Dano Moral ao Consumidor em Todos os Documentos

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TJ-RR - Agravo Interno AgInt XXXXX20188230005 XXXXX-82.2018.8.23.0005 (TJ-RR)

Jurisprudência

AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA CLARO S.A. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL AOS CONSUMIDORES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O entendimento que prevalece neste Tribunal de Justiça é de que a má prestação de serviço por parte da CLARO S.A., por si só, não gera danos morais nos consumidores. 2. O aborrecimento, decorrente de descumprimento de obrigação contratual, por si só, não gera dano moral.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MORAL. DIREITO CONSUMIDOR. As hipóteses contidas no art. 1.022 do CPC/2015 possuem conotação específica, conforme estabelecidas pela doutrina e jurisprudência. Na espécie, incide esta regra, e está presente erro material.Embargos de declaração acolhidos.

TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

RECURSO INOMINADO. TURMAS RECURSAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE SERVIÇOS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL. CONSUMIDOR IDOSO. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO. VALOR DE R$2.000,00(.) FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. RECURSO INOMINADO. TURMAS RECURSAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE SERVIÇOS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL. CONSUMIDOR IDOSO. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO. VALOR DE R$2.000,00(.) FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. RECURSO INOMINADO. TURMAS RECURSAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE SERVIÇOS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL. CONSUMIDOR IDOSO. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO. VALOR DE R$2.000,00(.) FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. RECURSO INOMINADO. TURMAS RECURSAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE SERVIÇOS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL. CONSUMIDOR IDOSO. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO. VALOR DE R$2.000,00(...) FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71005638465, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 28/08/2015).

TJ-RS - "Recurso Cível" 71008998304 RS (TJ-RS)

Jurisprudência

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE ABALO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível, Nº 71008998304, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em: 31-10-2019)

Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória por Inadimplemento Contratual c/c Danos Morais ao Consumidor - Carta Precatória Cível

Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0637 em 04/11/2019TJSP · Comarca · Foro de Tupã, SP
remetidas futuras intimações, que indica para fins do art. 106, I, do CPC/2015, vem, respeitosamente perante a Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C DANOS...MORAIS AO CONSUMIDOR em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° , com sede na CEP: , endereço eletrônico: , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos

TJ-MT - RECURSO INOMINADO RI XXXXX20138110006 MT (TJ-MT)

Jurisprudência

EMENTA: RECURSO CÍVEL INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TELEFONIA – CONSUMIDOR – FALHA NO SINAL – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA – MERO ABORRECIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Transtornos e contratempos que o homem sofre no seu cotidiano, normais na vida de qualquer um, não são suscetíveis de reparação civil.

TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. Inexistência de débito. Demandante não logrou provar fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373 , inc. I , do CPC/15 , mantida a sentença no ponto. Dano moral. Para se fazer jus à reparação por dano moral não basta alegar prejuízos aleatórios ou em potencial, é necessária a comprovação do dano, ônus do qual a parte autora não se desincumbiu. NEGO PROVIMENTO AO APELO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX20208217000 PORTO ALEGRE (TJ-RS)

Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. Inexistência de débito. Demandante não logrou provar fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inc. I, do CPC/15, mantida a sentença no ponto. Dano moral. Para se fazer jus à reparação por dano moral não basta alegar prejuízos aleatórios ou em potencial, é necessária a comprovação do dano, ônus do qual a parte autora não se desincumbiu. NEGO PROVIMENTO AO APELO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

TJ-MT - RECURSO CÍVEL INOMINADO XXXXX MT (TJ-MT)

Jurisprudência

DANOS MORAIS CONFIGURADO. CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TELEFONIA MÓVEL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A má prestação do serviço pela empresa concessionária de telefonia móvel que priva o consumidor da utilização do serviço contratado, traz frustração aos clientes, restando caracterizado o dano moral, ensejador de fixação de indenização.

TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX20198217000 ALEGRETE (TJ-RS)

Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. Dano moral. Para se fazer jus à reparação por dano moral não basta alegar prejuízos aleatórios ou em potencial, é necessária a comprovação do dano efetivo sofrido pela parte. Demandante não logrou provar fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inc. I, do CPC/15, não havendo comprovação de que a situação vivenciada ultrapassou a esfera do mero dissabor diário a que todos estamos sujeitos. NEGO PROVIMENTO AO APELO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

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