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Acordo de confidencialidade

Artigos16/04/2019Advocacia Ferreira e Costa
Você sabe o que é e qual a importância de um acordo de confidencialidade? O acordo de confidencialidade é um instrumento contratual capaz de preservar segredos da sua startup,...Quem pode firmar um contrato de confidencialidade?

[MODELO] Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade

Artigos09/04/2019Farenzena Advocacia
Modelo de termo de sigilo, confidencialidade, não divulgação, compromisso, informações confidenciais,...PARÁGRAFO PRIMEIRO : Serão, ainda, consideradas informações confidenciais todas aquelas que assim forem...DAS PENALIDADES E DA QUEBRA DA CONFIDENCIALIDADE CLÁUSULA QUINTA : A não-observância de quaisquer das...

[Modelo] Termo de confidencialidade e sigilo

Modelos e Peças30/10/2018Matheus Herren Falivene de Sousa
Modelo de "termo de confidencialidade e sigilo" para início das negociações de colaboração premiada (...TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO Autos do processo n.º ________ Inquéritos policiais n.º ____ O MINISTÉRIO...domiciliado na ______, assistido por seus advogados constituídos, formalizam e foram o presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE...

TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 08175200901412009 SC 08175-2009-014-12-00-9 (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/2012
EMENTA

CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COMPROVADO. O contrato de confidencialidade tem por objetivo proteger as informações confidenciais transmitidas ao empregado referentes aos negócios e estratégias do empregador não disponíveis ao público em geral, e não implica de forma alguma na limitação da possibilidade de o empregado obter novo emprego, ou em qualquer outro prejuízo dele decorrente, sendo indevida a indenização vindicada.

TJ-AP - APELAÇÃO APL 404808120088030001 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2011
EMENTA

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇAO - CARTA DE CONFIDENCIALIDADE - DESCUMPRIMENTO PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES - APLICAÇAO DE MULTA. 1) As partes comprometem-se, na carta de confidencialidade, manter sigilo sobre dados e informações recebidos e produzidos entre si, devendo cumprir as obrigações nela estipulada; 2) recurso conhecido e desprovido.

TJ-AP - APELAÇÃO APL 00404808120088030001 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2011
EMENTA

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - CARTA DE CONFIDENCIALIDADE - DESCUMPRIMENTO PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES - APLICAÇÃO DE MULTA. 1) As partes comprometem-se, na carta de confidencialidade, manter sigilo sobre dados e informações recebidos e produzidos entre si, devendo cumprir as obrigações nela estipulada; 2) recurso conhecido e desprovido.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00100927220175030021 0010092-72.2017.5.03.0021 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/2019
EMENTA

QUEBRA DE CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não tendo a ex-empregadora demonstrado a quebra da cláusula de confidencialidade pelos réus a ensejar indenização por danos morais ou materiais, inviabilizam-se as indenizações pleiteadas em face dos ex-empregados.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00214763620165040701 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2019
EMENTA

DOCUMENTOS CONFIDENCIAIS. Caracteriza cerceamento do direito de defesa da ré o indeferimento da realização de perícia contábil na sede da empresa para apuração de diferenças no pagamento de parcela que depende do exame de documentos e informações confidenciais, quando o processo não tramita em segredo de justiça.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00209175920145040019 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2016
EMENTA

DOCUMENTOS CONFIDENCIAIS. Caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento da realização de perícia contábil requerida por ambas as partes visando apurar eventuais diferenças de prêmios. A perícia deve ser feita na sede da empresa em São Paulo, porquanto depende do exame de documentos e informações confidenciais e o processo não tramita em segredo de justiça.

TRT-20 - 00001350620175200011 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 13/07/2018
EMENTA

CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE. NÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EFETIVDADE NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ONERAÇÃO CONTRATUAL EXCESSIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Resta à reclamada o encargo de manifestar, quando do término do contrato da relação contratual, o seu interesse (ou não) no cumprimento, pelo empregado, das duas obrigações contratuais impostas referentes ao período pós-contrato. Não o fazendo, é devida a indenização decorrente das cláusulas de confidencialidade e não concorrência para se evitar a oneração excessiva contratual de uma das partes (ao hipossuficiente, no caso) e o enriquecimento sem causa do empregador.

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