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TJ-RS - Recurso Crime RC 693078172 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/1993
EMENTA

CRIME CONTRA A VIDA. PARA A PRONUNCIA BASTAM INDICIOS DE AUTORIA, SENDO CERTA A MATERIALIDADE. TAIS INDICIOS, DESDE QUE EXISTENTES, DEVEM SER DISCUTIDOS E VALORADOS PELO TRIBUNAL COMPETENTE PARA O JULGAR OS CRIMES CONTRA A VIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Crime Nº 693078172, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guilherme Oliveira de Souza Castro, Julgado em 18/08/1993)

Encontrado em: Recurso Crime RC 693078172 RS (TJ-RS) Guilherme Oliveira de Souza Castro

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 173044 PR Habeas Corpus Crime 0017304-4 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/1991
EMENTA

CRIME CONTRA A VIDA. HOMICIDIO. CRIME CONTRA A VIDA.- HOMICIDIO.- habeas corpus: MEIO INIDONEO PARA APRESSAR JULGAMENTO DE APELACAO.- NAO CONHECIMENTO. - NAO SE CONHECE DA IMPETRACAO QUE OBJETIVAAPRESSAR O JULGAMENTO DE RECURSO APELATORIO, POR CONFIGURAR MEIO INIDONEO, E, NO CASO, EXTEMPORANEO O PEDIDO,PORQUANTO, DE HA MUITO, JULGADA E PUBLICADA A DECISAO ATACADA.

Encontrado em: Habeas Corpus Crime HC 173044 PR Habeas Corpus Crime 0017304-4 (TJ-PR) Freitas Oliveira

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 70039792866 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/01/2011
EMENTA

CRIMES CONTRA A VIDA. Art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c Art. 14 , inc. II , duas vezes, todos do CP ; Art. 12 e 14, ambos da Lei n.º 10.826 /03. CRIMES CONEXOS. Delitos de porte e posse de arma são subsidiários na relação com a imputação da prática de crimes contra a vida. Conforme a decisão dos Jurados, poderá ser considerado absorvido pelo crime maior. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70039792866, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 16/12/2010)

Encontrado em: Crime contra a vida. Homicídio. Tentativa. Crime conexo. Porte de arma de fogo. Crime maior.

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70039792866 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/01/2011
EMENTA

CRIMES CONTRA A VIDA. Art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c Art. 14 , inc. II , duas vezes, todos do CP ; Art. 12 e 14, ambos da Lei n.º 10.826 /03. CRIMES CONEXOS. Delitos de porte e posse de arma são subsidiários na relação com a imputação da prática de crimes contra a vida. Conforme a decisão dos Jurados, poderá ser considerado absorvido pelo crime maior. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70039792866, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 16/12/2010)

Encontrado em: Crime contra a vida. Homicídio. Tentativa. Crime conexo. Porte de arma de fogo. Crime maior.

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 183480 PR Habeas Corpus Crime 0018348-0 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 10/10/1991
EMENTA

CRIME CONTRA A VIDA. HOMICIDIO. EXCESSO DE PRAZO. PRONUNCIA. CRIME CONTRA A VIDA.- HOMICIDIO.- EXCESSO DE PRAZO.- PRONUNCIA.- SUPERADOO EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO CRIMINAL, NAOSE HA FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL REPARAVEL VIA"habeas corpus".- ORDEM DENEGADA.

Encontrado em: Habeas Corpus Crime HC 183480 PR Habeas Corpus Crime 0018348-0 (TJ-PR) Freitas Oliveira

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70046926366 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/06/2012
EMENTA

CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. Presentes elementos suficientes, seja a respeito da existência do fato, seja no que relacionado à autoria, para encaminhar o julgamento ao Tribunal do Júri. Prova eficiente que coloca os recorrentes na cena do fato considerado criminosa, com atividade que pode ter gerado o resultado. De dizer, ainda, que nesta fase processual cuida-se de examinar a presença de elementos suficientes, pois a efetiva análise da prova cabe aos Jurados, para condenar, absolver ou mesmo afastar o crime contra a vida. QUALIFICADORAS. Abordadas na...

Encontrado em: Terceira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 06/06/2012 - 6/6/2012 Apelação Crime ACR 70046926366

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70056016017 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 08/09/2014
EMENTA

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 3º. LATROCÍNIO. CRIMES CONTRA A VIDA. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Denúncia que descreveu o fato, classificando-o como latrocínio. Sentença que desclassificou para crime contra a vida, sem inconformidade do Ministério Público. Declinação da competência por parte da 3ª Câmara Criminal. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. Considerando que o apelo defensivo busca absolvição, acenando com a negativa de autoria, e a definição da conduta, até aqui, é de crime contra a vida, a competência para exame da inconformidade defensiva deve ser da 3ª Câmara Criminal. Isto porquê a 5ª Câmara não é competente para avaliação de situações da espécie. É o caso, então, de suscitar conflito de competência. SUSCITARAM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70056016017, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 03/09/2014)

Encontrado em: Quinta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 08/09/2014 - 8/9/2014 Apelação Crime ACR 70056016017

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 70041462888 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2011
EMENTA

CRIMES CONTRA A VIDA. ART. 121, § 2º, INC. I, III E IV. DESCLASSIFICAÇÃO. NATUREZA DA LESÃO CORPORAL. Na decisão que desclassifica a conduta de crime contra a vida para crime de outra natureza, não deve o Juiz examinar a gravidade da lesão, definindo o tipo penal que entende adequado. É que, afastado o crime contra a vida, cessa a competência do Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, e o feito passa à competência de outro Juiz, e a este cabe a definição jurídica do fato. Invasão da competência caracterizada. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. UNÂNIME....

TJ-SP - Crimes contra a vida 02131687120128260000 SP 0213168-71.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2013
EMENTA

Habeas-Corpus Execuções Criminais Crimes contra a Vida Cassação da decisão que determinou a realização de exame criminológico Perda do Objeto Paciente agraciado com o regime semiaberto Ordem prejudicada.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Criminal 22/01/2013 - 22/1/2013 Crimes contra a vida 02131687120128260000 SP 0213168

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70049620354 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 31/10/2012
EMENTA

CRIMES CONTRA A VIDA. ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DO FATO. Certa a existência do fato, mas afastada a característica de crime contra a vida. Operada a desclassificação, indevido o exame da autoria, pois altera-se a competência. E ao outro juízo é que caberá o exame da configuração do remanescente, bem como da autoria. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. POR MAIORIA. (Apelação Crime Nº 70049620354, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 11/10/2012)

Encontrado em: Terceira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 31/10/2012 - 31/10/2012 Apelação Crime ACR 70049620354

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