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Investigação de Paternidade(Sinônimo de Decorrência da Procedência da Investigação de Paternidade)
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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 23027 SP 1992/0012985-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/1994
EMENTA

OS ALIMENTOS, COMO DECORRENCIA DA PROCEDENCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PARA O FIM, SE DEFEREM A CONTAR DA SENTENÇA, EM AÇÃO PROCESSADA E DECIDIDA SOB A VIGENCIA DA LEI 883/49.

TJ-SC - Apelacao Civel AC 164211 SC 2002.016421-1 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 31/10/2002
EMENTA

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - AGRAVO RETIDO - PERÍCIA TÉCNICA - EXAME DNA - INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO - OBRIGAÇÃO DA PARTE INTERESSADA - INADIMPLEMENTO - NULIDADE INEXISTENTE - INÉPCIA DA INICIAL - DOCUMENTOS ESSENCIAIS - VESTIBULAR DEVIDAMENTE INSTRUÍDA - PRELIMINARES AFASTADAS - EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM - AUSÊNCIA DE PROVA - LAUDO PERICIAL HÍGIDO - PERÍCIA CONCLUSIVA - PATERNIDADE EVIDENCIADA - INSERÇÃO DO PATRONÍMICO - DECORRÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS - VERBA POSTULADA CONTRA AVÔ EM FAVOR DE NETO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - OCORRÊNCIA - DISCUSSÃO ACERCA DO QUANTUM DEVIDO - NECESSIDADE ALIMENTAR DO REQUERENTE - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. A intimação do assistente técnico para participar da realização da prova pericial é desnecessária, mormente quando a parte interessada tinha ciência da data da perícia, incumbindo a ela diligenciar no sentido de que o seu assistente participasse do episódio processual. Nesse passo, descabida é a alegação de cerceamento de defesa por falta de intimação do assistente técnico para acompanhar a produção de prova pericial, em conformidade com a Lei 8.455 /92, que imprimiu nova roupagem à realização da prova requerida. Os documentos essenciais do art. 283 do CPC , cuja ausência leva à inépcia da inicial, não se confundem com os documentos necessários à procedência da ação. Nas ações de investigação de paternidade, o exame DNA aproxima o juiz da verdade real, razão pela qual este, diretor do processo e destinatário das provas, deve impingir todos os esforços para concretizá-la. O estipêndio alimentar deve ser fixado com arrimo no binômio necessidade/possibilidade, devendo aquele que postula alimentos provar que necessita dos mesmos, sob pena de improcedência do pedido alimentar.

TJ-PR - Apelação Cível AC 4582416 PR 0458241-6 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2008

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do Desembargador Relator. 11ª Câmara Cível DJ: 61 Apelação Cível AC 4582416 PR 0458241-6 (TJ-PR) Fernando Wolff Bodziak

Investigação de Paternidade

Artigos19/05/2020Heitor Vanelli
Essa medida trata-se de investigação de paternidade, que decorre de um pedido o qual será intimado o...Cabe ressaltar que é possível junto com o pedido de investigação de paternidade solicitar liminarmente

Reconhecimento de paternidade

Notícias27/02/2020Mayara Evelyn Gevaerd
Registro tardio de paternidade é um procedimento que pode ser solicitado em qualquer cartório....Se o pai se negar a reconhecer a paternidade é possível que a genitora ou o filho maior ingressem com...ação de investigação de paternidade.

TJ-MG - 1379940 MG 1.0000.00.137994-0/000(1) (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/1999
EMENTA

Ação de Investigação de Paternidade - Valor da causa. - A ação relativa a estado tem valor inestimável, desde que não esteja cumulada com qualquer pedido acessório.

Investigação de paternidade: o réu é obrigado a fazer exame de DNA?

Artigos22/01/2020Cleyton Mendes Filho
a princípio é não, mas a lei diz que a recusa do réu em fazer o exame de DNA gerará a presunção de paternidade...que em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção de paternidade...A recusa de fazer o referido exame não conduz automaticamente a procedência do pedido, eis que é necessário...

Investigação de paternidade

Artigos23/10/2019Cleyton Mendes Filho
O réu na ação de investigação de paternidade é o suposto pai. O novo Código Civil não especifica os casos em que cabe a ação de investigação de paternidade, já que...Hoje, portanto, na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como moralmente legítimos...

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 994093674530 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 11/08/2010
EMENTA

EMBARGOS DECLARATORIOS. OMISSÃO. ART. 31 DA LEI Nº 8.213 /91. FORMA DO CÁLCULO DA APOSENTADORIA. QUESTÃO ADMINISTRATIVA. INVIABILIDADE DE SE TRANSFORMAR O PODER JUDICIÁRIO EM UM ÓRGÃO CONSULTIVO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO. APOSENTADORIA, ADEMAIS, DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - FALTANDO COMPETÊNCIA AO JUÍZO ESTADUAL PARA EXAMINAR GL^FEWtftr^MEDIDA REJEITADA.

Investigação de paternidade

Artigos06/12/2019Cleyton Mendes Filho
de paternidade. A ação de investigação de paternidade tem natureza declaratória e é imprescritível (não prescreve), ou...Na ação de investigação de paternidade o processo corre em segredo de justiça e o réu pode negar a paternidade...
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