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Contrato bancário é o gênero contratual em que pelo menos uma das partes é um banco. Refere-se à captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, e como apenas instituições financeiras autorizadas pelo Governo podem desenvolver tais atividades, todo contrato a elas relativo será considerado bancário. Em suma, contrato bancário é aquele em que a participação de um banco é inafastável.

TJ-SP - Apelação APL 00363560320098260576 SP 0036356-03.2009.8.26.0576 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2014
EMENTA

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.- CARTÃO DE CRÉDITO. Cliente que pede revisão de taxa de juros e tarifas cobradas em financiamento de compras realizadas em supermercado. Procedência em parte da ação e improcedência da reconvenção. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 991030450280 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 08/09/2010
EMENTA

CONTRATO BANCÁRIO - Ação revisional de contratos bancários -Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários (Súmula nº 297 do ST>)- Ausência de limitação quanto às taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras (Súmulas n"s. 596 e 648 e Súmula Vinculante n"7, todas do STF)- Lei nº 4.595164 que não foi revogada pela Constituição Federal de 1988 - Capitalização de juros não caracterizada - Legalidade da capitalização de juros nos contratos bancários (Medida Provisória n" 2.170 -36, de 23/08/01)- Inexistência de juros abusivos ou excessivos - Apelação improvida.

TJ-SP - Apelação APL 991040767427 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/2010
EMENTA

CONTRATO BANCÁRIO - Ação revisional de contrato bancário -rT Julgamento antecipado da lide - Desnecessidade de produção de outras O provas - Nulidade da sentença não caracterizada - Aplicabilidade do ? Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários (Súmula nº 297 do"fF STJ)- Ausência de limitação auanto às taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras (Súmulas n"s. 596 e 648 e Súmula Vinculante n"7, todas do STF)- Capitalização de juros não caracterizada -Legalidade da capitalização de juros nos contratos bancários (Medida Provisória nº 2.170 -36, de 23/08/01)- Apelação improvida.

Os 3 níveis de dificuldades dos contratos bancários

Notícias08/05/2019IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
Aprenda a distinguir os diferentes níveis de dificuldades dos contratos bancários, e quais as estratégias...Conteúdo programático Os 3 níveis de dificuldades dos contratos bancários Contratos com sinal vermelho...Contratos com sinal amarelo Contratos com sinal verde O que há de comum entre todos eles...

TJ-SP - 10017056620158260462 SP 1001705-66.2015.8.26.0462 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/2018
EMENTA

CONTRATO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Ação revisional de contrato bancário. 1. Juros conforme as taxas de mercado. Abusividade inexistente. 2. Capitalização permitida expressamente na espécie (art. 28 , § 1º , da Lei nº 10.931 , de 02.08.2004). Ação improcedente. Recurso provido para esse fim.

TJ-SP - Apelação APL 990093670950 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2010
EMENTA

CONTRATO BANCÁRIO - CDC que é aplicável às instituições financeiras (Súmula nº 297 do STJ)- Aplicação que não implica no acolhimento de todas as teses defendidas pela autora - Inexistência de onerosidade excessiva, de lesão enorme ou de abusividade de cláusulas contratuais - Recurso não provido. JUROS - Anatocismo - Contrato bancário - Medida Provisória nº 1.963-17/2000 que admite a capitalização mensal dos juros nos contratos bancários firmados após a sua vigência - Recurso não provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10525110122617002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2019
EMENTA

EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem.

TJ-MT - Apelação APL 00091445020028110000 9144/2002 (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 08/09/2003
EMENTA

CONTRATO BANCÁRIO - SUBSTITUIÇÃO DA "TR" PELO "INPC" COMO INDEXADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A CONTRATOS BANCÁRIOS. A "TR" não é índice de correção monetária, devendo ser substituída pelo "INPC" que melhor representa a reposição da inflação. O Código de Defesa do Consumidor tem aplicação nos contratos bancários independente do contrato ter sido firmado antes de sua vigência. (Ap 9144/2002, DR. ALBERTO PAMPADO NETO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 25/08/2003, Publicado no DJE 08/09/2003)

TJ-SP - Apelação APL 10084722220148260506 SP 1008472-22.2014.8.26.0506 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2016
EMENTA

CONTRATO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Ação revisional de contrato bancário. 1. Juros conforme as taxas de mercado. Abusividade inexistente. 2. Capitalização. Possibilidade porque nas cédulas de crédito bancário, a Lei nº 10.931 , de 02.08.2004, permite expressamente a capitalização de juros. Recurso não provido.

Contrato Bancário - Venda Casada - Bacen

Artigos10/04/2018Julio Albernaz
Spread Bancário a Venda Casada sordidamente aplicada aos Contratos Bancários ou Cartões de Crédito!...Hoje estou estudando mais a questão da Venda Casada no Spread Bancário, mas é um estudo e não tenho financiamento...interesse de profissionais e lesados ou interessados sobre como funciona isso tudo, comparando o Juros Bancário...