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STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1784510 SP 2018/0323428-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2019

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REJEITADO. AGRAVO INTERNO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O pedido de reconsideração não suspende ou interrompe o prazo para a interposição do recurso cabível. 2. Agravo interno não conhecido.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 42260 MG 0098405-84.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2021

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 287 DO STF. AGRAVO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. 1. É inviável o conhecimento do recurso que não ataca especificamente o fundamento da decisão de negativa de seguimento à reclamação. Incidência da Súmula 287 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega conhecimento.

STF - AG.REG. NA REVISÃO CRIMINAL RvC 5502 SC 0104454-44.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2021

EMENTA Agravo regimental em revisão criminal. Ausência de impugnação específica. Não conhecimento. Precedentes. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que, na petição de agravo regimental, a parte, sob pena de não conhecimento do recurso, deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que pretende infirmar. 2. Agravo regimental do qual não se conhece.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 43148 GO 0102052-87.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2021

EMENTA Agravo regimental em reclamação. Ausência de impugnação específica. Não conhecimento. precedentes. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que, na petição de agravo regimental, a parte deve impugnar especificadamente todos os fundamentos da decisão que pretende infirmar, sob pena de não conhecimento do recurso. 2. Agravo regimental do qual não se conhece.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 36929 SC 0029408-83.2019.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2021

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 287 DO STF. AGRAVO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. 1. É inviável o conhecimento do recurso que não ataca especificamente o fundamento da decisão de negativa de seguimento à reclamação. Incidência da Súmula 287 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega conhecimento.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 38877 SC 0085383-56.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/03/2021

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 287 DO STF. AGRAVO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. 1. É inviável o conhecimento do recurso que não ataca especificamente o fundamento da decisão de negativa de seguimento à reclamação. Incidência da Súmula 287 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega conhecimento.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 38920 RJ 0085483-11.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 11/02/2021

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 287 DO STF. AGRAVO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. 1. É inviável o conhecimento do recurso que não ataca especificamente o fundamento da decisão de negativa de seguimento à reclamação. Incidência da Súmula 287 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega conhecimento.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 35099 MG 0023403-45.2019.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2021

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 287 DO STF. AGRAVO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. 1. É inviável o conhecimento do recurso que não ataca especificamente o fundamento da decisão de negativa de seguimento à reclamação. Incidência da Súmula 287 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega conhecimento.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 40718 RJ 0092877-69.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 08/01/2021

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 287 DO STF. AGRAVO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. 1. É inviável o conhecimento do recurso que não ataca especificamente o fundamento da decisão de negativa de seguimento à reclamação. Incidência da Súmula 287 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega conhecimento.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1840812 RS 2019/0291415-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2021

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TERCEIRO PREJUDICADO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não é possível o conhecimento de recurso de quem não é parte na lide e não demonstra sua condição de terceiro prejudicado, carecendo, pois, de legitimidade para recorrer, nos termos do art. 996 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Embargos de declaração não conhecidos.

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