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DANO ESTÉTICO. NÃO CONFIGURADO. Para a configuração do dano estético deve haver a presença de deformidade física e corporal, capaz de causar má impressão ou mesmo um leve desagrado ao seu observador, capaz de gerar constrangimentos e prejuízos no convívio social daquele que sofreu a lesão.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS - DANO ESTÉTICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LESÃO EM FASE DE CONSOLIDAÇÃO. Inexistindo prova apta a atestar a existência de sequelas ou deformidades permanentes capazes de repercutir negativamente na aparência da pessoa, de modo definitivo, deve ser afastada a pretensão indenizatória por danos estéticos. Ainda que a natureza da lesão indique que, após sua consolidação subsistirá uma sequela estética permanente, a ausência de sua demonstração efetiva e contemporânea obsta a mensuração do dano e, consequentemente, o reconhecimento do respectivo direito.
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANO MATERIAL DANO MORAL E DANO ESTÉTICO Qualificação da parte Ré... Apesar do dano moral ser um desdobramento do dano estético, não se pode confundir as duas figuras... DO DANO ESTÉTICO É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral. Esse é o teor da Súmula 387 , aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
DO DANO ESTÉTICO Ao analisar os documentos acostados, em especial fotos das lesões na pessoa dos Autores, fica claro a caracterização do dano estético sofrido pelos mesmos, bem como o dano moral dele decorrente... Danos Morais e Estéticos no singelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)... morais e estéticos, desta forma: 1. xxxxxxxxxxxxxxxx , autora: Indenização por Danos Estéticos e Morais no singelo valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 2. xxxxxxxxxxxxxxxx , autor: Indenização por
Por conseguinte, são incontestes os danos estéticos sofridos, já amplamente aqui debatidos e demonstrados... morais, bem como a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos estéticos sofridos e, ainda, o valor de R$ 1.591,11 (um mil, quinhentos e noventa e um reais e onze centavos), a título de danos... DANO MORAL. DANO ESTÉTICO. LUCRO CESSANTE. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 01
C) DANO MORAL: além dos danos estéticos, possível a cumulação do pedido á título de danos morais, pois soma-se ao dano estético, as dores físicas suportadas pela requerente no período de recuperação bem... Portanto, é devida a reparação do dano estético causado pelo acidente, sendo perfeitamente cabível a fixação de indenização pelos danos estéticos e morais sofridos pela requerente, o que justifica a propositura... Assim, considerando as lesões sofridas pela requerente, como podemos verificar pelos documentos anexos, temos que a autora não somente sofreu danos à sua integridade física, mas também danos estéticos
VI e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS ESTÉTICOS E DANOS MORAIS em face de, TJTM Serviços Estéticos S.A. com o CNPJ ., nome fantasia... Posto isso, a autora requer a indenização no valor de a título de pagamento de danos estéticos oriundos da queimadura de segundo grau causada pelo procedimento estético feito pela ré... Ocorre ainda que a requerente não possui condições financeiras de procurar um médico particular a fim de fazer uma avaliação a respeito de procedimentos para reparar eventuais danos estéticos causados
Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS Em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO , pessoa jurídica de direito público, representada por seu Prefeito ou sua... Desta forma, requer-se a fixação de danos morais no valor de e a mesma quantidade a título de danos estéticos ( - dez mil reais) em razão de todo sofrimento psicológico sofrido além da sequela física perceptível... morais no valor de (dez mil reais), além de indenização pelos danos estéticos também em valor de (dez mil reais), ou outro valor que este Juízo entenda devido; d) Seja a Requerida condenada ao ônus das