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TJ-RS - Recurso Cível 71004139978 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/11/2013
EMENTA

REPARAÇÃO DE DANOS. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 1 - Descabida a pretensão da autora, vez que não provou fato constitutivo do seu direito. 2 - Decisão recorrida mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004139978, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Antônio Coitinho, Julgado em 08/11/2013)

TJ-SP - Apelação APL 994051033392 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2010
EMENTA

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO - INJÚRIA, CALUNIA E DIF. PROVAS FARTAS DAS OFENSAS AO AUTOR - OS FATOS NA CONDÃO DE GERAR A SUBJETIVA DO AUTOR PROCEDÊNCIA - RECUR RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MO. - PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA - 56, CAPUT, DA LEI Nº. 5250 /.67. RECEPÇÃO PELA ATUAL ^COx FEDERAL - PRAZO REGUJJínO^Pl CIVIL - RECURSO IMpRprflDO.

TJ-GO - HABEAS-CORPUS 535262620188090000 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2018
EMENTA

DANO. INJÚRIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INSUCESSO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. Não há ilegalidade a ser reparada pela via mandamental se a prisão preventiva está fundamentada de forma concreta e idônea, na presença da materialidade dos fatos e indícios de autoria, bem como na necessidade de acautelar, por excelência, o meio social e garantir a ordem pública e assegurar a integridade física da vítima e da filha, menor. Notadamente em face da periculosidade do paciente, demonstrada pelo alto grau de reprovabilidade de sua conduta, praticada de forma recidiva no âmbito doméstico e familiar. Ainda mais se presentes os requisitos dos artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal. Precedentes. ORDEM DENEGADA.

TJ-RS - Recurso Cível 71004593778 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2014
EMENTA

REPARAÇÃO DE DANOS. INJÚRIA. OFENSAS VERBAIS. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFERE VEROSSIMILHANÇA AOS FATOS NARRADOS À INICIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. Tendo a prova testemunhal demonstrado a veracidade da versão constante do pedido inicial, no sentido de que a demandada teria ofendido o autor quando proferiu dizeres racistas, correta se mostra a decisão de primeiro grau que concluiu pela procedência da ação no que se refere aos danos morais, tendo em vista que ficou comprovada a agressão ao direito personalíssimo da requerente. Quantum indenizatório fixado na sentença (R$2.000,00) deve ser mantido, em obediência aos parâmetros adotados por esta turma em casos análogos e de acordo com a capacidade econômica das partes que litigam. RECURSOS IMPROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71004593778, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 22/05/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70068392505 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/2016
EMENTA

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INJÚRIA RACIAL. DEMANDA MOVIDA TAMBÉM CONTRA A INFRAERO, EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, SENDO COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 109 , I , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RECONHECIDA, SENDO DECLARADA A NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70068392505, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 01/03/2016).

TJ-AM - 02067593620098040020 AM 0206759-36.2009.8.04.0020 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2014
EMENTA

DANO. INJÚRIA. SENTENÇA EXTINTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APELAÇÃO IMPROVIDA. I – Pela redação anterior do Art. 109 , Caput, VI , do Código Penal Brasileiro, vigente à época dos fatos, os delitos de Dano e Injúria, supostamente praticado pelo Apelado, ante o transcurso de 02 (dois) anos entre a concessão de medidas protetivas de urgência e ciência da Sentença hostilizada e, ainda, inexistentes causas interruptivas elencadas no Art. 117 , do CP , prescreveram, tendo em vista que sua pena máxima ser de seis meses de detenção, ensejando, destarte, à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. II – Recurso de Apelação conhecido e improvido, para reconhecer a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, em relação aos delitos de Dano e Injuria praticados pelo Apelado, nos termos do Artigo 107 , inc. IV , do Código Penal Brasileiro. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL

TJ-RS - Recurso Cível 71005473186 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2015
EMENTA

REPARAÇÃO DE DANOS. INJÚRIA. OFENSAS VERBAIS. AMEAÇA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFERE VEROSSIMILHANÇA AOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Tendo a prova testemunhal demonstrado a veracidade da versão constante do pedido inicial, no sentido de que empregado da demandada teria ofendido verbalmente o autor, além de ameaçá-lo com uma faca, correta se mostra a decisão de primeiro grau que concluiu pela procedência da ação no que se refere aos danos morais, tendo em vista que ficou comprovada a agressão ao direito personalíssimo da requerente. Quantum indenizatório fixado na sentença (R$2.000,00) deve ser mantido, em obediência aos parâmetros adotados por esta turma em casos análogos e de acordo com a capacidade econômica das partes que litigam. RECURSOS DESPROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71005473186, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 27/08/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005543780 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2015
EMENTA

REPARAÇÃO DE DANOS. INJÚRIA. OFENSAS VERBAIS PERPETRADAS POR MEMBROS DE SINDICATO. REVELIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFERE VEROSSIMILHANÇA AOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 8.000,00 QUE MERECE REDUÇÃO PARA R$ 3.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005543780, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 08/10/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71004846887 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/07/2014
EMENTA

REPARAÇÃO DE DANOS. INJÚRIA, AMEAÇAS E OFENSAS VERBAIS. PROVA DOCUMENTAL (DVD) QUE CONFERE VEROSSIMILHANÇA AOS FATOS NARRADOS À INICIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 333 , INCISO I , DO CPC . CONSTRANGIMENTOS VIVENCIADOS PELO POLICIAL MILITAR QUANDO DA AUTUAÇÃO DO RÉU POR MULTA DE TRÂNSITO QUE ULTRAPASSAM A SEARA DO MERO DISSABOR. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004846887, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 16/07/2014)

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70060706116 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2014
EMENTA

DANO. INJÚRIA. INFRAÇÃO NO ÂMBITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS. Embora as medidas protetivas possam, nos termos da regra posta no art. 19 , § 1º , da lei nº 11.340 /2006, ser concedidas de imediato, independentemente da oitiva das partes, afigura-se necessário para tanto que haja algum dado objetivo que autorize tal providência, devendo a autoridade policial realizar diligências no sentido de fornecer ao juízo elementos que permitam aferição da oportunidade de adoção das medidas pretendidas pela ofendida. Cuidando-se de providência de natureza cautelar a ser adotada sem ouvir o autor do fato, a ausência de contraditório determina a necessidade de existência de suporte probatório mínimo acerca do acontecido, não se mostrando suficiente para tanto as corriqueiramente sumárias declarações prestadas pela ofendida, tão-somente. Não se afigura possível, contudo, que o magistrado, em virtude de considerar insuficiente para o deferimento das medidas protetivas de urgência a só declaração da ofendida perante a autoridade policial, as indefira e extinga o expediente, obstando a produção de prova tendente a evidenciar a presença da situação lá noticiada. A regra contida no § 1º do art. 19 da Lei nº 11.340 /2006, ao tempo em que permite o deferimento das medidas sem oitiva do autor do fato e, mesmo do Ministério Público, não restringe a atuação do juízo ao liminar deferimento dessas, mas autoriza posterior apreciação da pretensão da ofendida, depois de eventual dilação probatória, inclusive com a oitiva das partes. Decisão cassada. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70060706116, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 27/08/2014)