Coordenadoria da Quinta Turma do STJ em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Coordenadoria da Quinta Turma do STJ

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO A SER SANADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal - CPP , hipóteses que não tenho como caracterizada no presente caso. 2. Determinada a imediata baixa dos autos, independentemente da publicação deste acórdão e da interposição de novos recursos, cabendo à Coordenadoria da Quinta Turma certificar o trânsito em julgado.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INADEQUADO. NÃO CABIMENTO. PRAZO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO INTERROMPIDO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. "(. . .) Este Sodalício firmou entendimento no sentido de que não cabem embargos de declaração contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Sendo assim, sua oposição não interrompe o prazo para a interposição do agravo, único recurso cabível (...)" ( AgRg no Ag n. 1.340.591/PR , Quinta Turma, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 1º/2/2012, grifei). Agravo regimental desprovido, com determinação de que, independentemente da certificação do trânsito em julgado, que a Coordenadoria da Quinta Turma remeta cópia da r. sentença, do v. acórdão proferido em grau de apelação e das decisões proferidas nesta Corte para o Juízo de primeira instância, a fim de que se proceda à execução provisória da pena.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AgRg no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. I - E manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão emanada por órgão colegiado. O fato de o erro ser grosseiro não permite que aplique o princípio da fungibilidade. Agravo não conhecido, com a determinação de que a Coordenadoria da Quinta Turma remeta cópia da r. sentença, do v. acórdão proferido em grau de apelação e das decisões proferidas nesta Corte para o Juízo de primeira instância, a fim de que se proceda à execução provisória da pena.

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Diários Oficiais que citam Coordenadoria da Quinta Turma do STJ

  • STJ 14/09/2022 - Pág. 55 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 13/09/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    Superior Tribunal de Justiça RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA Atribuição em 09/09/2022 às 18:00 COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS Nº 736726 - SC (2022... REINA - SP311860 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : A C DOS S (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA... - PE017151 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : EDUARDO DE ARAUJO RAMOS (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

  • STJ 13/12/2022 - Pág. 607 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 12/12/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    Superior Tribunal de Justiça RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA Atribuição em 07/12/2022 às 18:15 COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS Nº 781115 - MA... TURMA Atribuição em 07/12/2022 às 16:15 COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS Nº 781128 - SP (2022/XXXXX-4) IMPETRANTE : HEVELTON COLARES DA SILVA ADVOGADO : HEVELTON... TURMA Atribuição em 07/12/2022 às 18:15 COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS Nº 781149 - SP (2022/XXXXX-7) IMPETRANTE : FABIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADA : FABIANA

  • STJ 16/12/2022 - Pág. 131 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 15/12/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA Atribuição em 13/12/2022 às 08:00 COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 173935 - MG (2022/XXXXX-2) RECORRENTE : WELINTON... ADVOGADO : ABEL GOMES CUNHA - GO040828 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA Atribuição em 13/12/2022 às 08:00 COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO... TAVARES (PRESO) ADVOGADOS : CLAUDINEZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA - MG097300 CLARA RUGGIO VIEIRA - MG210526 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

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Peças Processuais que citam Coordenadoria da Quinta Turma do STJ

  • Recurso - TJPI - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Ministério Público Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.18.0140 em 28/08/2023 • TJPI

    Ministro , QUINTA TURMA... Min. , Quinta Turma, DJe 25/09/2014)... Quinta Turma, julgado em 21/10/2014, DJe 29/10/2014

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Pena Privativa de Liberdade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0041 em 16/05/2022 • TJSP

    COORDENADORIA DA QUINTA TURMA *Assinado por em 02 de janeiro de 2017 às 12:31:47 * Assinado eletronicamente nos termos do Art. 1° § 2° inciso III alínea "b" da Lei 11.419/2006 (e-STJ Fl.149) fls. 1162... Brasília, 07 de fevereiro de 2017. __________________________________________ STJ - COORDENADORIA DA QUINTA TURMA *Assinado por em 07 de fevereiro de 2017 às 13:40:30 * Assinado eletronicamente nos termos... Brasília, 21 de março de 2017. __________________________________________ STJ - COORDENADORIA DA QUINTA TURMA *Assinado por em 21 de março de 2017 às 14:48:39 * Assinado eletronicamente nos termos do Art

    Pena Privativa De Liberdade • Execução Penal • Direito Processual Penal

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Pena Privativa de Liberdade - Agravo de Execução Penal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0041 em 23/05/2022 • TJSP

    COORDENADORIA DA QUINTA TURMA *Assinado por em 02 de janeiro de 2017 às 12:31:47 * Assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III alínea b da Lei 11.419 /2006 (e-STJ Fl.149) fls. 1162 fls... Brasília, 07 de fevereiro de 2017. __________________________________________ STJ - COORDENADORIA DA QUINTA TURMA *Assinado por em 07 de fevereiro de 2017 às 13:40:30 * Assinado eletronicamente nos termos... Brasília, 21 de março de 2017. __________________________________________ STJ - COORDENADORIA DA QUINTA TURMA *Assinado por em 21 de março de 2017 às 14:48:39 * Assinado eletronicamente nos termos do Art

    Pena Privativa De Liberdade • Execução Penal E De Medidas Alternativas • Direito Processual Penal • Execução Penal • Direito Processual Penal Militar

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