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Advogado Correspondente(Sinônimo de Correspondente)
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Advogado Correspondente ou Advocacia de Apoio (ADA) é uma prestação de serviços, formalizada por um contrato expresso de parceria ou prestação de serviços, onde um escritório de advocacia ou advogado individual auxilia outro escritório ou advogado individual em suas atividades essenciais, conforme o que dispõe a lei 8.906/94 e demais dispositivos legais vigentes.
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Advocacia de apoio - Negócios juridicos com segurança juridica

TRT-24 - 00251558320155240002 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 24/04/2017
EMENTA

CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - A execução de atividades voltadas para captação de clientes, bem como a prospecção e intermediação de contratos de empréstimos e financiamentos, proposta de abertura de contas e cartões de crédito não são atividades próprias de estabelecimentos bancários. Nesse contexto, verifica-se que as atribuições estavam de acordo com o art. 2º da Resolução 3954/2011 do Banco Central dispondo sobre a contratação de correspondentes bancários no País. De outro lado, cumpre observar que o contrato entre as acionadas deixa evidente que o ITAÚ UNIBANCO S.A. foi beneficiário do labor da demandante, atraindo o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do tomador, incluindo todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral (Súmula 331-VI/TST). Recurso parcialmente provido.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00015623620125230106 (TRT-23)

JurisprudênciaData de publicação: 23/07/2013
EMENTA

GUIA GFIP NÃO CORRESPONDENTE. Tendo em vista a apresentação de guia de depósito não correspondente à presente demanda, declaro a deserção do apelo ordinário interposto pela reclamada por ausência de preparo recursal. Recurso não conhecido.

TRT-20 - 01610003220005200000 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2000
EMENTA

VALES - TRANSPORTE - INDEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO EM VALOR CORRESPONDENTE - MANUTENÇÃO DE SENTENÇA. Indevida se mostra a condenação empresarial em valor correspondente aos vales-transporte não concedidos quando não logra o obreiro demonstrar o cumprimento dos requisitos do artigo 7º , do Decreto 95.247 /87, que disciplina a espécie, quedando-se inerte na produção de prova documental que corroborasse o vindicado, através da comprovação da necessária comunicação por escrito ao empregador.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00214087720165040801 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/04/2017
EMENTA

INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO. Espécie em que restou incontroversa a rescisão contratual sem que fosse oportunizada a fruição da licença-prêmio adquirida pelo autor, ou a conversão dessa em pecúnia. Devida a indenização correspondente ao período não fruído ou convertido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00217640220165040016 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2018
EMENTA

INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO PIS . Considerando o fato de terem restado evidentes os prejuízos sofridos pelo autor, em face da ausência de lançamento do seu nome na RAIS, é devido o pagamento da indenização postulada.

TRT-10 - 00007721720185100102 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2019
EMENTA

CORRESPONDENTE BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA nº 55 DO TST. Os trabalhadores em empresas que atuam como "correspondente bancário" não se equiparam aos bancários, sequer para efeito de jornada, pois se ativam em atividades muito mais simples e meramente acessórias àquelas realizadas em agências. Precedentes do TST e desta Turma. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A jurisprudência pacificada no TST quanto à responsabilização subsidiária do tomador de serviços (Súmula nº 331) subsiste mesmo após o julgamento do RE 958252 pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, verificada a conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços, correta a condenação subsidiária imposta.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10707110282324001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2013
EMENTA

REVISIONAL DE CONTRATO - TARIFAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS DE CORRESPONDENTE. As tarifas denominadas "serviços de terceiros" e "serviços de correspondentes" são inespecíficas e ofendem os princípios da informação e da transparência, não podendo vincular o consumidor. V.V DO VOGAL:AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIROS E SERVIÇOS DE CORRESPONDENTE NÃO BANCÁRIO - LEGALIDADE DA COBRANÇA SE EXPRESSAMENTE PACTUADAS NO CONTRATO - PREVISÃO NO CONTRATO - RESOLUÇÃO Nº 3.919 DO BACEN - LEGALIDADE. Tendo sido prévia e expressamente pactuada entre as partes a cobrança a título de "serviços de terceiros" e "serviços de correspondente não bancário", não há como ser considerada ilegal a sua cobrança, inclusive por não serem vedadas em lei.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00104768520155010045 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 14/02/2017
EMENTA

DEVOLUÇÃO CORRESPONDENTE. Nos termos do art. 462 , da CLT , é vedado ao empregador efetuar descontos nos salários do empregado, à exceção daqueles resultantes de adiantamento, dispositivo de lei ou norma coletiva. Não demonstradas quaisquer dessas situações, os descontos revelam-se indevidos, em consonância com o princípio da intangibilidade salarial, o que ocorreu na hipótese, eis que a Demandada não trouxe qualquer prova apta a respaldar suas alegações. Assim, mostra-se devida a devolução correspondente.

TRT-20 - 30299 SE 302/99 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/1999
EMENTA

INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERIODO ESTABILITÁRIO - EMPREGADA GESTANTE - CABIMENTO. Faz jus a obreira à indenização correspondente ao período estabilitário quando atestam os autos que a sua despedida ocorrera de forma imotivada, em face do encerramento da atividades da empresa, sendo inviável para descaracterizar a aludida estabilidade a oferta de colocação de trabalho em outro Estado, por acarretar prejuízos à autora em face do seu estado gravídico.

TRT-24 - 00011407420115240007 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2012
EMENTA

EMPREGADO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO - CABIMENTO. É bancário o empregado que executa serviços vinculados à atividade-fim dos bancos dentro das dependências de loja comercial, utilizando, inclusive, vestimenta com a logo do banco.

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