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Direito Civil(Sinônimo de Constitucionalização do Direito Civil)
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Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

A constitucionalização do Direito Civil: brevíssima introdução histórica

Artigos23/01/2015Felipe Antunes
Busca-se apresentar, brevemente, o fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil, revelando a mudança...Constitucionalização do direito civil. Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil. In.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10708170002768001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2018
EMENTA

EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS - CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL - EQUILÍBRIO CONTRATUAL. Ao interpretar as cláusulas contratuais, mais que poder, é dever do juízo utilizar-se do princípio mor e cláusula aberta da função social dos contratos, o que permite conferir maior equilíbrio às partes contratantes, consoante preceituado pelo fenômeno da constitucionalização do direito civil.

A constitucionalização do Direito Civil

Artigos08/06/2016Luisa Capatti
Constitucionalização do direito civil. Constitucionalização do direito civil. Constitucionalização do direito civil.

A Constitucionalização do Direito Civil

Artigos05/07/2016Marcus Vinicius Braz de Camargo
Constitucionalização do Direito Civil. Constitucionalização do Direito Civil . civil e constitucionalização do direito civil.

A Constitucionalização do Direito Civil

Artigos22/05/2017Jade Provin
Esse novo conceito de Constitucionalização do Direito Civil traz uma nova visão entre os estudiosos,...Nesse sentido, Lôbo dispõe: A constitucionalização do direito civil é o processo de elevação ao plano...Outro exemplo de aplicação da constitucionalização do Direito Civil é a igualdade entre os cônjuges e...

A Constitucionalização do Direito Civil e seus impactos na esfera jurisdicional

Artigos16/09/2013Hellen Cotrim
Ademais, aprofunda-se na Constitucionalização do Direito Civil. Constitucionalização do Direito Civil; 5. Constitucionalização do Direito Civil As relações entre o direito constitucional e o direito civil atravessaram...

Presidente do STF apresenta palestra em universidade sobre a constitucionalização do Direito Civil

Notícias22/05/2018Supremo Tribunal Federal
Ao falar sobre "A constitucionalização do Direito Civil", a ministra assumiu o compromisso de, como presidente...Segundo a ministra, o processo de constitucionalização do direito civil aproximou os cidadãos do Judiciário..."A força do direito civil, que continha todos os direitos inerentes à pessoa, era suficiente para fazer...

A constitucionalização do direito civil brasileiro

Artigos06/06/2019Thiago Sabóia
A constitucionalização do direito civil brasileiro Autor: Maécia Veras Marques Teixeira Autor: Acadêmica...Constitucionalização do Direito Civil. Lei do Inquilinato . Por fim, poremos a tese de constitucionalização do direito civil com enfoque no artigo 51 da lei 8.245...

No que consiste a chamada constitucionalização do direito civil? - Denise Cristina Mantovani Cera

Notícias05/01/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
A constitucionalização do direito civil, também chamada de direito civil constitucional, nada mais é...do que a imposição de uma leitura dos institutos de direito civil conforme a Constituição Federal ....A norma não deixa de ser de direito privado, mas direito privado interpretado conforme a Constituição...

Constitucionalização do Direito Civil

Artigos17/06/2015Guilherme Augusto
Trabalho, direito Civil No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 20 de março de 2015, onde foi...O direito é assegurado no âmbito estadual, através da Constituição Estadual. Paulo Lôbo ressalta como é necessário seguir o nosso código civil , mas de certa forma sempre a luz da...
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