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Contrato Bancário(Sinônimo de Contratos bancários)
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Contrato bancário é o gênero contratual em que pelo menos uma das partes é um banco. Refere-se à captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, e como apenas instituições financeiras autorizadas pelo Governo podem desenvolver tais atividades, todo contrato a elas relativo será considerado bancário. Em suma, contrato bancário é aquele em que a participação de um banco é inafastável.

Os 3 níveis de dificuldades dos contratos bancários

Notícias08/05/2019IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
Aprenda a distinguir os diferentes níveis de dificuldades dos contratos bancários, e quais as estratégias...bancários ”, que acontecerá dia 16/05 (quinta-feira), às 10h . Conteúdo programático Os 3 níveis de dificuldades dos contratos bancários Contratos com sinal vermelho...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 1629 PR 2007.70.05.001629-2 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 25/01/2010
EMENTA

CONTRATOS BANCÁRIOS. INDENIZATÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSCRIÇÃO NO SISBACEN. O registro no SISBACEN tem caráter eminentemente administrativo e faz parte da gestão do Sistema Financeiro Nacional, não se confundindo com cadastros de inadimplência, tais como SERASA, SPC, etc, nos quais a inscrição é de iniciativa do credor.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70033571365 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2012
EMENTA

CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO. AÇÃO REVISONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. Aplicam-se às instituições bancárias e financeiras, as normas da Lei nº 8.078 /90 e suas ulteriores alterações. Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros remuneratórios somente são considerados abusivos quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado. Caso em que restou caracterizada a abusividade. Limitação à taxa média de mercado. Afastada a aplicação da Taxa Selic. Diante...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70033275918 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/2012
EMENTA

CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO. AÇÃO REVISONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. Aplicam-se às instituições bancárias e financeiras, as normas da Lei nº 8.078 /90 e suas ulteriores alterações. Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros remuneratórios somente são considerados abusivos quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado. Mantidos os juros contratados. Hipótese em que o contrato foi firmado após o advento da Medida Provisória nº 1.963-17/2000,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063448930 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2016
EMENTA

CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO. AÇÃO REVISONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. Aplicam-se às instituições bancárias e financeiras, as normas da Lei nº 8.078 /90 e suas ulteriores alterações. Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros remuneratórios somente são considerados abusivos quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70063448930, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 19/05/2016).

TJ-SP - Apelação APL 7008536400 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2008
EMENTA

CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO REVISIONAL - Relação de consumo evidenciada - Possibilidade de revisão de contratos bancários encadeados ( CDC e Súmula 286 do STJ>- Capitalização dos juros proibida, nos termos da Súmula 121, do STF - Repetição do indébito, portanto, que é perfeitamente possível - Sentença mantida - Recurso desprovido. .

TJ-SP - Apelação APL 7017529800 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/2008
EMENTA

CONTRATOS BANCÁRIOS - Contrato de conta corrente e contratos det. empréstimo - Discordância da autora com relação aos encargos aplicados pelo baneo-réu na evolução de sua dívida - Ausência dos contratos bancários que a autora pretende discutir - Possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito por falta de documento indispensável somente após o descumprimento da intimação da parte para sanar o vício - Artigo 284 do Código de Processo Civil - Extinção do processo sem análise do mérito - Sentença anulada - Recurso provido. .

TJ-SP - -.... 38091520098260347 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/01/2011
EMENTA

CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação revisional. Juros. Capitalização. Inocorrência, no caso. Ação improcedente. Recurso não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 469522 PR 2002/0123825-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2003
EMENTA

CONTRATOS BANCÁRIOS. Revisão judicial. Novação. Os contratos bancários são passíveis de revisão judicial, ainda que pagos. A novação não convalida cláusulas nulas (art. 1007 do CCivil ). Recurso conhecido e provido.

Encontrado em: :FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 01007 CÓDIGO CIVIL CABIMENTO, AÇÃO REVISIONAL, DISCUSSÃO, CLAUSULA, CONTRATO

TJ-SP - -.... 37765520068260080 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/01/2011
EMENTA

CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação revisional. Juros. Observância das taxas de mercado. Capitalização não demonstrada. Ação improcedente. Recurso não provido.