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TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50037364520134047110 RS 5003736-45.2013.404.7110 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2015
EMENTA

CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. Sentença extintiva mantida. Apelação improvida.

TJ-SP - Apelação Cível AC 00685413120138260002 SP 0068541-31.2013.8.26.0002 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 08/07/2019
EMENTA

EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELA CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE OS EMBARGOS E A AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM – VEDAÇÃO À DECISÃO SUPRESA – REJEIÇÃO - Os embargantes apelantes foram regularmente intimados e se manifestaram nos autos em relação à alegação de litispendência como se verifica das fls. 1.213/1.216 – Ausência de vulneração ao disposto no artigo 10 do CPC – Preliminar rejeitada. EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELA CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE OS EMBARGOS E A AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO 'JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO' – NÃO CONHECIMENTO - A matéria preliminar tal como deduzida, está efetivamente dissociada dos autos, tratando-se de insurgência genérica, que sequer pode ser conhecida por esse E. Tribunal de Justiça. Extinção da ação por pressuposto processual negativo, não havendo se falar em julgamento antecipado, sem a produção da prova requerida. Recurso não conhecido, nessa parte. EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELA CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE OS EMBARGOS E A AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO – Depreende-se dos autos a configuração da litispendência em relação à demanda anteriormente ajuizada pelos embargantes em face da embargada. Materialização dos requisitos contidos no art. 337, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, por serem as mesmas partes, mesma causa de pedir e pedidos – Sentença mantida, com majoração dos honorários recusais, ressalvada a gratuidade de justiça – Recurso desprovido, nessa parte.

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20070910171484 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 14/02/2008
EMENTA

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - CONFIGURADA A LITISPENDÊNCIA (ART. 301 , §§ 1º , 2º E 3º DO CPC ), IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO MESMO ESTATUTO. 2 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

Encontrado em: SUSCITADA PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO POR LITISPENDÊNCIA.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 64277 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 31/03/1978
EMENTA

NÃO CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA, CONEXAO OU CONTINENCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 64277 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 31/03/1978
EMENTA

NÃO CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA, CONEXAO OU CONTINENCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70073778052 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2018
EMENTA

NÃO CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. Há litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, e uma ação é idêntica à outra, quando tem as mesmas partes e o mesmo pedido, forte no art. 337 do NCPC . Não é o caso em tela, pois o Apelante ingressou com ação de prestação de contas em desfavor do ora apelado, e ação em tela é de cobrança com causa de pedir diversa daquela. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70073778052, Vigésima Quarta Câmara Cível - Regime de Exceção, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 25/07/2018).

TJ-DF - Apelação Cível APC 20130111631317 DF 0041365-11.2013.8.07.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2015
EMENTA

NÃO CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDENCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PELA DEVEDORA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA. I – Nos termos do artigo 301 do Código de Processo Civil para que haja configuração da litispendência, deve haver total identidade de partes, causa de pedir e pedido. II – Comprovada a existência de contrato entre as partes, bem como a utilização do crédito disponibilizado, é legítima a cobrança de dívida decorrente de empréstimo bancário. III – Apelação Cível conhecida e não provida.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70065406480 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2015
EMENTA

CONFIGURAÇÃO DA LITISPENDÊNCIA, POIS JÁ IMPETRADOS WRITS ANTERIORES COM OS MESMOS PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR. ORDEM NÃO CONHECIDA. (Habeas Corpus Nº 70065406480, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 25/06/2015).

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 1272695 PE 0008451-83.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2011
EMENTA

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONFIGURADA OMISSÃO - AUSENTES REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA LITISPENDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECIMENTO DE CONEXÃO - INCOMPATIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. DECISÃO: "À unanimidade de votos os Embargos foram rejeitados, nos termos do voto do Relator".

TJ-PE - Agravo AGV 107706 PE 01077067 (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2009
EMENTA

DECISÃO TERMINATIVA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO ANTE A CONFIGURAÇÃO DA LITISPENDÊNCIA, TRANSMUDADA PARA COISA JULGADA. RECURSO IMPROVIDO. - Verificando que decisão terminativa que negou seguimento à apelação constatou a ocorrência da litispendência, ante o ajuizamento de ações com mesmo objetivo perante a Justiça do Trabalho e esta Justiça, situação transmudada para coisa julgada, após a sentença proferida pelo Juízo trabalhista, impõe-se sua manutenção. - Improvimento do recurso.