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Corregedoria do TJ/DF orienta juízes a não fixar fianças em centavos

Notícias09/07/2015Danielli Xavier Freitas
Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI223207,61044-Corregedoria+do+TJDF+orienta+juizes+a+nao+fixar...

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 178424620088070000 DF 0017842-46.2008.807.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2009

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBRIGATORIEDADE. PROVIMENTO Nº 04 DA CORREGEDORIA DO TJDF. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). 1) O PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA DO TJDFT Nº 04, DE 02/06/2008, PÔS FIM A CONTROVÉRSIA SOBRE A COBRANÇA OU NÃO DE CUSTAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ESTIPULANDO, EM SEU ARTIGO 191, § 1º, QUE ESTA FASE PROCESSUAL SE SUJEITA AO PREPARO. 2) O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), ANALISANDO IDÊNTICA QUESTÃO ORA SUBMETIDA A JULGAMENTO, SE PRONUNCIOU NO SENTIDO DE NÃO HAVER QUALQUER ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE CUSTAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. 3) AGRAVO IMPROVIDO.

Encontrado em: Agravo de Instrumento AG 178424620088070000 DF 0017842-46.2008.807.0000 (TJ-DF) ARLINDO MARES

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 178424620088070000 DF 0017842-46.2008.807.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2009

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBRIGATORIEDADE. PROVIMENTO Nº 04 DA CORREGEDORIA DO TJDF. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). 1) O PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA DO TJDFT Nº 04, DE 02/06/2008, PÔS FIM A CONTROVÉRSIA SOBRE A COBRANÇA OU NÃO DE CUSTAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ESTIPULANDO, EM SEU ARTIGO 191, § 1º, QUE ESTA FASE PROCESSUAL SE SUJEITA AO PREPARO. 2) O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), ANALISANDO IDÊNTICA QUESTÃO ORA SUBMETIDA A JULGAMENTO, SE PRONUNCIOU NO SENTIDO DE NÃO HAVER QUALQUER ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE CUSTAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. 3) AGRAVO IMPROVIDO.

Encontrado em: Agravo de Instrumento AI 178424620088070000 DF 0017842-46.2008.807.0000 (TJ-DF) ARLINDO MARES

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 442574 DF 2002/0075978-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/02/2005

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DEPÓSITO DE BEM IMÓVEL. DEPOSITÁRIO PÚBLICO. CPC , ART. 666 , II . PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA DO TJ/DF, ART. 89, § 3º. VEDAÇÃO DA GUARDA DE BEM IMÓVEL PELO DEPOSITÁRIO PÚBLICO. ILEGALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DO ART. 106 DO PROVIMENTO. AUTORIZAÇÃO DA GUARDA PELO DEPOSITÁRIO PÚBLICO, DESDE QUE ORDENADA PELO JUIZ. LEGALIDADE. CARÁTER NÃO-ABSOLUTO DA DETERMINAÇÃO DO CPC . RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: LEG:FED PRV:000001 ANO:2004 ART :00089 PAR:00003 ART :00106 PAR:00001 PAR:00003 (CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS TJDFT) STJ - RESP 466626 -DF RECURSO ESPECIAL REsp

Corregedoria do TJ-DF recomenda que juízes não arbitrem centavos nas fianças

Notícias08/07/2015Consultor Jurídico
A Corregedoria-Geral da Justiça do Distrito Federal recomendou aos juízes criminais do DF que evitem estabelecer fianças com centavos no valor....Para a Corregedoria, como o a tentativa de pagamento ocorreu após o expediente bancário, “a previsão de centavos no valor fixado acabou por impactar na soltura”.

DJGO 30/08/2019 - Pág. 97 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais30/08/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO O PRAZO DE 6 0 (SESSENTA) DIAS A RESPOSTA DA CORREGEDORIA DO TJDF OU A SOLUCAO DO PROBLEMA. GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2019.

DJGO 04/05/2017 - Pág. 1930 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais04/05/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERE U QUE SEJA OFICIADO A CORREGEDORIA DO TJDF PARA QUE ENCAMINHE EXP EDIENTE AOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO FEDE RAL COM FITO DE PESQUISAR O REGISTRO DE...O MINISTÉRIO PUBL ICO REQUEREU QUE SEJA OFICIADO A CORREGEDORIA DO TJDF PARA QUE EN CAMINHE EXPEDIENTE AOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO DI STRITO FEDERAL COM FITO DE PESQUISAR O REGISTRO DE

DJDF 03/05/2021 - Pág. 1006 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais03/05/2021Diário de Justiça do Distrito Federal
Juiz (a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDF T, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05...Juiz (a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDF T, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05...Juiz (a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDF T, fica a parte executada INTIMADA a comprovar

DJDF 05/05/2021 - Pág. 953 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais05/05/2021Diário de Justiça do Distrito Federal
Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDF T, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (...Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDF T, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (...Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDF T, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (

DJDF 04/05/2021 - Pág. 1347 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais04/05/2021Diário de Justiça do Distrito Federal
Juiz (a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDF T, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05...Juiz (a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDF T, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05...Juiz (a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDF T, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05
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