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Razões De Apelação

Modelos e Peças15/05/2018Dr Daniel Pinheiro
defesa do réu, apelação, razões de apelação, petição de interposição, juntada de razões de apelação,...Exa., apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO , requerendo a remessa das mesmas ao Egrégio Tribunal de Justiça...ADV xxxxxxxx OAB nº EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS COLENDA CÂMARA ÍNCLITOS JULGADORES RAZÕES...

[Modelo] Contra Razões

Modelos e Peças27/02/2018Rayssa Lóren
Contra Razões do Recurso Inominado EXMO.(A) SR.(A) DR. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXX CONTRA-RAZÕES XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em...XXXXXXXX Eminente Relator, XXXXXXXXXXXXXXX, vem através deste apresentar as Contra-Razões de Recurso...

TJ-RS - Recurso Crime RC 71001728757 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2008
EMENTA

RAZÕES EM SEPARADO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES. DESENTRANHAMENTO DAS RAZÕES. I - Esta Turma vem acolhendo as razões de apelação interpostas de forma contrária ao disposto no artigo 82, § 1º, quando autorizada pelo juízo de primeiro grau e observado o prazo de apresentação das razões. No caso, não tendo acompanhado e sendo intempestivas, as razões devem ser desentranhadas dos autos. II - Não restou comprovado o delito de desacato, eis que a prova oral não é passível para elidir dúvida acerca do ocorrido, para ensejar juízo condenatório ao réu. A absolvição é medida que se impõe, pois ainda vigente o princípio do in dúbio pro reo. DERAM PROVIMENTO. (Recurso Crime Nº 71001728757, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Alberto Delgado Neto, Julgado em 11/08/2008)

TJ-MS - Embargos de Declaracao em Apelacao Civel ED 2169 MS 2002.002169-6/0002.00 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2004
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES - OBRIGATÓRIA É A APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES APRESENTADAS EM RAZÕES DE APELAÇÃO E NÃO EM CONTRA-RAZÕES - REJEIÇÃO.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 18800 188/00 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 27/06/2000
EMENTA

RAZÕES DE RECURSO - REEDIÇÃO DE TEXTO - "COLAGEM" EM DESCOMPASSO COM AS RAZÕES DA DECISÃO - IMPERTINÊNCIA - Se a decisão proferida em incidental de embargos à execução julgou improcedentes os pedidos porque suas razões estavam fundadas em cálculo "diverso do homologado", vale dizer, referiam-se "tão somente ao cálculo apresentado pelo Exequente" que "sequer foi homologado" e, em sede de agravo de petição a parte restringe-se a reeditar, através de simples "colagem", as mesmas "razões", adota, malgrado cômoda, atitude processual imprestável. Fazendo-o, denuncia estar utilizando-se do processo de forma anormal, apenas para impedir seu normal fluxo através de meios artificiosos.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 294419 RJ (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2001
EMENTA

Agravo regimental a que se nega provimento, porque é do teor das contra-razões ao recurso extraordinário a falta que se aponta no despacho. Não a das contra-razões ao recurso especial, com cuja presença argumentam as razões da Agravante.

Encontrado em: PC0226 , AGRAVO DE INSTRUMENTO (CÍVEL), TRASLADO DEFICIENTE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PETIÇÃO, CONTRA-RAZÕES

TRT-24 - 00311009220085240003 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2008
EMENTA

CONTRA-RAZÕES. FOTOGRAFIA. A finalidade processual das contra-razões é exibir resposta ao recurso interposto, com o fim de se manter a decisão recorrida. Nesse diapasão, a resposta ao recurso não serve para veicular fotografia que deveria ter sido apresentada antes do encerramento da atividade probatória. Dessa sorte, não se pode conhecer de fotografia intercalada nas contra-razões, sobretudo porque se trata de repudiada violação ao contraditório.

TCU - 00866820014 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 28/10/2009
EMENTA

ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS. REGULARIDADE COM RESSALVA. IRREGULARIDADE. MULTA. Não representa bis in idem a aplicação de multa em razão de irregularidades que não guardam correlação com os fatos que ensejaram a aplicação da referida pena em outros feitos

TRT-24 - 00311009220085240003 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 13/07/2010
EMENTA

CONTRA-RAZÕES. FOTOGRAFIA. A finalidade processual das contra-razões é exibir resposta ao recurso interposto, com o fim de se manter a decisão recorrida. Nesse diapasão, a resposta ao recurso não serve para veicular fotografia que deveria ter sido apresentada antes do encerramento da atividade probatória. Dessa sorte, não se pode conhecer de fotografia intercalada nas contra-razões, sobretudo porque se trata de repudiada violação ao contraditório.

TRT-24 - 00112009420065240003 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2008
EMENTA

CONTRA-RAZÕES. PEDIDO DE REFORMA. A finalidade processual das contra-razões é responder ao recurso, com o fito de se manter a decisão recorrida. Nesse contexto, é inadequado pedir a reforma da sentença em sede de contra-razões, até porque, nesse caso, há vulneração da garantia da ampla defesa.

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