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DJSP 15/12/2017 - Pág. 3945 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/12/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
RAMALHO (OAB 385039/SP), SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO (OAB 322034/SP) Processo 1002185-91.2017.8.26.0456 - Alimentos...esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, qual dos pedidos deseja ver apreciado, tendo em conta a cumulação...de ritos (alimentos e alimentos gravídicos), sob pena de adoção do rito comum.Após, conclusos para deliberação.Int...

DJSP 04/08/2016 - Pág. 810 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/08/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Afasto a preliminar arguida em contestação impugnando a cumulação dos ritos (alimentos/guarda/regulamentação...Considero, ainda, a ausência de óbice legal para a cumulação dos pedidos, visando, ainda, os princípios...proposta por L.V.S. , L.G.V.S. , G.F.V.S. e L.V.V.S. , representados por sua genitora, contra EL.S., pelo rito...

Ação de Execução de Alimentos no NCPC e Cumprimento de Sentença - Com modelos de petições pelo rito da prisão e da penhora.

Artigos30/12/2017Wander Fernandes
; Da isonomia na fixação dos alimentos ; Da não cumulação do pedido de alimentos, quando litigioso ;...OBSERVAÇÕES: 1.) = CUMULAÇÃO DE RITOS - É inadmissível, simultaneamente, em um mesmo processo de execução...de alimentos, os ritos expropriatório (penhora) e coercitivo (prisão civil).

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70057520652 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2014
EMENTA

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE RITOS. É inadmissível, simultaneamente, em um mesmo processo de execução de alimentos, os ritos expropriatório e coercitivo. Conclusão nº 22 do CETJRGS. CONCEDERAM A ORDEM. (Habeas Corpus Nº 70057520652, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/02/2014)

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20050020115044 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2006
EMENTA

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA E ALIMENTOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. 1.O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE PERMITE A CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL COM ALIMENTOS, DESDE QUE A PARTE RENUNCIE À CELERIDADE E À ESPECIALIDADE CONFERIDA AO PROCEDIMENTO ESPECIAL E ADOTE O RITO ORDINÁRIO. 2.AGRAVO PROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20050020115044 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2006
EMENTA

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA E ALIMENTOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. 1.O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE PERMITE A CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL COM ALIMENTOS, DESDE QUE A PARTE RENUNCIE À CELERIDADE E À ESPECIALIDADE CONFERIDA AO PROCEDIMENTO ESPECIAL E ADOTE O RITO ORDINÁRIO. 2.AGRAVO PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70069092088 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2016
EMENTA

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE RITOS. INVIABILIDADE. Em execução de alimentos é inviável cumular o rito da prisão com pretensão de penhora. Precedentes. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70069092088, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 07/07/2016).

TJ-MG - 1561703 MG 1.0000.00.156170-3/000(1) (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/1999
EMENTA

AGRAVO - SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS - RITOS DIFERENTES - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE. Cabe a cumulação da ação de alimentos com a ação de separação judicial, não existindo qualquer incompatibilidade em virtude de observarem ritos processuais diferentes, desde que observado o procedimento ordinário.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70077541993 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2018
EMENTA

ALIMENTOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE RITOS. INVIABILIDADE. PEDIDO DE INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CÁLCULO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Em execução de alimentos é inviável cumular o rito da prisão com pretensão de penhora. Precedentes. 2. Descabe incluir na memória de cálculo dos alimentos valores relativos à verba honorária, pois esta não integra o débito alimentar da parte exequente. CONCEDIDA A ORDEM. (Habeas Corpus Nº 70077541993, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 30/04/2018).

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 115046120058070000 DF 0011504-61.2005.807.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2006
EMENTA

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA E ALIMENTOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. 1.O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE PERMITE A CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL COM ALIMENTOS, DESDE QUE A PARTE RENUNCIE À CELERIDADE E À ESPECIALIDADE CONFERIDA AO PROCEDIMENTO ESPECIAL E ADOTE O RITO ORDINÁRIO. 2.AGRAVO PROVIDO.

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