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Corrupção(Sinônimo de Corru)
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Do latim corruptus , significa "Apodrecido", "Pútrido". Ato ou efeito de corromper. Macular. Tornar impuro. No Direito Penal, é entendida como conduta que, nos termos da lei, prejudica um bem jurídico do ponto de vista moral ou material.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10702084457424002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 11/11/2013
EMENTA

O - NECESSIDADE - CORR?U - PRESCRI??O - OCORR?NCIA - EXTIN??O DA PUNIBILIDADE DECRETADA. - N?o havendo provas aptas a condenar o apelante pelo crime de tr?fico, imp?e-se a sua absolvi??o. - Transcorrendo o lapso prescricional entre o recebimento da den?ncia at? a presente data, deve ser decretada a extin??o da punibilidade pela prescri??o, em sua forma retroativa, em rela??o ao corr?u.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10384030187957001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2013
EMENTA

O DE CORR?U - PROVA TESTEMUNHAL - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - CONDENA??O MANTIDA. - A dela??o judicial de corr?u, aliada ? prova testemunhal segura, torna certa a autoria delitiva. - No processo penal vigora o princ?pio do livre convencimento motivado/persuas?o racional, sendo l?cito ao julgador apreciar livremente a prova judicializada, nos termos do artigo 155 do CPP , em busca da verdade real, proferindo sua decis?o de forma fundamentada.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10515070276891001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2013
EMENTA

O DO CORR?U E DO MENOR - PALAVRAS DO POLICIAIS - CREDIBILIDADE - CONDENA??O MANTIDA - RECURSO N?O PROVIDO. Imposs?vel a absolvi??o quando o conjunto probat?rio, em especial a dela??o do corr?u e do menor, corroborada pela palavra do policial, colhidos na fase inquisitiva e sob o crivo do contradit?rio, comprovam a autoria delitiva.

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000130777691000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2013
EMENTA

RIA CONCEDIDA AO CORR?U - ART. 580 CPP - EXTENS?O DOS EFEITOS AO PACIENTE - IMPOSSIBILIDADE - AUS?NCIA DE COMPROVA??O DA MESMA SITUA??O JUR?DICO-PROCESSUAL - ORDEM DENEGADA. N?o restando comprovado que o paciente encontra-se na mesma situa??o jur?dico-processual do corr?u beneficiado pela liberdade provis?ria, n?o h? que se falar em extens?o dos efeitos da decis?o guerreada.

TJ-MG - Agravo AGV 10145084705675004 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 08/11/2013
EMENTA

O DOS EFEITOS AO CORR?U. A ren?ncia do direito sobre o qual se funda a a??o gera a extin??o do processo com resolu??o do m?rito desfavor?vel ao autor (art. 269 , inciso V , do CPC ), devendo tal efeito ser estendido ao corr?u na hip?tese de litiscons?rcio facultativo unit?rio.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70058364357 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2014
EMENTA

ES DO CORR?U SOLTO ANTERIORMENTE. COMPROVADA PRIMARIEDADE, RESIDENCIA FIXA E EMPREGO REGULAR. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus N? 70058364357, Terceira C?mara Criminal, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Nereu Jos? Giacomolli, Julgado em 03/04/2014)

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70058364217 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2014
EMENTA

ES DO CORR?U SOLTO ANTERIORMENTE. COMPROVADA PRIMARIEDADE, RESIDENCIA FIXA E FAM?LIA CONSTITU?DA. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus N? 70058364217, Terceira C?mara Criminal, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Nereu Jos? Giacomolli, Julgado em 03/04/2014)

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024097081178001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 08/11/2013
EMENTA

O - DELACAO DO CORR?U- CONFISSAO EXTRAJUDICIAL - CONDENA??O MANTIDA - SUSPENS?O DOS DIREITOS POL?TICOS - ART. 15 , III , DA CR/88 - POSSIBILIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS - ISEN??O ACUSADO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA P?BLICA - LEI ESTADUAL 14.939/03 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO MINISTERIAL - CONDENA??O CORR?U - RETRATA??O JUDICIAL- RELEV?NCIA - SEM ARCABOU?O PROBAT?RIO PARA DESCONSIDER?-LA - RECURSO N?O PROVIDO. - Sendo a infra??o tipificada no art. 14 , da Lei 10.826 /03 crime de perigo abstrato, ainda que a arma apreendida em poder do acusado esteja desmuniciada ou ausente a per?cia das muni??es apreendidas, atestada sua idoneidade ofensiva por laudo pericial, a manuten??o da condena??o ? medida que se imp?e, eis que ? prescind?vel a demonstra??o de efetivo perigo de les?o ao bem jur?dico tutelado pela norma. - Havendo nos autos elementos suficientes para se imputar ao acusado a autoria do crime de porte ilegal de arma de fogo, a manuten??o da condena??o ? medida que se imp?e. - A suspens?o dos direitos pol?ticos ? efeito autom?tico da condena??o, consoante disp?e o art. 15 , III , da CR/88 . - A retrata??o judicial deve ser considerada quando n?o h? outros elementos suficientes a apontar a autoria delitiva, o que se deu no presente caso. - Imposs?vel imputar ao corr?u a autoria do crime de porte ilegal de arma de fogo, se h? d?vidas de que contribuiu para a aquisi??o do armamento. - Recurso Defensivo provido em parte e Recurso Ministerial n?o provido.

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000130745250000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2013
EMENTA

O PREVENTIVA DO CORR?U - IMPOSSIBILIDADE - AUS?NCIA DE IDENTIDADE DE CONDI??ES PESSOAIS - REVOGA??O DA PRIS?O PREVENTIVA - PRESEN?A DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 , DO CPP - REITERA??O DELITIVA - GARANTIA DA ORDEM P?BLICA COMPROMETIDA - CONVENI?NCIA DA INSTRU??O CRIMINAL - ORDEM DENEGADA. - Diante da aus?ncia de identidade de condi??es pessoais, n?o h? que se falar em extens?o dos efeitos ao paciente da decis?o que revogou a pris?o preventiva do corr?u. - Constatada a reitera??o criminosa do paciente, resta evidenciado o periculum libertatis, o que demonstra a necessidade da manuten??o da segrega??o cautelar para garantia da ordem p?blica. - N?o h? que se falar em constrangimento ilegal se a decis?o que indeferiu o pedido de revoga??o da pris?o preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada para conveni?ncia da instru??o criminal e para garantia da ordem p?blica.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024112254644001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2013
EMENTA

O DO CORR?U NA FASE POLICIAL, CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - CONDENA??O MANTIDA - DECOTE DA QUALIFICADORA - NECESSIDADE - AUS?NCIA DE QUADRILHA OU BANDO - DELITO DE CORRUP??O DE MENORES - ABSOLVI??O - NECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Se a dela??o do corr?u prestada na fase policial est? em harmonia com a dela??o feita pela menor em audi?ncia e pela prova testemunhal colhida mediante o contradit?rio, ? de se manter a condena??o. II - Imp?e-se o decote da qualificadora do crime de extors?o mediante sequestro, se a senten?a n?o motivou o reconhecimento desta circunst?ncia, bem n?o como n?o restou configurada a quadrilha ou bando, agindo os autores em concurso eventual de pessoas. III - Para a configura??o do delito de corrup??o de menores ? imprescind?vel que reste comprovada que o menor tenha sido corrompido. v.v. APELA??O CRIMINAL - CORRUP??O DE MENORES - ABSOLVI??O - IMPOSSIBILIDADE - DELITO FORMAL. -O posicionamento pacificado no Superior Tribunal de Justi?a ? no sentido de que a corrup??o de menor ? delito formal, ou seja, para que se configure basta que o agente pratique o crime na companhia de menor.

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