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TCE-MS - LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 203342016 MS 1712249 (TCE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2020

CONTRATO ADMINISTRATIVO 3ª FASE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0 KM INEXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO REGULARIDADE DA CONTRATO ADMINISTRATIVO 3ª FASE INEXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO REGULARIDADE QUITAÇÃO.

Encontrado em: Diário Oficial do TCE- MS n. 2562 , de 17/08/2020 - 17/8/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 203342016 MS 1712249 (TCE-MS) WALDIR NEVES BARBOSA

TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO 191592017 MS 1843061 (TCE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/01/2020

EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL REGULARIDADE. A formalização do Contrato Administrativo é declarada regular ao demonstrar o cumprimento dos requisitos legais.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, de 26 de novembro de2019, ACORDAM os Senhores Conselheiros na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade e nos termos do voto doRelator, em declarar a regularidade da formalização do Contrato Administrativo nº 110/2017, celebrado entre o Município deParanaíba e a empresa Posto Emanuele Ltda, nos termos do inciso I do art. 59 da Lei Complementar nº 160/2012.Campo Grande, 26 de novembro de 2019.Conselheiro Waldir Neves Barbosa Relator

Encontrado em: Diário Oficial do TCE- MS n. 2345 , de 30/01/2020 - 30/1/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA CONTRATO ADMINISTRATIVO 191592017 MS 1843061 (TCE-MS) WALDIR NEVES BARBOSA

TJ-RS - "Agravo de Instrumento" AI 70082834391 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PERMISSÃO DE USO. REINTEGRAÇAÕ DE POSSE. Tratando de demanda que tem por fundamento Contrato Administrativo (Contrato de Permissão de Uso), a mesma se enquadra na subclasse ?licitação e contratos administrativos?, matéria não prevista na competência desta Câmara.DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA.(Agravo de Instrumento, Nº 70082834391, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em: 26-09-2019)

TCE-MS - LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 11732018 MS 1885141 (TCE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2019

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 56/2017O Contrato Administrativo n. 56/2017 está de acordo com a legislaçãoaplicável, uma vez que contém em suas cláusulas os elementos essenciaisdescritos no art. 55 da Lei Federal n. 8.666 , de 1993.Ante o exposto, concordo com a análise da 1ª Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE), acolho o parecer do Procurador do Ministério Público de Contas (MPC) e, decido nos termos de declarar, com fundamento na regra do art. 59 ,I, da Lei Complementar (estadual) n. 160, de 2 de janeiro de 2012, aregularidade do Procedimento Licitatório (Convite n. 4/2017) e daformalização do Contrato Administrativo n. 56/2017, celebrado entre aCâmara Municipal de Aquidauana e a empresa Netvox Tecnologia emTelecomunicações EIRELI EPP.É a decisão.Campo Grande/MS, 03 de junho de 2019.Conselheiro FLÁVIO KAYATTRelator

Encontrado em: Diário Oficial do TCE- MS n. 2200 , de 13/09/2019 - 13/9/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO 11732018 MS 1885141 (TCE-MS) FLÁVIO KAYATT

TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO 177932014 MS 1.559.524 (TCE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2018

EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO AQUISIÇÃO DECONDICIONADOR DE AR CONTRATO ADMINISTRATIVO FORMALIZAÇÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS OBJETO VIGÊNCIA PREÇO REGULARIDADE. É regular a formalização de contrato administrativo quando estabelece ascláusulas necessárias para a sua execução, contendo os elementosessenciais como, objeto, vigência e preço.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 29ª SessãoOrdinária da Segunda Câmara, de 28 de novembro de 2017, ACORDAM osSenhores Conselheiros, por unanimidade, nos termos do voto do Relator,em declarar a regularidade da formalização do Contrato Administrativo n.66/2014, celebrado entre celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúdede Corumbá e Versátil Comércio Representação e Serviços LTDA.Campo Grande, 28 de novembro de 2017.Conselheiro MARCIO CAMPOS MONTEIRO Relator

Encontrado em: Diário Oficial do TCE- MS n. 1740 , de 21/03/2018 - 21/3/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBÁ CONTRATO ADMINISTRATIVO 177932014 MS 1.559.524 (TCE-MS) MARCIO CAMPOS MONTEIRO

TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO 95472015 MS 1588402 (TCE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/01/2020

EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FORMALIZAÇÃO REGULARIDADE. A formalização do contrato administrativo é declarada regular ao estar instruída com os documentos exigidos, que evidenciamo cumprimento das prescrições legais e das normas regulamentares.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 31ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, de 19 de novembro de2019, ACORDAM os Senhores Conselheiros, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em declarar a regularidade daformalização do Contrato Administrativo nº 45/2015, celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Ivinhema e a empresaCirúrgica Paraná Distribuidora de Equipamentos Ltda EPP.Campo Grande, 19 de novembro de 2019.Conselheiro Waldir Neves Barbosa Relator

Encontrado em: Diário Oficial do TCE- MS n. 2341 , de 27/01/2020 - 27/1/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA CONTRATO ADMINISTRATIVO 95472015 MS 1588402 (TCE-MS) WALDIR NEVES BARBOSA

TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO 110752015 MS 1603038 (TCE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2018

EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS CONTRATO ADMINISTRATIVO FORMALIZAÇÃO TERMOS ADITIVOSEXECUÇÃO FINANCEIRA REGULARIDADE. A formalização do contrato administrativo e dos termos aditivos é regularpor estarem instruídos com os documentos exigidos, que demonstramobservância às prescrições legais e às normas regulamentares. A execuçãofinanceira é regular em razão de estar instruída com os documentosexigidos, que demonstram que a despesa foi devidamente processada,tendo sido empenhada, liquidada e paga, conforme previsão legal.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 7ª SessãoOrdinária da Primeira Câmara, de 24 de abril de 2018, ACORDAM osSenhores Conselheiros, por unanimidade, nos termos do voto do Relator,em declarar a regularidade da formalização do contrato, da formalização do1º ao 7º Termos Aditivos e da execução financeira, referente ao ContratoAdministrativo nº 12/2015, celebrado entre o Município de Pedro Gomes eArgentino Combustíveis Ltda. - ME.Campo Grande, 24 de abril de 2018.Conselheiro Ronaldo Chadid Relator

Encontrado em: Diário Oficial do TCE- MS n. 1796 , de 18/06/2018 - 18/6/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES CONTRATO ADMINISTRATIVO 110752015 MS 1603038 (TCE-MS) RONALDO CHADID

TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO 237112017 MS 1863678 (TCE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2019

EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO FORMALIZAÇÃO REGULARIDADE. A formalização do contrato administrativo é regular ao conter todas ascláusulas obrigatórias, estabelecendo com clareza os direitos e obrigações daspartes, assim como a dotação orçamentária, condições e prazo de vigência daavença, em cumprimento aos comandos legais.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 17ª SessãoOrdinária da Segunda Câmara, de 27 de agosto de 2019, ACORDAM os Senhores Conselheiros, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, emdeclarar a regularidade da formalização do Contrato Administrativo n.181/2017, celebrado entre o Município de Ponta Porã e Equimape MóveisLtda EPP.Campo Grande, 27 de agosto de 2019.Conselheiro Ronaldo Chadid Relator

Encontrado em: Diário Oficial do TCE- MS n. 2277 , de 18/11/2019 - 18/11/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA CONTRATO ADMINISTRATIVO 237112017 MS 1863678 (TCE-MS) RONALDO CHADID

TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO 155522015 MS 1.627.000 (TCE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2016

EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO AQUISIÇÃO DE MATERIAISELÉTRICOS - CONTRATO ADMINISTRATIVO FORMALIZAÇÃO REQUISITOS LEGAIS ATENDIMENTO REGULARIDADE. O Contrato Administrativo regularmente desenvolvido, em consonânciacom as disposições dos instrumentos da legislação aplicável deve serdeclarado regular.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 8ª SessãoOrdinária da Primeira Câmara, de 26 de abril de 2016, ACORDAM osSenhores Conselheiros, por unanimidade, nos termos do voto do relator,em declarar a regularidade dos atos de firmação do Contrato Administrativonº 110, de 2015, celebrado entre o Município de Itaporã/MS e a empresaDiluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP.Campo Grande, 26 de abril de 2016.Conselheiro José Ricardo Pereira Cabral Relator

Encontrado em: Diário Oficial do TCE- MS n. 1424 , de 05/10/2016 - 5/10/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA CONTRATO ADMINISTRATIVO 155522015 MS 1.627.000 (TCE-MS) JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO 175932016 MS 1710033 (TCE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2019

EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PRONTO SOCORRO E MEDICAMENTOS REGULARIDADE. A formalização do contrato administrativo é declarada ao demonstrar o cumprimento das disposições legais pertinentes.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 30ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, de 05 de novembro de2019, ACORDAM os Senhores Conselheiros na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade e nos termos do voto doRelator, em declarar a regularidade da formalização do Contrato Administrativo nº 64/2016, celebrado entre o FundoMunicipal de Saúde de Eldorado e a empresa Classmed - Produtos Hospitalares Ltda Epp.Campo Grande, 05 de novembro de 2019.Conselheiro Waldir Neves Barbosa Relator

Encontrado em: Diário Oficial do TCE- MS n. 2308 , de 12/12/2019 - 12/12/2019 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELDORADO CONTRATO ADMINISTRATIVO 175932016 MS 1710033 (TCE-MS) WALDIR NEVES BARBOSA

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