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Fortaleza sediará XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e DF

Notícias02/09/2019Jusbrasil
Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal, que ocorre anualmente para a troca de experiências...Estados e Distrito Federal - Anape. Serviço XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal Data: 24 a 27 de setembro...

DOECE 27/09/2011 - Pág. 39 - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais27/09/2011Diário Oficial do Estado do Ceará
de Procuradores de Estado e Distrito Federal, atribuindo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor...de 27 a 30 de setembro de 2011, com a finalidade de participar do XXXVII Congresso Nacional de Procuradores...de Estado e Distrito Federal, atribuindolhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$174,04...

DOERO 29/09/2015 - Pág. 14 - Diário Oficial do Estado de Rondônia

Diários Oficiais29/09/2015Diário Oficial do Estado de Rondônia
(a) na Procuradoria Geral do Estado e THIAGO ALENCAR ALVES PEREIRA, PROCURADOR DE ESTADO, lotado (a)...no período de 13 de outubro de 2015 a 16 de outubro de 2015, a fim de participar do XLI Congresso Nacional...de Procuradores do Estado do Distrito Federal, sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia....

DOECE 07/10/2011 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais07/10/2011Diário Oficial do Estado do Ceará
de 2011, com a finalidade de participar do XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado e Distrito...Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO Registre-se e publique-se. *** *** ***...CÍCERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES , Procurador do Estado, Classe D, matrícula 405156.1.5, lotado na...

DOECE 07/10/2011 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais07/10/2011Diário Oficial do Estado do Ceará
Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO *** *** *** PORTARIA Nº 250/2011 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,..., no período de 27 a 30 de setembro de 2011, com a finalidade de participar do XXXVII Congresso Nacional...de Procuradores de Estado e Distrito Federal, atribuindo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor...

DOSP 31/08/2017 - Pág. 46 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/08/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
Nacional dos Procuradores do Estado e Distrito Federal”, no período de 11 a 14-09-2017, em São Paulo...do Estado, em exercício na Capital, Interior, Grande São Paulo e Distrito Federal, para participação...no curso “XLIII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal”, promovido pela...

DOSP 02/09/2017 - Pág. 88 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/09/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
Nacional dos Procuradores do Estado e Distrito Federal”, no período de 11 a 14-09-2017, em São Paulo...do Estado, em exercício na Capital, Interior, Grande São Paulo e Distrito Federal, para participação...no curso “XLIII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal”, promovido pela...

TCU - REPRESENTAÇÃO REPR 01363120015 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2005
EMENTA

Ciência do Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios; ao Congresso Nacional; ao Poder Executivo, aos Ministros de Estado da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão; ao Supremo Tribunal Federal; aos Governadores do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima; ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; ao Procurador-Geral da República; ao Advogado-Geral da União; ao Diretor Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal; e ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de que trata o § 1º do art. 166 da Constituição Federal . Embargos de declaração contra o Acórdão 1674/2005 - Plenário - TCU. Conhecimento. Presença de obscuridade na deliberação recorrida. Provimento parcial dos Embargos. Alteração dos subitens 9.2.2. e 9.2.3. do referido Acórdão. Ciência ao recorrente, ao Congresso Nacional, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de que trata o § 1º do art. 166 da Constituição Federal , ao Poder Executivo, e aos Ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Arquivar o processo.

Encontrado em: Nacional para que adote as providências que lhe competem, com a urgência que o caso requer, com vistas...da República; ao Congresso Nacional; ao Poder Executivo, aos Ministros de Estado da Casa Civil, da Fazenda...Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) REPRESENTAÇÃO REPR 01363120015 (TCU...

TCU - REPRESENTAÇÃO REPR 01363120015 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2005
EMENTA

Ciência do Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios; ao Congresso Nacional; ao Poder Executivo, aos Ministros de Estado da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão; ao Supremo Tribunal Federal; aos Governadores do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima; ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; ao Procurador-Geral da República; ao Advogado-Geral da União; ao Diretor Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal; e ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de que trata o § 1º do art. 166 da Constituição Federal .

Encontrado em: de Justiça do Distrito Federal e Territórios; 9.2.2. ao Congresso Nacional para que adote as providências...; 9.2.5. aos Governadores do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima; ao Presidente do Tribunal...Interessado: Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios....

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 20554 DF 2005/0138343-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2012
EMENTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ETERRITÓRIOS. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PROCURADOR DO DISTRITOFEDERAL. ART. 8º , § 4º , DA LC 75 /93. ENCAMINHAMENTO PELAPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. 1. Segundo o art. 8º , § 4º , da LC 75 /93, cabe ao Procurador-Geralda República encaminhar as correspondências, notificações,requisições e intimações ao Presidente da República,Vice-Presidente, membro do Congresso Nacional, Ministro do SupremoTribunal Federal, Ministro de Estado, Ministro de Tribunal Superior,Ministro do Tribunal de Contas da União ou chefe de missãodiplomática de caráter permanente. 2. Pelo princípio da simetria, compreende-se que compete aoProcurador-Geral de Justiça do Distrito Federal encaminhar pedido deinformações caso esse se dirija ao Governador, Vice-Governador,membro da Câmara Legislativa, Secretário de Governo e membro doTribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios. Precedente daCorte Especial. 3. O Procurador do Distrito Federal está equiparado ao Secretáriode Governo, nos termos do art. 3º da LC 395 /2001, razão pela qualgoza da prerrogativa prevista no art. 8º , § 4º , da LC 75 /93. 4. Recurso ordinário provido para conceder parcialmente a ordem,declarando a nulidade dos ofícios n.s 1536 /02 909 /02, 885 /2002,todos da PRODEP/MPDFT.