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Os criptoativos e a garantia de execuções fiscais

Artigos26/11/2019Jota Info
É viável uso de criptoativos como garantia em execução fiscal, com a consequente satisfação do crédito...outro artigo , há tempos se discute acerca da adequada classificação jurídica das criptomoedas – ou criptoativos...Por estes motivos, em tese os criptoativos poderiam ser usados para garantir execuções fiscais....

Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos

Notícias24/06/2019Grupo Bettencourt
ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos...Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre...preenchimento da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos...

Um pouco de Direito Digital e Direito Tributário – Você já começou a declarar seus investimentos em Criptoativos?

a declaração de imposto de renda e o cruzamento de dados pela Receita Federal nos investimentos em Criptoativos...Ressalta-se que, para cada criptoativo adquirido será necessário um novo campo (ex. 03 criptoativos adquiridos.../arquivos/manual-de-preenchimento-criptoativos-versao-1-0-0.pdf > Acesso em 30 set. 2019.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20471305420208260000 SP 2047130-54.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/07/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPRA E VENDA DE CRIPTOATIVOS. Tutela provisória antecipada visando ao bloqueio do patrimônio dos executados – Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC . RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22239927420208260000 SP 2223992-74.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 14/10/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPRA E VENDA DE CRIPTOATIVOS. Tutela provisória antecipada visando ao bloqueio do patrimônio da executada – Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22037234820198260000 SP 2203723-48.2019.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/2020

INVESTIMENTO, GESTÃO E NEGOCIAÇÃO DE CRIPTOATIVOS. COBRANÇA. Julgamento antecipado parcial de mérito. Recurso interposto nos termos do artigo 356, §5º, do Código De Processo Civil. Pretensão do autor agravante de julgamento parcial do mérito nos termos do artigo 356, inciso I, do CPC, alegando confissão pela ré de parte do valor cobrado. Defesa e demais peças processuais que não evidenciam a alegada confissão por parte da ré agravada a ensejar o julgamento parcial de mérito. RECURSO NÃO PROVIDO.

Criptoativos

Artigos24/06/2019Michelle Czarnecki Baeta
A verdade é que, hoje a tendência tecnológica do mercado financeiro é justamente para criptoativos, por...Nosso escritório possui profissionais capacitados em apresentar o mundo de criptoativos.

Criptoativos e sua mineração.

Artigos01/09/2019Andréa Ueda
Com isso, os criptoativos, que são um ativo que mescla propriedade monetária, mercadoria e ativo intangível...E como “o Brasil tem sido importador líquido de criptoativos”, tal fato “tem contribuído para reduzir...É isso que se quer fazer com os criptoativos ao se tentar enquadrá-los nos modelos legais atualmente...

Aplicação do Código Tributário aos Criptoativos

Artigos07/03/2020Gabriel Gregory
No entanto, também é obrigatória a prestação de informações a respeito de movimentações de criptoativos...em pagamento; VIII – emissão; e IX – Outras operações que impliquem em transferência de criptoativos...”, podendo assim abranger qualquer tipo de movimentação de criptoativos.

Criptoativos – Bitcoint – Aspectos Legais

Artigos05/08/2020Bruna Alvares da Silva Mariano
Você tem realizado operações com criptoativos? Vamos entender melhor o tema. Ø Como é feito o controle e registro das transações com criptoativos? Ø Os criptoativos facilitam a criminalidade?
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