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Ofensa pela Internet(Sinônimo de Conteúdo Ofensivo na Internet)
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TJ-RS - Apelação Cível AC 70080274244 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/04/2019
EMENTA

PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIO COM CONTEÚDO OFENSIVO NA INTERNET. FACEBOOK. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Reconhecido o caráter ofensivo dos comentários publicados na página pessoal do réu na plataforma virtual Facebook, configurado está o abuso do direito à liberdade de expressão. Dever de indenizar ocorrente, presentes os requisitos para tanto. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70080274244, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 27/03/2019).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70077575595 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2018
EMENTA

PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIO COM CONTEÚDO OFENSIVO NA INTERNET. FACEBOOK. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CONCESSÃO DA GRATUIDADE. 1. Possibilidade de concessão da assistência judiciária gratuita a qualquer tempo e grau de jurisdição. Prova de que os rendimentos mensais são inferiores ao limite considerado razoável para a concessão do benefício. 2. Reconhecido o caráter ofensivo dos comentários publicados na página pessoal do réu na plataforma virtual Facebook, configurado está o abuso do direito à liberdade de expressão. Dever de indenizar ocorrente, presentes os requisitos para tanto. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70077575595, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 26/06/2018).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70077691624 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2018
EMENTA

PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIO COM CONTEÚDO OFENSIVO NA INTERNET. FACEBOOK. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DA QUANTIA. 1. Reconhecido o caráter ofensivo dos comentários publicados nas páginas pessoais das rés na plataforma virtual Facebook, configurado está o abuso do direito à liberdade de expressão. Dever de indenizar ocorrente, presentes os requisitos para tal. 2. O valor deve garantir, à parte lesada, uma reparação que lhe compense o sofrimento, bem como cause impacto suficiente para desestimular a reiteração do ato por aquele que realizou a conduta reprovável. Manutenção do valor fixado, considerando as peculiaridades do caso concreto. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70077691624, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 26/06/2018).

TRE-GO - Recurso Eleitoral RE 43503 PEROLÂNDIA GO (TRE-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2017
EMENTA

DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO NA INTERNET (FACEBOOK). AUTOR IDENTIFICADO. INAPLICABILIDADE DA MULTA DO § 2º DO ART. 57-D DA LEI Nº 9.504 /97. 1. A realização de postagem supostamente ofensiva à imagem de candidato no Facebook, feita por eleitor identificado, não enseja a multa prevista no § 2º do art. 57-D da Lei nº 9.504 /97, uma vez que esta somente é aplicável quando presente o anonimato. 2. Ultimado o pleito, restam inviáveis a concessão do direito de resposta e a suspensão do conteúdo supostamente ofensivo veiculado na rede mundial de computadores. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70076248251 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/04/2018
EMENTA

PUBLICAÇÃO DE TEXTOS COM CONTEÚDO OFENSIVO NA INTERNET. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. 1. São cabíveis embargos de declaração nos casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Inteligência do art. 1.022 do CPC . 2. Omissão constatada. Necessidade de aclaramento do marco inicial dos juros moratórios. Incidência a contar da primeira publicação discutida nos presentes autos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70076248251, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 28/03/2018).

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000160390456001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 01/11/2016
EMENTA

PUBLICAÇÕES DE TEXTOS COM CONTEÚDO OFENSIVO NA INTERNET. EXCLUSÃO. POSSIBILIDADE. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15 . PRESENÇA. AGRAVO NÃO PROVIDO. I - Para a concessão da tutela provisória, necessária se mostra a comprovação dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/15 . II - Caracterizada a probabilidade do direito alegado pela parte, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a tutela provisória concedida em seu favor deve ser mantida. III - Existindo prova da publicação na rede social "Facebook" de imagens e comentários que, em análise superficial, podem ser considerados ofensivos a imagem e a honra, deve ser autorizada a sua exclusão provisória.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060030939 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2014
EMENTA

PUBLICAÇÃO DE TEXTOS COM CONTEÚDO OFENSIVO NA INTERNET. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS IMPLEMENTADOS. 1. Em sede de cognição sumária, com base no artigo 273 , do CPC , estão presentes os requisitos indispensáveis à concessão da tutela antecipada, quais sejam, a verossimilhança das alegações autorais, bem como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Indeferimento, contudo, de extensão da ordem a sites de relacionamento e provedores de busca, porquanto configura indevida ampliação da discussão acerca da responsabilidade destes, que sequer integram a lide originária. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70060030939, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 05/06/2014)

TJ-BA - Agravo de Instrumento AI 00024910920168050000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 24/08/2016
EMENTA

RETIRADA DE CONTEÚDO OFENSIVO DA INTERNET. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE URL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A Ministra Nancy Andrighy, no julgamento do Resp 1316921/RJ esposou o entendimento de que, "sem os URL's, o provedor de pesquisa não consegue controlar com eficiência a omissão de uma determinada imagem ou texto dos resultados da busca virtual, impedindo-o, por conseguinte, de dar pleno cumprimento à ordem judicial. Diante disso, sem a indicação específica do URL das páginas a serem suprimidas, não há como assegurar a eficácia da medida ao longo do tempo, sujeitando o destinatário do comando judicial às penas cominatórias impostas por descumprimento." (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0002491-09.2016.8.05.0000, Relator (a): Regina Helena Ramos Reis, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 24/08/2016 )

TJ-BA - Agravo de Instrumento AI 00248294020178050000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2018
EMENTA

RETIRADA DE CONTEÚDO OFENSIVO DA INTERNET. NECESSIDADE DE SE RESTRINGIR OS EFEITOS DA DECISÃO À URL'S EXPRESSAMENTE DECLINADAS PELA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE SE COMPELIR O RÉU A FISCALIZAR PREVIAMENTE E EXCLUIR DE SEU BANCO DE DADOS designações nominativas e termos isolada ou conjuntamente considerados. PRECEDENTE: AgInt no REsp 1599054/RJ. MULTA DIÁRIA EXCESSIVAMENTE ARBITRADA. REDUÇÃO PARA R$ 300,00. LIMITAÇÃO AO TETO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0024829-40.2017.8.05.0000, Relator (a): Regina Helena Ramos Reis, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 13/03/2018 )

TJ-RS - Apelação Cível AC 70080260508 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2019
EMENTA

PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO NA INTERNET. FACEBOOK. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DA QUANTIA. 1. Reconhecido o caráter ofensivo dos comentários publicados na página pessoal da ré, com relação à autora, na plataforma virtual Facebook, configurado está o abuso do direito à liberdade de expressão. Dever de indenizar ocorrente, presentes os requisitos para tal. 2. Caso em que a não há prova de que na época dos fatos a ré estivesse desprovida de sua capacidade civil, ausente ação de interdição. A doença mental, exceto em determinados casos devidamente comprovados, não retira a capacidade civil do enfermo. 3. O valor deve garantir, à parte lesada, uma reparação que lhe compense o sofrimento, bem como cause impacto suficiente para desestimular a reiteração do ato por aquele que realizou a conduta reprovável. Manutenção do valor fixado, considerando as peculiaridades do caso concreto. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70080260508, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 27/03/2019).