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Contrato de locação é aquele contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Trata-se de contrato bilateral, oneroso (mediante pagamento), consensual (a obrigação surge no acordo de vontade), comutativo, diferido no futuro e não solene (pode ser verbal, por exemplo).

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 3493008820035010262 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2012
EMENTA

SALÁRIO -POR FORA- CONTRATO DE ALUGUEL. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO NA LIDE. SALÁRIO -POR FORA- CONTRATO DE ALUGUEL. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO NA LIDE. SALÁRIO -POR FORA- CONTRATO DE ALUGUEL. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO NA LIDE. SALÁRIO -POR FORA-. CONTRATO DE ALUGUEL. Se a petição inicial menciona valores -por fora- e, no desenvolvimento do processo, comprova-se que se tratava de aluguel do veículo do autor, não pode o reclamante introduzir argumento novo no sentido de ter sido obrigado a simular a locação de seu veículo.

Impactos do coronavírus e contrato de aluguéis comerciais

Artigos07/05/2020Renata Santiago
Como fica o contrato de aluguel comercial após as medidas tomadas pelo Governo durante a pandemia do...A pergunta frequente das empresas é: Existe a possibilidade de renegociação de contratos de locação comercial...Em casos extremos, o locatário pode requerer a resolução do contrato, com base no art. 478 do Código...

Prazo para renovação do contrato de aluguel residencial

Artigos31/05/2019Laura Sisterolli
Permanecendo o inquilino no imóvel, ao término do contrato de aluguel, este se renovará por prazo indeterminado...Ao firmar um contrato de aluguel, as partes determinam por qual prazo o mesmo terá validade....Enquanto que, para o aluguel inferior a trinta meses, o contrato pode ser ajustado tanto verbalmente...

TJ-MS - Apelacao Civel AC 2668 MS 2005.002668-3 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2006
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ALUGUEL - CONTAS DE LUZ - RESCISÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL - QUITAÇÃO PLENA E GERAL - NÃO-COMPROVAÇÃO DE DÉBITOS DO APELANTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O proprietário do imóvel pode vender imóvel com contrato de aluguel ainda vigente? É legal?

Artigos08/04/2020Manuela Ferreira
O que devo olhar no meu contrato de aluguel? Entra em contato com o proprietário e fecha o contrato, finalmente! o final do contrato de locação.

Rescisão de Contrato de Aluguel por Mudança de Estado

Artigos06/03/2018Lucas Souza
Boa noite, Prezados(a) estou com uma duvida quanto a rescisão de contrato de aluguel por mudança de estado...Boa noite, Prezados (a) estou com uma duvida quanto a rescisão de contrato de aluguel por mudança de...Da leitura do dispositivo supracitado, depreende-se que nos contratos de locação com prazo determinado...

Contrato de aluguel - comentários sobre cláusulas comuns

Artigos23/03/2015Alessandra Strazzi
Análise superficial de algumas cláusulas comuns em contrato de aluguel: Juros Moratórios; Multa Moratória...Contrato de aluguel - comentários sobre cláusulas comuns Este artigo é destinado à análise superficial...de algumas cláusulas comuns em contratos de aluguel.

[Modelo] Contrato de AluguelContrato de Locação de Imóvel Residencial

Modelos e Peças25/03/2019Farenzena Advocacia Ambiental
Acesse nosso modelo de contrato de aluguel de imóvel residencial e dezenas de outros modelos....Se preferir, baixe o modelo em PDF AQUI CONTRATO DE ALUGUEL LOCADOR (A): ______ estado civil ____, profissão..., SALVO, se em comum acordo, o presente contrato de locação for prorrogado, ocasião em que deverá ser...

5 fatos interessantes sobre o Contrato de Aluguel que você precisa saber

Artigos25/05/2020Bárbara Lopes
Muitos brasileiros utilizam o contrato de aluguel mas desconhecem como ele funciona. Contrato de aluguel é usado por grande parte da população brasileira, alguns por não tem condições financeiras...listei hoje para você: 1 - Nem todo contrato de aluguel tem prazo determinado Os contratos de locação...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10126140018550001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2016
EMENTA

CONTRATO DE ALUGUEL. NECESSIDADE. Para a propositura da ação de despejo por ausência de pagamento de aluguel, deve ser demonstrado que houve a contratação entre as partes. A ausência do contrato de aluguel e da prova da propriedade também são razões para a extinção do processo em que se requer o despejo de inquilino.

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