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Tráfico de Drogas(Sinônimo de Crime de Tráfico)
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É o tráfico de substâncias ilícitas, entorpecentes.

TJ-BA - Apelação APL 00000902920098050276 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2017
EMENTA

CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DO CRIME DE TRÁFICO COMPROVADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstradas de forma inequívoca as autorias e a materialidade delitivas do crime de Tráfico de Drogas, impõe-se a condenação (Classe: Apelação,Número do Processo: 0000090-29.2009.8.05.0276, Relator (a): Nágila Maria Sales Brito, Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 10/03/2017 )

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00323730720088190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2009
EMENTA

CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Encerrada a instrução criminal e já oferecida pelas partes as alegações finais, não há que se falar em constrangimento ilegal, ainda mais quando o crime é de alta gravidade. - Aplicação da Súmula nº 52, do Superior Tribunal de Justiça. - Inexistência de constrangimento ilegal a ser sanado. - Ordem denegada.

TJ-RJ - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL EP 00287498620048190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2005
EMENTA

EXECUÇÃO PENAL - CONDENAÇÕES NOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CÁLCULO DE PENA DIFERENCIADO. EXECUÇÃO PENAL - CONDENAÇÕES NOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CÁLCULO DE PENA DIFERENCIADO. EXECUÇÃO PENAL - CONDENAÇÕES NOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CÁLCULO DE PENA DIFERENCIADO. EXECUÇÃO PENAL -- CONDENAÇÕES NOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO -- CÁLCULO DE PENA DIFERENCIADO. A elaboração do cálculo de pena não poderia ser como quer o agravante, pois o crime autônomo de associação para o tráfico não é considerado assemelhado aos hediondos pela Lei nº 8072 /90, estando correto o cálculo diferenciado para efeito de obtenção do livramento condicional. Recurso improvido.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00303002820098190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2009
EMENTA

CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Pequeno atraso para efetivação da prestação jurisdicional não caracteriza constrangimento ilegal, pois que, tratando-se de processo com quatro réus, onde foram efetivadas diligências com expedição de Cartas Precatórias e estando o feito com instrução encerrada, presente o instituto da razoabilidade, devendo-se, pois, aplicar a Súmula nº 52, do Superior Tribunal de Justiça. - Inexistência de constrangimento ilegal a ser sanado. - Ordem denegada, com recomendação ao juízo.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00553912320098190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/11/2009
EMENTA

CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Pequeno atraso para efetivação da prestação jurisdicional não caracteriza constrangimento ilegal, pois que, tratando-se de processo com quatro réus, onde foram efetivadas diligências com expedição de Cartas Precatórias e estando o feito com instrução encerrada, presente o instituto da razoabilidade, devendo-se, pois, aplicar a Súmula nº 52, do Superior Tribunal de Justiça. - Inexistência de constrangimento ilegal a ser sanado. - Ordem denegada, com recomendação ao juízo.

Liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas

Artigos21/03/2015Gustavo Fragoso
Liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /2006).

TJ-SP - Apelação Criminal APR 00048104820138260071 SP 0004810-48.2013.8.26.0071 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2019
EMENTA

Crime de Tráfico de Drogas. Sentença que condenou o apelante pelo crime de tráfico de drogas. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente a ensejar a condenação. 2. Sanção que não comporta alteração, observado o recurso exclusivo da defesa. 3. Concedido ao réu a assistência judiciária gratuita. Recurso parcialmente provido.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10461110045824001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2013
EMENTA

CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. LEI No 11.343 /06. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. - Não comprovadas a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei no 11.343 /06, o afastamento da condenação do acusado é medida que se impõe. - Imperiosa a aplicação do princípio in dubio pro reo nos casos em que não há provas suficientes para a condenação pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00257318220038190003 RIO DE JANEIRO ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/08/2004
EMENTA

TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO POR DOIS CRIMES DE TRÁFICO. - RECURSO DEFENSIVO. - DESCLASSIFICA PARA USO. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO POR DOIS CRIMES DE TRÁFICO. - RECURSO DEFENSIVO. - DESCLASSIFICA PARA USO. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO POR DOIS CRIMES DE TRÁFICO. - RECURSO DEFENSIVO. - DESCLASSIFICA PARA USO. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - RECURSO MINISTERIAL.- CONDENAÇÃO POR DOIS CRIMES DE TRÁFICO. - RECURSO DEFENSIVO. - DESCLASSIFICA PARA USO. - Impossível a condenação do agente por dois crimes de tráfico quando o mesmo é preso em flagrante delito em razão de vender e guardar a droga, já que tipificada crime único. - Não há se falar em desclassificação ara uso quando a prova é segura, no sentido de que os milicianos assistiram quando o agente entregou e recebeu alguma coisa der terceira pessoa. - Recursos improvidos.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00017166620128190057 RIO DE JANEIRO SAPUCAIA VARA UNICA (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2016
EMENTA

CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DEFESA QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO, POR NEGATIVA DE AUTORIA. Réu que foi surpreendido quando, de forma livre e consciente, transportava, em um ônibus interestadual, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 2 ,7g (dois gramas e sete decigramas) de Cannabis Sativa L., 2.090g (dois mil e noventa gramas) de Cloridrato de Cocaína, e 2.110g (dois mil cento e dez gramas) de Crack, drogas consideradas entorpecentes pela legislação em vigor, que determinam dependência física e psíquica. Pedido da Defesa de absolvição. Alegação de inexistência de provas seguras a embasar a condenação. Não acolhimento. Conjunto probatório que deixa certa a materialidade e autoria relativa ao crime de tráfico, tipificado no artigo 33 , caput, da Lei 11.343 /06. Recurso desprovido.

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