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Lesão Corporal(Sinônimo de Crime de Lesão Corporal)
Pessoa (Física/Jurídica)
Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70067972661 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2016
EMENTA

CRIMES CONTRA A PESSOA E CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE LESÃO CORPORAL E DE FURTO. A) Crime de lesão corporal. 1. Materialidade delitiva comprovada pelo exame de corpo de delito. Autoria incontroversa. Confissão espontânea ratificada pelos elementos de convicção encartados ao caderno processual durante a instrução da causa. Os depoimentos prestados pela vítima e testemunhas, somados às confissões espontâneas das rés em seus interrogatórios levam à conclusão, induvidosa, no sentido de que as acusadas cometeram o crime de lesão corporal leve descrito na denúncia. B) Crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. 2. Hipótese em que a materialidade vem demonstrada pelo firme depoimento da vítima e de testemunha presencial, que visualizou ter a ré Graziela tomado para si a bolsa de propriedade da vítima. Ausência de elementos de convicção dando conta da participação da ré Gabriela ou da menor infratora coautora do crime de lesão corporal. Desclassificação da conduta imputada à Graziela para o crime do art. 155 , § 2º , do CP , tendo em vista o pequeno valor da res furtiva, inferior ao do salário mínimo vigente à época do fato, e absolvição da ré Daniela com fundamento no art. 386, inciso VII, do CP . C) Aplicação da pena.

Encontrado em: Sexta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 16/11/2016 - 16/11/2016 Apelação Crime ACR 70067972661

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10382080858998001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2015
EMENTA

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL LEVE E LESÃO CORPORAL GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE- IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO RETORATIVA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE PELA PENA MÁXIMA ABSTRATAMENTE COMINADA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - RECONHECIMENTO -Não há que se falar em desclassificação do crime de lesão corporal grave para o crime de lesão corporal leve, quando comprovado nos autos a incapacidade laborativa da vítima por mais de 30 (trinta) dias - Verificando-se que entre a data do recebimento da denúncia e a presente decisão transcorreu lapso temporal superior àquele previsto no art. 109 , V , do Código Penal , haja vista a pena máxima abstratamente cominada para o crime, impõe-se reconhecer a extinção da punibilidade do agente pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, em sua modalidade retroativa, em relação ao delito de lesão corporal leve.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10512160066944001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2020
EMENTA

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO PRATICADOS EM AMBIENTE DOMÉSTICO - ABSOLVIÇÃO - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS SOMENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL - PALAVRAS DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE. - Em delitos ocorridos no âmbito doméstico, há de se prevalecer a palavra da vítima sobre a negativa do acusado, máxime quando a mesma se apresenta firme e coerente com a dinâmica dos fatos e demais provas - Se a prova coligida aos autos permite concluir de forma induvidosa somente quanto ao crime de lesão corporal, deve ser acolhido parcialmente o pedido ministerial de condenação do réu.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00422218120098190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 02/06/2009
EMENTA

CRIME DE LESÃO CORPORAL COMETIDO CONTRA COMPANHEIRA. MOTIVO TORPE.INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL COMETIDO CONTRA COMPANHEIRA. MOTIVO TORPE.INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL COMETIDO CONTRA COMPANHEIRA. MOTIVO TORPE.INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIME DE LESÃO CORPORAL COMETIDO CONTRA COMPANHEIRA.- MOTIVO TORPE.INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - A decisão que indeferiu o pleito de liberdade provisória está bem fundamentada, tendo a juíza a quo deixado claro que a manutenção da segregação do paciente se fazia necessária, uma vez que o mesmo não possui atividade laboral lícita e residência no distrito da culpa. - O réu ao ser interrogado, confessou as agressões perpetradas contra a sua companheira, declarando que assim agiu por estar sob o efeito de droga, sendo instaurado pela MM Juíza o competente incidente de dependência toxicológica.Inexistência de constrangimento ilegal. - Ordem denegada.

TJ-PA - Apelação APL 00178672020118140401 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2015
EMENTA

CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO NO ÂMBITO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS ? ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ? IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL DEVIDAMENTE COMPROVADAS ? RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME. 1. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. A autoria e materialidade do crime de lesão corporal encontram-se provadas pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito e pelos depoimentos colhidos em sede policial e judicial. 2. PENA APLICADA. Revela-se proporcional a pena aplicada de 2 (dois) meses de detenção a ser cumprida no regime inicial aberto, bem como a suspensão condicional da pena aplicada ao apelante, pelo prazo de 2 (dois) anos. 3. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.

STF - HABEAS CORPUS HC 51007 DF (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/1973
EMENTA

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE CONDENARAM O PACIENTE PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS E PELAS CONTRAVENÇÕES DOS ARTS. 34 E 62 DA LCP . ALEGADA INADMISSIBILIDADE DESSAS CONDENAÇÕES PELO MESMO FATO E DA DENEGAÇÃO DE "SURSIS". ACÓRDÃO QUE APRECIOU, SOMENTE, A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS, EM APELAÇÃO. COAÇÃO QUE DECORRERIA DA CONDENAÇÃO PELAS CONTRAVENÇÕES, IMPOSTAS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCOMPETENCIA DO STF PARA APRECIA-LA ORIGINARIAMENTE. LEGALIDADE DA CONDENAÇÃO MANTIDA NA SEGUNDA INSTÂNCIA, PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. ORDEM DE HABEAS CORPUS INDEFERIDA.

Encontrado em: INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1973 AUD:05-09-1973 PRIMEIRA TURMA DJ 10-09-1973 PP-***** - 10/9/1973 LESÕES...CORPORAIS CULPOSAS, CONDENAÇÃO, PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIAS, LEGALIDADE. DIREITO PENAL LESÃO CORPORAL HABEAS CORPUS HC 51007 DF (STF) RODRIGUES ALCKMIN

STF - HABEAS CORPUS HC 51007 DF (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/1973
EMENTA

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE CONDENARAM O PACIENTE PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS E PELAS CONTRAVENÇÕES DOS ARTS. 34 E 62 DA LCP . ALEGADA INADMISSIBILIDADE DESSAS CONDENAÇÕES PELO MESMO FATO E DA DENEGAÇÃO DE "SURSIS". ACÓRDÃO QUE APRECIOU, SOMENTE, A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS, EM APELAÇÃO. COAÇÃO QUE DECORRERIA DA CONDENAÇÃO PELAS CONTRAVENÇÕES, IMPOSTAS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCOMPETENCIA DO STF PARA APRECIA-LA ORIGINARIAMENTE. LEGALIDADE DA CONDENAÇÃO MANTIDA NA SEGUNDA INSTÂNCIA, PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. ORDEM DE HABEAS CORPUS INDEFERIDA.

Encontrado em: INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1973 AUD:05-09-1973 PRIMEIRA TURMA DJ 10-09-1973 PP-***** - 10/9/1973 LESÕES...CORPORAIS CULPOSAS, CONDENAÇÃO, PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIAS, LEGALIDADE. DIREITO PENAL LESÃO CORPORAL HABEAS CORPUS HC 51007 DF (STF) Min. RODRIGUES ALCKMIN

TJ-MT - Apelação APL 00013317120158110046 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 31/07/2017
EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO – SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1) ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL - IMPROCEDÊNCIA - PROVA JUDICIALIZADA E PERICIAL A APONTAR A AUTORIA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL - 2) PRETENDIDA RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – INVIABILIDADE – INDEPENDÊNCIA DAS CONDUTAS AUTÔNOMAS – RECURSO DESPROVIDO. 1. As declarações firmes e coerentes da vítima, prestadas em juízo, de que o agente a agrediu provocando-lhe as lesões descritas no laudo de Exame de Corpo de Delito, é cenário que permite e conclui que há provas suficientes para a prolação do decreto condenatório. 2. O testemunho da vítima, inequívoco e seguro, dotado de verossimilhança e em consonância com o restante do acervo probatório, compreende meio idôneo a fundamentar a condenação pelos crimes de lesão corporal e ameaça, perpetrados em ambiente doméstico, como crimes autônomos não havendo se falar em aplicação do princípio da consunção, para efeito de absorção da ameaça pelo crime de lesão corporal.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 33083 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

CRIME DE LESÕES CORPORAIS. QUANDO E NECESSARIO O CORPO DE DELITO.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:26-12-1956 PRIMEIRA TURMA EMENT VOL-00328-02 PP-00427 LESÕES...CORPORAIS.

TJ-PA - Apelação APL 00044324220128140401 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2015
EMENTA

CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO NO ÂMBITO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS ? ABSOLVIÇÃO DIANTE DA LEGÍTIMA DEFESA ? IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL DEVIDAMENTE COMPROVADAS ? RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME. 1. ABSOLVIÇÃO DIANTE DA LEGÍTIMA DEFESA A autoria e materialidade do crime de lesão corporal encontram-se provadas pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito e pelos depoimentos colhidos em sede policial e judicial, que não deixam dúvidas em apontar o recorrente como a pessoa que iniciou as agressões às vítimas. 2. PENA APLICADA. Revelam-se proporcionais as penas aplicadas, para cada crime em concurso material, em 06 (seis) meses de detenção, totalizando 1 (um) ano de detenção a ser cumprida no regime inicial aberto, pois militam em desfavor do recorrente a culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e as consequências do delito. 3. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.

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