Crime de Tráfico de Drogas em Todos os Documentos

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TJ-SP - Apelação Criminal APR 00048104820138260071 SP 0004810-48.2013.8.26.0071 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2019

Apelação. Crime de Tráfico de Drogas. Sentença que condenou o apelante pelo crime de tráfico de drogas. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente a ensejar a condenação. 2. Sanção que não comporta alteração, observado o recurso exclusivo da defesa. 3. Concedido ao réu a assistência judiciária gratuita. Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação Criminal APR 15058032120198260228 SP 1505803-21.2019.8.26.0228 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/2020

Apelações. Denúncia que imputou aos acusados os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sentença que condenou os réus pelo crime de tráfico de drogas, absolvendo-os quanto ao delito associativo. Recursos das defesas. 1. Quadro probatório suficiente a ensejar as condenações. 2. Sanções que não comportam alteração. Apelos desprovidos.

TJ-MS - Apelação Criminal APR 00010980520178120005 MS 0001098-05.2017.8.12.0005 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2018

E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE – PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA USO PESSOAL - NÃO CABIMENTO – PROVAS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO NÃO PROVIDO. Inviável o pleito desclassificatório quando o conjunto probatório revela-se suficiente e harmônico no sentido de que a droga apreendida destinava-se à traficância. As provas colhidas nos autos são seguras e aptas a confirmar o decreto condenatório proclamado em desfavor do apelante. Condenação pelo crime de tráfico de drogas mantida.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00323730720088190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2009

HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Encerrada a instrução criminal e já oferecida pelas partes as alegações finais, não há que se falar em constrangimento ilegal, ainda mais quando o crime é de alta gravidade. - Aplicação da Súmula nº 52, do Superior Tribunal de Justiça. - Inexistência de constrangimento ilegal a ser sanado. - Ordem denegada.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00553912320098190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/11/2009

HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Pequeno atraso para efetivação da prestação jurisdicional não caracteriza constrangimento ilegal, pois que, tratando-se de processo com quatro réus, onde foram efetivadas diligências com expedição de Cartas Precatórias e estando o feito com instrução encerrada, presente o instituto da razoabilidade, devendo-se, pois, aplicar a Súmula nº 52, do Superior Tribunal de Justiça. - Inexistência de constrangimento ilegal a ser sanado. - Ordem denegada, com recomendação ao juízo.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00303002820098190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2009

HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Pequeno atraso para efetivação da prestação jurisdicional não caracteriza constrangimento ilegal, pois que, tratando-se de processo com quatro réus, onde foram efetivadas diligências com expedição de Cartas Precatórias e estando o feito com instrução encerrada, presente o instituto da razoabilidade, devendo-se, pois, aplicar a Súmula nº 52, do Superior Tribunal de Justiça. - Inexistência de constrangimento ilegal a ser sanado. - Ordem denegada, com recomendação ao juízo.

TJ-SP - Apelação APL 00061421120128260063 SP 0006142-11.2012.8.26.0063 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2014

Apelação. Crime de tráfico de drogas. Sentença que condenou o réu pelo crime de tráfico de drogas. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do acusado pelo delito. 2. As circunstâncias do caso desnudam um cenário incompatível com a incidência da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33 , § 4º , da Lei nº 11.343 /06. 3. Circunstâncias que também justificam a imposição do regime inicial fechado. 4. Pena que comporta pequeno reparo, com exclusão do aumento em razão dos maus antecedentes. Apelo parcialmente provido.

STF - EXTRADIÇÃO Ext 1510 DF DISTRITO FEDERAL 0008169-91.2017.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2018

EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA E EXECUTÓRIA. PRISÃO DECRETADA PELA JUSTIÇA ESPANHOLA. TRATADO ESPECÍFICO: REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E DE FURTO QUALIFICADO. DUPLA TIPICIDADE. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E FURTO QUALIFICADO: INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS: PRESCRIÇÃO. EXTRADIÇÃO PARCIAMENTE DEFERIDA. 1. O pedido formulado pelo Reino da Espanha atende aos pressupostos necessários ao parcial deferimento, nos termos da Lei n. 13.445 /2017 e do Tratado de Extradição específico, inexistindo irregularidades formais. 2. O Estado Requerente dispõe de competência jurisdicional para processar e julgar os crimes imputados ao Extraditando e para executar a sentença condenatória imposta. 3. Requisito da dupla tipicidade cumprido: fatos delituosos imputados ao Extraditando correspondentes, no Brasil, aos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e furto qualificado. 4. Inocorrência de prescrição para o caso dos crimes de tráfico de drogas e furto qualificado. 5. Crime de associação para o tráfico de drogas prescrito. 6. Extradição parcialmente deferida.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00426010720098190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2009

HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DA PRISÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DA PRISÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DA PRISÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO HABEAS-CORPUS.- CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO.- RELAXAMENTO DA PRISÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO- O feito segue regular tramitação e o pequeno atraso se encontra devidamente justificado, estando, portanto dentro da razoabilidade. - Trata-se de réu preso, que se encontra acautelado em outra Comarca, o que motivou a expedição de Carta Precatória para fins de notificação para a Comarca de Duque de Caxias e posteriormente, deprecata para o Juízo de São João de Meriti, o que fez atrasar o seu cumprimento.Inexistência de constrangimento ilegal. - Ordem denegada.

TJ-SP - 00516317120168260050 SP 0051631-71.2016.8.26.0050 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2018

Apelação. Crime de tráfico de drogas. Sentença condenatória. 1. Quadro probatório suficiente a evidenciar a responsabilidade penal da acusada pelo crime de tráfico de drogas. 2. Sanção que não comporta reparo. Recurso desprovido.

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