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Lesão Corporal(Sinônimo de Crime de Lesão Corporal)
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Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70067972661 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2016
EMENTA

CRIMES CONTRA A PESSOA E CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE LESÃO CORPORAL E DE FURTO. A) Crime de lesão corporal. 1. Materialidade delitiva comprovada pelo exame de corpo de delito. Autoria incontroversa. Confissão espontânea ratificada pelos elementos de convicção encartados ao caderno processual durante a instrução da causa. Os depoimentos prestados pela vítima e testemunhas, somados às confissões espontâneas das rés em seus interrogatórios levam à conclusão, induvidosa, no sentido de que as acusadas cometeram o crime de lesão corporal leve descrito na denúncia. B) Crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. 2. Hipótese em que a materialidade vem demonstrada pelo firme depoimento da vítima e de testemunha presencial, que visualizou ter a ré Graziela tomado para si a bolsa de propriedade da vítima. Ausência de elementos de convicção dando conta da participação da ré Gabriela ou da menor infratora coautora do crime de lesão corporal. Desclassificação da conduta imputada à Graziela para o crime do art. 155 , § 2º , do CP , tendo em vista o pequeno valor da res furtiva, inferior ao do salário mínimo vigente à época do fato, e absolvição da ré Daniela com fundamento no art. 386, inciso VII, do CP . C) Aplicação da pena.

Encontrado em: Sexta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 16/11/2016 - 16/11/2016 Apelação Crime ACR 70067972661

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00422218120098190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 02/06/2009
EMENTA

CRIME DE LESÃO CORPORAL COMETIDO CONTRA COMPANHEIRA. MOTIVO TORPE.INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL COMETIDO CONTRA COMPANHEIRA. MOTIVO TORPE.INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL COMETIDO CONTRA COMPANHEIRA. MOTIVO TORPE.INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIME DE LESÃO CORPORAL COMETIDO CONTRA COMPANHEIRA.- MOTIVO TORPE.INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - A decisão que indeferiu o pleito de liberdade provisória está bem fundamentada, tendo a juíza a quo deixado claro que a manutenção da segregação do paciente se fazia necessária, uma vez que o mesmo não possui atividade laboral lícita e residência no distrito da culpa. - O réu ao ser interrogado, confessou as agressões perpetradas contra a sua companheira, declarando que assim agiu por estar sob o efeito de droga, sendo instaurado pela MM Juíza o competente incidente de dependência toxicológica.Inexistência de constrangimento ilegal. - Ordem denegada.

TJ-PA - Apelação APL 00178672020118140401 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2015
EMENTA

CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO NO ÂMBITO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS ? ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ? IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL DEVIDAMENTE COMPROVADAS ? RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME. 1. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. A autoria e materialidade do crime de lesão corporal encontram-se provadas pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito e pelos depoimentos colhidos em sede policial e judicial. 2. PENA APLICADA. Revela-se proporcional a pena aplicada de 2 (dois) meses de detenção a ser cumprida no regime inicial aberto, bem como a suspensão condicional da pena aplicada ao apelante, pelo prazo de 2 (dois) anos. 3. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.

STF - HABEAS CORPUS HC 51007 DF (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/1973
EMENTA

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE CONDENARAM O PACIENTE PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS E PELAS CONTRAVENÇÕES DOS ARTS. 34 E 62 DA LCP . ALEGADA INADMISSIBILIDADE DESSAS CONDENAÇÕES PELO MESMO FATO E DA DENEGAÇÃO DE "SURSIS". ACÓRDÃO QUE APRECIOU, SOMENTE, A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS, EM APELAÇÃO. COAÇÃO QUE DECORRERIA DA CONDENAÇÃO PELAS CONTRAVENÇÕES, IMPOSTAS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCOMPETENCIA DO STF PARA APRECIA-LA ORIGINARIAMENTE. LEGALIDADE DA CONDENAÇÃO MANTIDA NA SEGUNDA INSTÂNCIA, PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. ORDEM DE HABEAS CORPUS INDEFERIDA.

Encontrado em: INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1973 AUD:05-09-1973 PRIMEIRA TURMA DJ 10-09-1973 PP-***** - 10/9/1973 LESÕES...CORPORAIS CULPOSAS, CONDENAÇÃO, PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIAS, LEGALIDADE. DIREITO PENAL LESÃO CORPORAL HABEAS CORPUS HC 51007 DF (STF) RODRIGUES ALCKMIN

STF - HABEAS CORPUS HC 51007 DF (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/1973
EMENTA

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE CONDENARAM O PACIENTE PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS E PELAS CONTRAVENÇÕES DOS ARTS. 34 E 62 DA LCP . ALEGADA INADMISSIBILIDADE DESSAS CONDENAÇÕES PELO MESMO FATO E DA DENEGAÇÃO DE "SURSIS". ACÓRDÃO QUE APRECIOU, SOMENTE, A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS, EM APELAÇÃO. COAÇÃO QUE DECORRERIA DA CONDENAÇÃO PELAS CONTRAVENÇÕES, IMPOSTAS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCOMPETENCIA DO STF PARA APRECIA-LA ORIGINARIAMENTE. LEGALIDADE DA CONDENAÇÃO MANTIDA NA SEGUNDA INSTÂNCIA, PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. ORDEM DE HABEAS CORPUS INDEFERIDA.

Encontrado em: INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1973 AUD:05-09-1973 PRIMEIRA TURMA DJ 10-09-1973 PP-***** - 10/9/1973 LESÕES...CORPORAIS CULPOSAS, CONDENAÇÃO, PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIAS, LEGALIDADE. DIREITO PENAL LESÃO CORPORAL HABEAS CORPUS HC 51007 DF (STF) Min. RODRIGUES ALCKMIN

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 33083 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

CRIME DE LESÕES CORPORAIS. QUANDO E NECESSARIO O CORPO DE DELITO.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:26-12-1956 PRIMEIRA TURMA EMENT VOL-00328-02 PP-00427 LESÕES...CORPORAIS.

TJ-PA - Apelação APL 00044324220128140401 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2015
EMENTA

CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO NO ÂMBITO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS ? ABSOLVIÇÃO DIANTE DA LEGÍTIMA DEFESA ? IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL DEVIDAMENTE COMPROVADAS ? RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME. 1. ABSOLVIÇÃO DIANTE DA LEGÍTIMA DEFESA A autoria e materialidade do crime de lesão corporal encontram-se provadas pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito e pelos depoimentos colhidos em sede policial e judicial, que não deixam dúvidas em apontar o recorrente como a pessoa que iniciou as agressões às vítimas. 2. PENA APLICADA. Revelam-se proporcionais as penas aplicadas, para cada crime em concurso material, em 06 (seis) meses de detenção, totalizando 1 (um) ano de detenção a ser cumprida no regime inicial aberto, pois militam em desfavor do recorrente a culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e as consequências do delito. 3. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.

TJ-DF - Apelação Criminal APR 20140110616483 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 24/02/2016
EMENTA

CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR PENAS RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL. POSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. Não se mostra recomendável a substituição da pena corporal por pena restritiva de direitos no crime de lesão corporal, uma vez que o crime foi cometido com violência, não preenchendo os requisitos para a concessão da substituição, conforme preceitua o inciso I do artigo 44 do Código Penal . 2.Cabível a substituição com relação ao crime de Desobediência, uma vez que a incompatibilidade anunciada pelo magistrado, insculpida no § 1º do artigo 69 , do Código Penal , não se mostra presente uma vez que o recorrente teve o processo suspenso pelo crime previsto no artigo 129 , § 9º , do Código Penal , mostrando-se possível o deferimento da substituição. 3. Apelação a que se dá parcial provimento.

TJ-AP - CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CC 592 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/1993
EMENTA

PROCESSO PENAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS - Se a intenção do agente não era matar a vítima; se inexistente nos autos a prova concreta do "animus necandi", configurado está o crime de lesões corporais. Deve se conhecer do conflito para se declarar competente o Juízo suscitado.

TJ-DF - 20171210005674 DF 0000550-94.2017.8.07.0012 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2018
EMENTA

CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE, DA PERSONALIDADE, E DA CONDUTA SOCIAL NO CRIME DE LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO. POSSIBILIDADE. QUANTUM DE ELEVAÇÃO DA PENA AMBULATORIAL NO CRIME DE CÁRCERE PRIVADO. DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. 1. Exclui-se a análise desfavorável da culpabilidade, da conduta social e da personalidade, uma vez que as justificativas utilizadas são insuficientes e inidôneas a ensejar aumento da pena-base. 2. Reconhece-se a atenuante da confissão espontânea quando o apelante admitiu ter lesionado a ofendida e tê-la deixado sem as chaves de casa, tendo sido utilizado como reforço para ensejar a sua condenação no crime de cárcere privado. 3. Reduz-se o quantum de elevação da pena ambulatorial no crime de cárcere privado, em face da agravante prevista no art. 61 , inciso II , alínea f , do Código Penal quando se mostrar desproporcional. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.