Página 10 de mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
Tópico • 0 seguidores
Perfil • 0 seguidores

TJ-AM - 00063182120178040000 AM 0006318-21.2017.8.04.0000 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 08/10/2017
EMENTA

RAZÕES QUE NÃO ILIDEM AS RAZÕES E FUNDAMENTOS LANÇADOS NA DECISÃO MONOCRÁTICA ATACADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - As razões contidas na peça recursal do Agravo Regimental não ilidem as razões e fundamentos lançados na decisão monocrática de fl.118/123 do Habeas Corpus impetrado, processo n. 4003228-34.2017.8.04.0000 II – Recurso conhecido e improvido.

TJ-RS - Recurso Crime RC 71001301886 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2007
EMENTA

NÃO OFERECIMENTO DE RAZÕES E CONTRA-RAZÕES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1.A interposição da apelação sem razões desobedece ao art. 82 , § 1º , da Lei nº 9.099 /95, o que não prejudica o conhecimento da apelação, em face do princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º , LV , da CF ) e do duplo grau de jurisdição. 2. A defesa não está obrigada a apresentar contra-razões, deve, sim, ser-lhe oportunizada a vista dos autos, como aqui foi feito. 3.Incerteza quanto à existência do fato, em virtude da insuficiência do material probatório, enseja a aplicação do princípio do in dubio pro reo.NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Recurso Crime Nº 71001301886, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 21/05/2007)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10133140039651001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 26/03/2015
EMENTA

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MOTIVAÇÃO - AUSÊNCIA - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DAS RAZÕES DE DECIDIR - NÃO CONHECER DO RECURSO. - Em análise dos autos, extrai-se que a tese recursal restringe-se a impugnar decisão interlocutória não combatida por meio de recurso próprio, o que torna preclusa a matéria nela abordada. - Tendo em vista não ter o apelante atacado o fundamento da sentença, mostra-se correta a sentença que indeferiu a inicial, procedimento estabelecido pelo art. 284 , parágrafo único do CPC . - Ausente a motivação, configurada pela dissociação entre as razões recursais e as de decidir, tenho como ausente um dos requisitos.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70006417372 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/05/2003
EMENTA

AUSÊNCIA DE SUBSCRIÇÃO NAS RAZÕES DO RECURSO EQUIVALE A RAZÕES INEXISTENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70006417372, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 27/05/2003)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70006417372 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/05/2003
EMENTA

AUSÊNCIA DE SUBSCRIÇÃO NAS RAZÕES DO RECURSO EQUIVALE A RAZÕES INEXISTENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70006417372, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 27/05/2003)

TJ-SC - Apelação Cível AC 20090675550 SC 2009.067555-0 (Acórdão) (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2012
EMENTA

RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. EQUIVALÊNCIA À AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. INÉPCIA. RECLAMO NÃO CONHECIDO. A falta de ausência temática ente as razões insurgenciais e o teor do provimento jurisdicional impugnado configura verdadeira hipótese de divórcio ideológico, conduzindo ao não conhecimento do recurso manejado.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10313120109662001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/07/2015
EMENTA

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MOTIVAÇÃO - AUSÊNCIA - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DAS RAZÕES DE DECIDIR - NÃO CONHECER DO RECURSO. - Em análise dos autos, extrai-se que a tese recursal restringe-se a impugnar decisão interlocutória não combatida por meio de recurso próprio, o que torna preclusa a matéria nela abordada - Tendo em vista não ter a apelante atacado o fundamento da sentença, mostra-se correta a sentença que indeferiu a inicial, procedimento estabelecido pelo art. 284 , parágrafo único do CPC - Ausente a motivação, configurada pela dissociação entre as razões recursais e as de decidir, tenho como ausente um dos requisitos de admissibilidade do recurso, fato que impede seu conhecimento.

TRF-3 - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL EIAC 10724 SP 94.03.010724-3 (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 05/08/1997
EMENTA

RAZÕES DE EMBARGOS DISSOCIADAS DAS RAZÕES DO VOTO VENCIDO. 1 - NÃO É DE SER CONHECIDO EMBARGOS INFRINGENTES CUJAS RAZÕES ENCONTRAM-SE COMPLETAMENTE DISSOCIADAS DAS RAZÕES DO VOTO VENCIDO. 2 - PRECEDENTES DESTA CORTE. 3 - EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS.

Encontrado em: , HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MEDIDA CAUTELAR, DEPÓSITO, FUNDAMENTAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, DIVERSIDADE, RAZÕES

TJ-RS - Apelação Cível AC 70075298919 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/11/2017
EMENTA

RAZÕES DESCONEXAS - AUSÊNCIA DE RAZÕES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. É indispensável ao conhecimento do recurso, além da qualificação das partes e do pedido de nova decisão, a indicação específica dos fundamentos de fato e de direito que servem de substrato ao pleito, nos termos do art. 1.010 do NCPC . NÃO CONHECERAM DO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70075298919, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 01/11/2017).

TJ-SC - Apelacao Civel AC 52831 SC 1998.005283-1 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/1998
EMENTA

RAZÕES DESVINCULADAS DO CONTEÚDO DECISÓRIO DO PROVIMENTO JUDICIAL IMPUGNADO. EQUIVALÊNCIA À AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. INÉPCIA. RECLAMO NÃO CONHECIDO. Sob o prisma prático, ausência de razões recursais e desvinculação entre as apresentadas e o comando do decisum atacado se equivalem. Presente essa equivalência, divorciadas as razões apelatórias da delimitação imposta pelo conteúdo decisório, ressente-se o reclamo de pressuposto essencial, o que acarreta o seu não conhecimento.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo