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Aborto(Sinônimo de Crime de aborto)
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O praticado depois do quarto mês de gravidez.

STF - HABEAS CORPUS HC 36008 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

CRIME DE ABORTO. AUSÊNCIA DE AUTO DE CORPO DE DELITO. HABEAS-CORPUS; SUA CONCESSÃO.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:22-10-1958 SEGUNDA TURMA EMENT VOL-00362-02 PP-00766 CRIME...DE ABORTO.

TRF-1 - RECURSO EM HABEAS CORPUS RCHC 1346 GO 2007.35.00.001346-8 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 09/05/2007
EMENTA

CRIME DE ABORTO. DUPLICIDADE INVESTIGATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM CRIMES FEDERAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Apesar de serem aproveitáveis as peças informativas produzidas pela Polícia Federal na Justiça Estadual, o prosseguimento das investigações do crime de aborto deverá ser efetivado pela Polícia Civil Estadual, porquanto inerentes às suas atribuições e por não guardar, o crime de aborto, qualquer conexidade com os crimes federais investigados pela Polícia Federal no IP 750/ 2001. 2. As informações já coletadas deverão ser encaminhadas à autoridade policial que já preside as investigações no âmbito estadual. 3. Remessa oficial em habeas corpus improvida.

Encontrado em: CRIME DE ABORTO. DUPLICIDADE INVESTIGATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM CRIMES FEDERAIS....de aborto deverá ser efetivado pela Polícia Civil Estadual, porquanto inerentes às suas atribuições...e por não guardar, o crime de aborto, qualquer conexidade com os crimes federais investigados pela Polícia...

STF - HABEAS CORPUS HC 37761 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

CRIME DE ABORTO. PRONUNCIA. INDICIOS SUFICIENTES PARA A SUA DECRETAÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Encontrado em: ANO:** AUD:12-10-1960 TRIBUNAL PLENO ADJ DATA 29-05-1961 PP-00104 EMENT VOL-00437 PP-00523 - 1/1/1970 ABORTO

STF - HABEAS CORPUS HC 60975 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/1983
EMENTA

CRIME DE ABORTO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE . - E INCABIVEL O HABEAS CORPUS QUANDO O DESLINDE DA CONTROVERSIA RECLAMA UM DETIDO EXAME DE PROVA, NO QUE DIZ COM A EXISTÊNCIA DO DOLO, QUER PARA CONFIGURAR LESÃO CORPORAL GRAVISSIMA, QUALIFICADA PELO ABORTO ( CÓDIGO PENAL , ART- 129 , PAR-2 ., V), EM QUE O RESULTADO NÃO FORA QUERIDO NEM ADMITIDO, QUER PARA SE TER COMO CONFIGURADO O CRIME DE ABORTO NÃO CONSENTIDO ( CÓDIGO PENAL , ART- 125 ). HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Encontrado em: ART- 00125 ART- 00129 CÓDIGO PENAL CP-1940 DEL- 002848 ANO-1940 PAR-00002 INC-00005 CÓDIGO PENAL RÉU, ABORTO..., PROVOCAÇÃO, CRIME, CONDENAÇÃO. PN0021,CRIME CONTRA A PESSOA VIDA - ABORTO QUALIFICAÇÃO HABEAS CORPUS HC 60975 SP (STF) Min....

STF - HABEAS CORPUS HC 60975 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/1983
EMENTA

CRIME DE ABORTO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE . - E INCABIVEL O HABEAS CORPUS QUANDO O DESLINDE DA CONTROVERSIA RECLAMA UM DETIDO EXAME DE PROVA, NO QUE DIZ COM A EXISTÊNCIA DO DOLO, QUER PARA CONFIGURAR LESÃO CORPORAL GRAVISSIMA, QUALIFICADA PELO ABORTO ( CÓDIGO PENAL , ART- 129 , PAR-2 ., V), EM QUE O RESULTADO NÃO FORA QUERIDO NEM ADMITIDO, QUER PARA SE TER COMO CONFIGURADO O CRIME DE ABORTO NÃO CONSENTIDO ( CÓDIGO PENAL , ART- 125 ). HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Encontrado em: 00002 LET- A ART- 00044 INC-00002 LET- B ART- 00051 PAR-00001 ART- 00125 ART- 00129 CÓDIGO PENAL RÉU, ABORTO..., PROVOCAÇÃO, CRIME, CONDENAÇÃO. PN0021,CRIME CONTRA A PESSOA VIDA - ABORTO QUALIFICAÇÃO HABEAS CORPUS HC 60975 SP (STF) RAFAEL MAYER...

TJ-RS - Recurso Crime RC 688074350 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/1989
EMENTA

CRIME DE ABORTO. PRONUNCIA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Crime Nº 688074350, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto de Moraes Lacerda, Julgado em 22/02/1989)

Encontrado em: ABORTO. PACIENTE SUBMETIDA A INTERVENCAO CIRURGICA. 2. . - CRIME QUE DEIXA VESTIGIOS. DISPOSICOES DOUTRINARIAS. - DESAPARECIMENTO DOS VESTIGIOS DO CRIME....Recurso Crime RC 688074350 RS (TJ-RS) Jorge Alberto de Moraes Lacerda

STF - HABEAS CORPUS HC 45398 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

CRIME DE ABORTO CONSENSUAL. ABSOLVIÇÃO DA GESTANTE COM O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO CRIME. ANULAÇÃO DA PRONUNCIA EM RELAÇÃO A CO-RE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

Encontrado em: REVISÃO DO STF ANO: 1968 AUD:11-09-1968 SEGUNDA TURMA DJ 13-09-1968 PP-***** - 1/1/1970 AÇÃO PENAL, CRIME...DE ABORTO CONSENSUAL, CO-RE, PRONUNCIA.

STF - HABEAS CORPUS HC 45398 SP (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

CRIME DE ABORTO CONSENSUAL. ABSOLVIÇÃO DA GESTANTE COM O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO CRIME. ANULAÇÃO DA PRONUNCIA EM RELAÇÃO A CO-RE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

Encontrado em: REVISÃO DO STF ANO: 1968 AUD:11-09-1968 SEGUNDA TURMA DJ 13-09-1968 PP-***** - 1/1/1970 AÇÃO PENAL, CRIME...DE ABORTO CONSENSUAL, CO-RE, PRONUNCIA.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 684026823 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/08/1984
EMENTA

ABORTO. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE A RÉ PRATICOU O CRIME DE ABORTO, COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE.DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 684026823, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Augusto Fernandes, Julgado em 09/08/1984)

Encontrado em: Segunda Câmara Criminal Diário da Justiça do dia Apelação Crime ACR 684026823 RS (TJ-RS) Antônio Augusto

STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 35565 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

CRIME DE ABORTO BEM VERIFICADO POR DOIS EXAMES. JUSTA CAUSA PARA PRISÃO PREVENTIVA.

Encontrado em: DO STF ANO:** AUD:09-04-1958 SEGUNDA TURMA EMENT VOL-00334-03 PP-01190 EMENT VOL-00334-02 PP-01190 ABORTO

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