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Financiamento(Sinônimo de Contrato de Financiamento)
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Ato de custear as despesas de outro.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 3673 MG 1990/0005744-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/1990
EMENTA

CONTRATO DE FINANCIAMENTO. I- AQUELE QUE, ALEM DE APOR O SEU AVAL EM TITULO DE CREDITO VINCULADO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO, ASSUME NO ALUDIDO CONTRATO A POSIÇÃO DE DEVEDOR SOLIDARIO, RESPONDE TAMBEM PELO QUE SE OBRIGOU. II- RECURSO ESPECIAL ATENDIDO. UNANIME.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10267130022259001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2014
EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO PRODUTO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA FINANCEIRA CONFIGURADA - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 273 DO CPC - CONCESSÃO. - Uma possível resolução do contrato de compra e venda importará consequências também ao contrato de financiamento existente entre o autor e a instituição financeira demandada, configurando a legitimidade passiva dessa em ação de rescisão contratual c/c indenização em que se discute vício no veículo adquirido, uma vez que se trata de relação trilateral da qual não se pode desvincular uma de outra, diante da impossibilidade de desmembrar o negócio principal realizado (compra e venda de bem móvel) do contrato de financiamento. - Presentes os requisitos preceituados pelo art. 273 do Código de Processo Civil , deve ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela para suspensão do pagamento das parcelas de contrato de financiamento destinado a aquisição de veículo aparentemente viciado e inutilizado.

TJ-MG - Embargos Infringentes EI 10707120260856002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2015
EMENTA

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. Em se tratando de contrato de financiamento não há que se falar em prestação de contas, eis que a instituição financeira não se responsabiliza pela administração e guarda de bens. Neste caso, de contrato de financiamento, a instituição financeira apenas se responsabiliza pelo capital disponibilizado para aquisição de bens. V .V. Pode o consumidor, que firma com instituição financeira contrato de financiamento, pedir contas dos valores lançados para acompanhar a evolução do débito, nos termos do art. 914 , I, do CPC . O mero conhecimento do mutuário acerca do conteúdo do contrato de financiamento não afasta seu direito à prestação de contas pela instituição financeira, nos termos do art. 914 , I, do CPC , a fim de obter esclarecimentos a respeito da evolução do seu débito, bem como dos encargos que compõem os valores que lhe são cobrados mensalmente.

TJ-MG - Embargos Infringentes EI 10707120217385002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2015
EMENTA

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. Em se tratando de contrato de financiamento não há que se falar em prestação de contas, eis que a instituição financeira não se responsabiliza pela administração e guarda de bens. Neste caso, de contrato de financiamento, a instituição financeira apenas se responsabiliza pelo capital disponibilizado para aquisição de bens .V.V. Pode o consumidor, que firma com instituição financeira contrato de financiamento, pedir contas dos valores lançados para acompanhar a evolução do débito, nos termos do art. 914 , I, do CPC . O mero conhecimento do mutuário acerca do conteúdo do contrato de financiamento não afasta seu direito à prestação de contas pela instituição financeira, nos termos do art. 914 , I, do CPC , a fim de obter esclarecimentos a respeito da evolução do seu débito, bem como dos encargos que compõem os valores que lhe são cobrados mensalmente.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 3839 MG 1990/0006205-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/1990
EMENTA

CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AVALISTA. I- RESPONDE TAMBEM PELAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUEM, ALEM DE DAR O SEU AVAL AO EMITENTE DE TITULO DE CREDITO DELE DECORRENTE, ASSUME A POSIÇÃO DE DEVEDOR NO ALUDIDO CONTRATO. II - RECURSO ESPECIAL ATENDIDO. UNANIME.

Encontrado em: CIVIL LEG:FED LEI:004121 ANO:1962 CABIMENTO, SIMULTANEIDADE, EXECUÇÃO, NOTA PROMISSORIA, VINCULAÇÃO, CONTRATO..., FINANCIAMENTO BANCARIO, HIPOTESE, AVALISTA, NOTA PROMISSORIA, DEVEDOR SOLIDARIO, OBRIGAÇÃO, CONTRATO

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 70049211154 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/07/2012
EMENTA

CONTRATO DE FINANCIAMENTO. Ausente o consentimento da instituição financeira, na cessão do contrato de financiamento, não está obrigada a aceitar a cessão de contrato de financiamento. Não há ilegalidade no ato de homologação do acordo formalizado pelo casal, onde estipulada a partilha do imóvel no qual houve a edificação. CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM. (Mandado de Segurança Nº 70049211154, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 25/07/2012)

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 92094 CE (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 20/06/1980
EMENTA

- CONTRATO DE FINANCIAMENTO ATRAVÉS DE CEDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO ART. 1. DO DL. 1.452/76. VIOLA O ART. 1. DESTE DIPLOMA LEGAL A DECISÃO QUE MANDA APLICAR SEUS BENEFÍCIOS A PRESTAÇÕES DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO EM 1974, RECEBIDAS A PARTIR DE 1975. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: 1980 PP-04704 EMENT VOL-01176-02 PP-00599 - 20/6/1980 DEL-001452 ANO-1976 ART-00001 ART-00002 CM0459,CONTRATO...MERCANTIL FINANCIAMENTO BENEFÍCIOS RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 92094 CE (STF) Min.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00576815719998190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 12 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 11/08/2006
EMENTA

CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SFH - NOVAÇÃO SUBJETIVA - INCORRÊNCIA - TR - APLICAÇÃO - ANATOCISMO - IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SFH - NOVAÇÃO SUBJETIVA - INCORRÊNCIA - TR - APLICAÇÃO - ANATOCISMO - IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SFH - NOVAÇÃO SUBJETIVA - INCORRÊNCIA - TR - APLICAÇÃO - ANATOCISMO - IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SFH - NOVAÇÃO SUBJETIVA -- INCORRÊNCIA - TR - APLICAÇÃO - ANATOCISMO - IMPOSSIBILIDADE. - Inexistência da novação subjetiva, pois o de-vedor originário da hipoteca, que seria a Construtora do imóvel, não se liberou da dívida contraída junto ao Banco, mas somente em relação a unidade adquirida pelos Autores, sendo aos contratos distintos inaplicável a incidência dos expurgos inflacionários, ocorridos antes da celebração do contrato dos Autores. - Previsão contratual que o saldo devedor seria justamente corrigido mediante a aplicação de coeficientes de atualização monetária utiliza-dos para o reajustamento dos depósitos de poupança Livre, não podendo o mutuário furtar-se 'a incidência da TR. Precedente Jurisprudencial do C. Superior Tribunal de Justiça e desta E. Côrte. - Prova pericial que concluiu pela prática do anatocismo, que deve ser banido dos contratos vinculados ao SFH, diante da ausência de previsão legal. - Novos valores apurados na fase de liquidação, diante da ausência nesse sentido de planilha elaborada pelo Perito. - Recursos improvidos.

TJ-RS - Apelação Cível AC 191009786 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/03/1991
EMENTA

CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PAGAMENTO DE PRESTACOES PELO INDEXADOR DO MES ANTERIOR AO COMPROMISSO. ADMITIDA COMO INDEXADORA A OTN PLENA PARA AS PRESTACOES DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, O PAGAMENTO ANTES DA VIRADA DO MES REPRESENTA INSUFICIENCIA, EIS QUE NAO OBSERVADA ATUALIZACAO NA FORMA AJUSTADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 191009786, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 26/03/1991)

Encontrado em: Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia CONTRATO DE FINANCIAMENTO. OTN.

TJ-RS - Recurso Cível 71000992230 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2006
EMENTA

REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LIMITAÇÃO DE JUROS. COMPLEXIDADE. É complexa para o rito do juizado especial, seja por depender de perícia formal inadmissível, seja por vedação ao proferimento de sentença ilíquida, a causa que diz com pleito revisional de juros de contrato de financiamento. Sentença confirmada.Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000992230, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 26/10/2006)

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