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27 de fevereiro de 2017

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TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 20975 PR 2001.04.01.020975-3 (TRF-4)

Data de publicação: 26/10/2005

Ementa: TRIBUTÁRIO. REGISTRO DE EMPRESA JUNTO AO CONSELHO PROFISSIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. CRIAÇÃO DE BICHOS-DA-SEDA. LEI Nº 5.517 /68.PORTARIA Nº 266/87 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. ANUIDADES. - A atividade de criação de larvas de bicho-da-seda de primeira idade enquadra-se na Portaria nº 266/87 do Ministério da Agricultura, e constitui atividade produtiva de origem animal, conforme previsto na Lei nº 5.517 /68. A referida Portaria, em seu item 3.4.5, estabelece apenas possibilidade de que a responsabilidade técnica pelo controle de produção seja exercida por engenheiro agrônomo, podendo sê-lo também por médico veterinário, sendo certo que o controle sanitário está exclusivamente a cargo deste profissional. - Tratando-se de atividade básica da empresa a criação de bicho-daseda, cuja natureza animal não é discutida, incide também a Lei nº 6.839 /80.

TJ-PR - Apelação Cível AC 3000335 PR Apelação Cível 0300033-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/08/2005

Ementa: INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - DIREITO COMUM - QUEDA DE TELHADO - FALECIMENTO - CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA A CRIAÇÃO DE BICHO DA SEDA - PRODUTOR QUE DEVERIA DISPOR DE UMA ESTRUTURA ADEQUADA, COM O CUMPRIMENTO DE ALGUMAS EXIGÊNCIAS POR PARTE DA RÉ, QUE, POSTERIORMENTE, SE OBRIGAVA A COMPRAR A PRODUÇÃO - ALEGADA CULPA DO CONTRATANTE NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DOS RECLAMANTES - EXCLUSIVA IMPRUDÊNCIA DA VÍTIMA QUE NÃO UTILIZAVA NA OCASIÃO DO ACIDENTE O EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 20 , § 4º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NÃO DO PARÁGRAFO 3º, COMO FIXADO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO - RECURSO PROVIDO SOMENTE NO PARTICULAR ASPECTO. Tratando-se de indenização com fundamento no direito civil, decorrente de acidente de trabalho, cabe ao autor da lide a prova do nexo causal entre a ação culposa atribuível ao empregador e a lesão sofrida pelo empregado. Ausente essa prova, que incumbe ao reclamante da reparação a teor do art. 330 , I , do CPC , merece ser mantido o decisum de 1º Grau que julgou improcedente o feito.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DA MESMA SER INFRA PETITA POR NÃO TER ANALISADO O PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA FEITO PELOS APELANTES - IMPROCEDÊNCIA - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TAL BENEFÍCIO DENEGADO, EIS QUE NO CASO CONCRETO EM ANÁLISE, AS SIMPLES DECLARAÇÕES DE POBREZA DOS APELANTES NÃO ENCONTRAM LÓGICA RESSONÂNCIA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE ELES MESMOS INFORMAM.AGRAVO RETIDO - ANOTAÇÕES (PARÊNTESES) REALIZADAS EM PEÇAS DO PROCESSO - APLICAÇÃO DE MULTA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO - INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 161 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO, COM AFASTAMENTO DA MULTA IMPOSTA.Como anota Theotonio Negrão, in " Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor", 35ª ed., pág. 245, "embora não seja recomendável a prática de sublinhar trechos de depoimentos de testemunhas, ela não se inclui nas sanções do art. 161 do CPC (RT 546/88)"...

Criação do bicho da seda dá prejuízo a agricultores do oeste de SP

Agricultores do oeste de São Paulo que investiram na criação do bicho da seda estão tendo prejuízo... de bicho da seda, o dono, Edilson da Silva, estima um prejuízo de cerca de R$ 1 mil este mês. Era para.... O ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 04/04/2011

DOESC 09/03/2016 - Pág. 66 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

sobre a criação do bicho da seda na província de Santa Catarina? Que isso pode ser um indicativo

Diário • Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

TJ-SC - Apelacao Civel AC 267478 SC 2005.026747-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/11/2005

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO VERBAL DE FORNECIMENTO FIRMADO ENTRE PEQUENO AGRICULTOR E EMPRESA DE PORTE CONSIDERÁVEL - CRIAÇÃO DO BICHO-DA-SEDA - DESATIVAÇÃO DE FILIAL - ROMPIMENTO DO CONTRATO SEM PRÉVIO AVISO - EXERCÍCIO ABUSIVO DE DIREITO - ATO ILÍCITO - PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO - DANOS MATERIAIS INTEGRALMENTE INDENIZADOS - RECURSO DESPROVIDO.

RPI 19/04/2016 - Pág. 1541 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

DE SERICULTURA, A SABER REDES DE CRIAÇÃO DE BICHO-DA-SEDA; ESTEIRAS DE PALHA PARA CRIAÇÃO DE BICHO-DA-SEDA... DE CRIAÇÃO DE BICHO-DA-SEDA; DISCRIMINADORES DE SEXO DE BICHO-DA-SEDA; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO ...

Diário • Revista da Propriedade Industrial

RPI 16/02/2016 - Pág. 874 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

CRIAÇÃO DE BICHO-DA-SEDA; MÁQUINAS PARA CORTAR FOLHA DE AMOREIRA; MÁQUINAS DE INSPEÇÃO PEBRINE... [CARTÕES-OVO];CAIXAS OU BANDEJAS PARA CRIAÇÃO DO BICHO-DA-SEDA; DISCRIMINADORES DE SEXO PARA BICHOS-DA-SEDA...; SELETORES ...

Diário • Revista da Propriedade Industrial

RPI 16/02/2016 - Pág. 870 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

; MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DE SERICULTURA; REDES DE CRIAÇÃO DE BICHO-DA-SEDA; ESTEIRAS DE PALHA PARA CRIAÇÃO...- OVO];CAIXAS OU BANDEJAS PARA CRIAÇÃO DO BICHO-DA-SEDA; DISCRIMINADORES DE SEXO PARA BICHOS-DA-SEDA... ...

Diário • Revista da Propriedade Industrial

TJ-PR - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1118792101 PR 1118792-1/01 (Acórdão)

Data de publicação: 29/04/2015

Decisão: .000,00. LUCROS CESSANTES PELA PARALIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE BICHO DA SEDA: R$800,00. DANOS MORAIS PELA FRUSTRAÇÃO.... SUSPENSÃO DA ATIVIDADE A QUE O AUTOR SE DEDICAVA (CRIAÇÃO DO BICHO DA SEDA). CITAÇÃO DO AUTOR... FRUSTRADA DE CONTRATO DE PARCERIA RURAL PARA CRIAÇÃO DE FRANGOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE...

DJSP 11/04/2014 - Pág. 2085 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

e, em janeiro de 1991, passou a morar e trabalhar na criação de bicho da seda e outras culturas..., os pais do autor eram parceiros na criação de bicho de seda. Acrescentou que eles trabalharam no..., continuaram ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

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