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Contrato Imobiliário(Sinônimo de Contratos Imobiliários)
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O causador de prejuízos nos Contratos Imobiliários

Artigos01/06/2020JESSE MIRANDA Advocacia
O causador de prejuízos dos contratos imobiliários Todos se preocupam em realizar um contrato com um...Se indagar na imobiliária, construtora, ou mesmo nos bancos, dirão que é normal, é uma prática comum....prévia da economia ao realizar um cálculo para rever as cláusulas abusivas do contrato.

TJ-PE - Apelação APL 4340623 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2017
EMENTA

CONTRATOS IMOBILIÁRIOS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. 1 - A remansosa jurisprudência do STJ é no sentido da aplicação do CDC aos contratos imobiliários. No presente caso, deve-se atribuir responsabilidade às apelantes para a devolução da comissão de corretagem, uma vez que elas se encontram na posição de fornecedoras. Conforme se visualiza nos autos, o contrato foi firmado diretamente entre as recorrentes e a consumidora, não podendo aquelas se esquivarem de sua responsabilidade de devolver o valor pago a título de comissão de corretagem. 2 - Segundo o STJ, não tem relevância aferir quem deu causa ao distrato para se analisar o direito de devolução da comissão de corretagem. A Corte Especial, inclusive, entende que, mesmo nos casos em que o comprador desiste do negócio, deve haver a devolução da referida tarifa. 3 - Recurso não provido.

Encontrado em: CONTRATOS IMOBILIÁRIOS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. 1 - A remansosa jurisprudência do STJ é no sentido da aplicação do CDC aos contratos...imobiliários.

Como ficam os contratos imobiliários durante o coronavírus?

Artigos30/04/2020Salari Advogados
COMO FICAM OS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DURANTE O CORONAVÍRUS? POSSO DEIXAR DE PAGAR OS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DURANTE O CORONAVÍRUS? e, por fim, chegar a um acordo nos contratos imobiliários durante o coronavírus.

Como ficam os contratos imobiliários durante o coronavírus?

Artigos30/04/2020Rodrigo Costa Advogados
COMO FICAM OS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DURANTE O CORONAVÍRUS? POSSO DEIXAR DE PAGAR OS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DURANTE O CORONAVÍRUS? e, por fim, chegar a um acordo nos contratos imobiliários durante o coronavírus.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00012780720178190076 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2019
EMENTA

CONTRATOS IMOBILIÁRIOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO. 1. Provada a inadimplência do compromissário vendedor, cabível a rescisão do compromisso de compra e venda, com a consequente devolução dos valores desembolsados pelo compromissário comprador. 2. Descumprimento contratual por parte do empreendedor do projeto, que não observou o prazo ajustado para a entrega do bem. 3. Devolução de todos os valores pagos pelo comprador. Enunciado da Súmula de nº 543 do STJ. 4. Correção monetária desde cada desembolso e juros de mora a partir da citação, por se tratar de relação contratual. 5. Desprovimento do recurso.

Contratos Imobiliários Comerciais

Notícias12/02/2019Hertúlio Medeiros
Cláusulas Essenciais em um contrato imobiliário. Na parte 2 desta série sobre Contratos Imobiliários Comerciais, irei tratar sobre algumas cláusulas essenciais...Exemplificando, é atípico um contrato imobiliário quando estabelece a proibição de reforma, mas somente...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01808647420138190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2019
EMENTA

CONTRATOS IMOBILIÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Conforme se pode observar, a matéria foi devidamente apreciada pelo acórdão embargado, cabendo ressaltar, como dito no referido julgado, que o atraso na obra gera apreensão no adquirente do bem imóvel, ante o receio de perder o que economizou e investiu, e frustra a expectativa de recebimento do imóvel. Da mesma forma, com o atraso na entrega do imóvel, os Embargados se viram obrigados a residir com a filha da autora, e isso, indubitavelmente, gera transtorno e desconforto. 2. A Embargante pretende, claramente, somente prequestionar a matéria para eventuais recursos ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, mas, não estando presentes os requisitos do artigo 535 do CPC /73 ( 1022 do NCPC ), não encontram viabilidade os presentes Embargos Declaratórios. 3. Desprovimento dos Embargos.

As vantagens da arbitragem nos contratos imobiliários

Artigos04/03/2018Luany Nunes de Almeida
conflitos, embora ainda seja pouco divulgado, sendo que poderia ser muito mais utilizado especialmente em contratos...imobiliários. imobiliários.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00020346420158190212 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2019
EMENTA

CONTRATOS IMOBILIÁRIOS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Conforme se pode observar, a matéria foi devidamente apreciada pelo acórdão embargado, cabendo ressaltar, que houve reconhecimento da ocorrência do dano moral, diante do atraso de um ano para entrega do imóvel, o que extrapola a esfera do mero aborrecimento. 2. A Embargante pretende, claramente, somente prequestionar a matéria para eventuais recursos ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, mas, não estando presentes os requisitos do artigo 1.022 do NCPC , não encontram viabilidade os presentes Embargos Declaratórios. 3. Desprovimento dos Embargos.

Contratos Imobiliários Comerciais - Parte7

Notícias16/02/2019Hertúlio Medeiros
Neste último post sobre essa série de Contratos Imobiliários Comerciais, vou tratar sobre um dos aspectos...concernentes ao distrato nos mencionados contratos. . . Qualquer bronca com questões envolvendo contratos imobiliários, entre em contato e agende uma consulta...
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