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TJ-MG - Remessa Necessária-Cr CR 10471180072913001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2019

EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - Não merece reparo a decisão que determina a exclusão do registro de antecedentes do requerente, se restou comprovado terem sido preenchidos os requisitos previstos no artigos 94 do CP e 744 do CPP .

TJ-MG - Remessa Necessária-Cr CR 10471180072913001 Pará de Minas (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2019

EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - Não merece reparo a decisão que determina a exclusão do registro de antecedentes do requerente, se restou comprovado terem sido preenchidos os requisitos previstos no artigos 94 do CP e 744 do CPP .

TJ-MG - Remessa Necessária-Cr CR 10476170002515001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/2018

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - Não merece reparo a decisão que determina a exclusão do registro de antecedentes do requerente, se restou comprovado terem sido preenchidos os requisitos previstos nos artigos 94 do CP e 744 do CPP .

TJ-MG - Remessa Necessária-Cr CR 10079130580479001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2015

EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - Não merece reparo a decisão que determina a exclusão do registro de antecedentes do acusado, se restou comprovado terem sido preenchidos os requisitos previstos no artigos 94 do CP e 744 do CPP.

TJ-MG - Remessa Necessária-Cr CR 10024160770178001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 05/12/2016

EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - Não merece reparo a decisão que determina a exclusão do registro de antecedentes do requerente, se restou comprovado terem sido preenchidos os requisitos elencados no artigos 94 do CP e 744 do CPP .

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000190800623001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDICAMENTOS - INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS FORNECIDOS PELO SUS - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDICAMENTOS - INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS FORNECIDOS PELO SUS - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDICAMENTOS - INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS FORNECIDOS PELO SUS - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDICAMENTOS -- INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS FORNECIDOS PELO SUS - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - A Constituição da República impõe ao Poder Público o dever de oferecer atendimento integral à saúde, devendo atender às necessidades individuais do cidadão de acordo com as peculiaridades de cada caso, envidando todos os esforços possíveis para preservar-lhe a saúde e a vida, sob pena de comprometer bens jurídicos maiores e que se encontram sob risco de perecimento - Cabível a manutenção da decisão que indefere o pedido de fornecimento de medicamentos ao paciente quando não demonstrado o atendimento aos critérios elencados pelo STJ no Recurso Especial nº 1.657.156/RJ.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10522030000791002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENCERRADA - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENCERRADA - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENCERRADA - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENCERRADA -- CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA -Encerrado o inventário, com o trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, as questões relativas à alegada nulidade da partilha e (in) validade da obrigação assumida no contrato particular de compra e venda devem ser debatidas pela via própria, segundo inteligência dos arts. 494 c/c 656 do CPC .

TJ-MG - Agravo Interno Cv AGT 10567130008814004 Sabará (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/10/2016

EMENTA: AGRAVO INTERNO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA - RECURSO QUE NÃO SE CONHECE - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO INTERNO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA - RECURSO QUE NÃO SE CONHECE - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO INTERNO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA - RECURSO QUE NÃO SE CONHECE - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO INTERNO -. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA - RECURSO QUE NÃO SE CONHECE - DECISÃO MANTIDA. Não deve ser conhecido o recurso, pela falta de pressuposto objetivo de regularidade formal, quando as razões recursais são dissociadas da sentença atacada.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000210145710001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA -- HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - Em atendimento ao disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, as benesses da assistência jurídica integral e gratuita são concedidas aos que comprovarem insuficiência de recursos. Por força dos arts. 98 e 99 do CPC, a pessoa, natural ou jurídica com insuficiência de recurso para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, tem direito à gratuidade de Justiça, na forma da lei. Para análise dos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, utiliza-se o parâmetro estabelecido pela Defensoria Pública e a análise fática da situação financeira da parte - Comprovada hipossuficiência por meio de documentos hábeis, impõe-se a concessão da gratuidade da justiça.

TJ-MG - Agravo Interno Cv AGT 10525091584140002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2016

EMENTA: AGRAVO INTERNO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA - RECURSO QUE NÃO SE CONHECE - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO INTERNO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA - RECURSO QUE NÃO SE CONHECE - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO INTERNO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA - RECURSO QUE NÃO SE CONHECE - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO INTERNO -. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA - RECURSO QUE NÃO SE CONHECE - DECISÃO MANTIDA. Não deve ser conhecido o recurso, pela falta de pressuposto objetivo de regularidade formal, quando as razões recursais são dissociadas da sentença atacada.

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