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Tráfico de Drogas(Sinônimo de Crime de Tráfico de Drogas)
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É o tráfico de substâncias ilícitas, entorpecentes.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00323730720088190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2009
EMENTA

CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Encerrada a instrução criminal e já oferecida pelas partes as alegações finais, não há que se falar em constrangimento ilegal, ainda mais quando o crime é de alta gravidade. - Aplicação da Súmula nº 52, do Superior Tribunal de Justiça. - Inexistência de constrangimento ilegal a ser sanado. - Ordem denegada.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00303002820098190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2009
EMENTA

CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Pequeno atraso para efetivação da prestação jurisdicional não caracteriza constrangimento ilegal, pois que, tratando-se de processo com quatro réus, onde foram efetivadas diligências com expedição de Cartas Precatórias e estando o feito com instrução encerrada, presente o instituto da razoabilidade, devendo-se, pois, aplicar a Súmula nº 52, do Superior Tribunal de Justiça. - Inexistência de constrangimento ilegal a ser sanado. - Ordem denegada, com recomendação ao juízo.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00553912320098190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/11/2009
EMENTA

CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Pequeno atraso para efetivação da prestação jurisdicional não caracteriza constrangimento ilegal, pois que, tratando-se de processo com quatro réus, onde foram efetivadas diligências com expedição de Cartas Precatórias e estando o feito com instrução encerrada, presente o instituto da razoabilidade, devendo-se, pois, aplicar a Súmula nº 52, do Superior Tribunal de Justiça. - Inexistência de constrangimento ilegal a ser sanado. - Ordem denegada, com recomendação ao juízo.

TJ-SP - Apelação Criminal APR 00048104820138260071 SP 0004810-48.2013.8.26.0071 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2019
EMENTA

Crime de Tráfico de Drogas. Sentença que condenou o apelante pelo crime de tráfico de drogas. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente a ensejar a condenação. 2. Sanção que não comporta alteração, observado o recurso exclusivo da defesa. 3. Concedido ao réu a assistência judiciária gratuita. Recurso parcialmente provido.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00426010720098190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2009
EMENTA

CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DA PRISÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DA PRISÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DA PRISÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO HABEAS-CORPUS.- CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO.- RELAXAMENTO DA PRISÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO- O feito segue regular tramitação e o pequeno atraso se encontra devidamente justificado, estando, portanto dentro da razoabilidade. - Trata-se de réu preso, que se encontra acautelado em outra Comarca, o que motivou a expedição de Carta Precatória para fins de notificação para a Comarca de Duque de Caxias e posteriormente, deprecata para o Juízo de São João de Meriti, o que fez atrasar o seu cumprimento.Inexistência de constrangimento ilegal. - Ordem denegada.

TJ-SP - Apelação APL 00061421120128260063 SP 0006142-11.2012.8.26.0063 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2014
EMENTA

Crime de tráfico de drogas. Sentença que condenou o réu pelo crime de tráfico de drogas. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do acusado pelo delito. 2. As circunstâncias do caso desnudam um cenário incompatível com a incidência da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33 , § 4º , da Lei nº 11.343 /06. 3. Circunstâncias que também justificam a imposição do regime inicial fechado. 4. Pena que comporta pequeno reparo, com exclusão do aumento em razão dos maus antecedentes. Apelo parcialmente provido.

TJ-SP - 00516317120168260050 SP 0051631-71.2016.8.26.0050 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2018
EMENTA

Crime de tráfico de drogas. Sentença condenatória. 1. Quadro probatório suficiente a evidenciar a responsabilidade penal da acusada pelo crime de tráfico de drogas. 2. Sanção que não comporta reparo. Recurso desprovido.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10313130110320001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/07/2014
EMENTA

CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. LEI No 11.343 /2006. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO DE DROGAS. - Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei no 11.343 /06, a condenação do acusado é medida que se impõe. - Se o réu não demonstrou que a droga era para consumo próprio, incabível é a desclassificação do delito.

TJ-SP - 00009193720178260537 SP 0000919-37.2017.8.26.0537 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2018
EMENTA

Crime de tráfico de drogas. Sentença condenatória. 1. Quadro probatório suficiente a evidenciar a responsabilidade penal da acusada pelo crime de tráfico de drogas. 2. Sanção que não comporta reparo, observado o recurso exclusivo da defesa. Recurso desprovido.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10461110045824001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2013
EMENTA

CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. LEI No 11.343 /06. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. - Não comprovadas a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei no 11.343 /06, o afastamento da condenação do acusado é medida que se impõe. - Imperiosa a aplicação do princípio in dubio pro reo nos casos em que não há provas suficientes para a condenação pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

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