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Conflito de Competência(Sinônimo de Conflitos de Competência Segundo Domicílio do Réu)
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O conflito de jurisdição ou competência poderá ocorrer entre autoridades judiciárias e o de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas. Dar-se-á conflito quando: a) ambas as autoridades se considerarem competentes; b) ambas se julgarem incompetentes; c) houver controvérsia entre as autoridades sobre a reunião ou separação de processos.

Conflito de competência

16/04/2009Jb Admin
O conflito de jurisdição ou competência poderá ocorrer entre autoridades judiciárias e o de atribuições...Dar-se-á conflito quando: a) ambas as autoridades se considerarem competentes; b) ambas se julgarem incompetentes

Conflito de competência

16/04/2009Jb Admin
ação pode ser proposta pela parte interessada, pelo Ministério Público ou por uma das autoridades em conflito...Tramitação O ministro relator pode requerer informações às autoridades em conflito.

Quem decide conflito de competência positivo e negativo entre juízes

Artigos12/07/2018Philipe Monteiro Cardoso
Como resolver este conflito? Veja no vídeo.

TRT-5 - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 149001820065050000 BA 0014900-18.2006.5.05.0000 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 16/06/2006

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. A competência para dirimir conflito entre Vara do Trabalho e Juiz de Direito não investido de jurisdição trabalhista é do Superior Tribunal de Justiça.

Encontrado em: Número: 012787/2006 ÓRGÃO ESPECIAL DJ 16/06/2006 - 16/6/2006 CONFLITO DE COMPETENCIA CC 149001820065050000

TJ-PR - Conflito de Jurisdição CJ 9265370 PR 926537-0 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2013

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. DEPÓSITO PRÉVIO DE AVALIAÇÃO UNILATERAL.IMPOSSIBILIDADE. PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. VALOR DO DEPOSITO DEVE SER O ENCONTRADO PELO AVALIADOR OU PERITO JUDICIAL. PRECEDENTE DO STJ.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: ACORDAM os Senhores Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau integrantes da Quinta...provimento ao recurso de Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. 5ª Câmara Cível DJ: 1242 null Conflito

TJ-MG - 100000543149920001 MG 1.0000.05.431499-2/000(1) (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2007

CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO - JUÍZES DE MESMA COMPETÊNCIA TERRITORIAL - PREVENÇÃO - PRIMEIRO DESPACHO - ART. 106 DO CPC . Deve ser considerado prevento para o julgamento de ações conexas o juízo que primeiro despachou nos autos, nos termos do art. 106 do CPC .

TJ-MS - Conflito de Competência CC 6456 MS 2010.006456-2 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2010

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CRIME DE AMEAÇA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUSTIÇA COMUM - RÉU INCAPAZ EM RAZÃO DE DOENÇA MENTAL - ARTIGO 8º DA LEI 9.099 /95 - INAPLICABILIDADE AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CONFLITO ACOLHIDO - JUIZADO ESPECIAL COMPETENTE PARA O FEITO.

Encontrado em: Intdo: Ministério Público Estadual Conflito de Competência CC 6456 MS 2010.006456-2 (TJ-MS) Des.

Conflito de competência não pode embasar interposição de embargos de divergência

Notícias16/06/2014Superior Tribunal de Justiça
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que acórdão proferido em conflito de competência...Segundo a jurisprudência, somente é admitido o processamento de embargos de divergência quando os acórdãos...de competência.

TJ-RR - MANDADO DE SEGURANCA MS 10030010242 RR 001003001024-2 (TJ-RR)

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2003

COMPETÊNCIA. AUTOS REMETIDOS À JUSTIÇA FEDERAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL CONHECIDA E ACOLHIDA. Policial militar do extinto Território Federal com status de servidor público da União, à disposição do Estado de Roraima, configura para o novel Estado ente meramente cedido, nos moldes da Emenda Constitucional nº 19 /98 (art. 31, § 1º).

TJ-SC - Conflito de Competência CC 338312 SC 2011.033831-2 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 14/07/2011

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES INDENIZATÓRIAS PROPOSTAS POR UM MESMO AUTOR CONTRA RÉUS DISTINTOS - DOCUMENTOS EXTRAVIADOS - UTILIZAÇÃO POR TERCEIRO - DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM NOME DO TITULAR DOS DOCUMENTOS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - APELAÇÕES DISTRIBUÍDAS A RELATORES DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DIVERSAS - CONFLITO ENTRE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL - JULGAMENTO - COMPETÊNCIA DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL - CONFLITO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: Órgão Especial Conflito de Competência n. , de Camboriú. Suscitada: Egrégia Segunda Câmara de Direito Civil. Interessado: João Carlos Antunes Ribeiro....Interessado: WMS Supermercados do Brasil Ltda Conflito de Competência CC 338312 SC 2011.033831-2 (TJ-SC...

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