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Novidades sobre a posse de armas

Notícias16/01/2019Grandi Advocacia
República decreto que traz alterações sobre a posse de armas. , uma vez que para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá declarar efetiva necessidade...Quanto ao porte de arma, que não foi alterado pelo decreto, este só pode ser concedido em caráter excepcional...

O novo decreto de armas e o instituto da novatio legis in mellius

Artigos04/06/2019Wagner Frutuoso
O Decreto 9.785 /2019, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que alterou significativamente a condição...de armas e munições que antes eram consideradas de uso restrito e, agora, permitidas, tem suscitado...de fogo ou munição de uso restrito, se seriam beneficiados pelo decreto presidencial.

Aspectos Jurídicos Decreto nº 9.685/19

Artigos16/01/2019Rodrigo Mendes
Os efeitos Jurídicos do Decreto de Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse de arma de fogo. 1) Aspectos...Dito isso, qual foi a função jurídica do decreto expedido pelo presidente Bolsonaro? Decreto n º 8.935, de 2016) VII - comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada...

O decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo

Artigos18/01/2019Canal Ciências Criminais
Enfim, para aqueles que esperavam uma liberação total do armamento de fogo pelo governo Bolsonaro, ficam...Pró Armas veem timidez em decreto de Bolsonaro; críticos preveem piora da violência....Pró Armas veem timidez em decreto de Bolsonaro; críticos preveem piora da violência....

Promessa Bolsonaro assina hoje decreto que flexibiliza posse de armas de fogo

Notícias15/01/2019Beatriz De Sá Cavalcante
O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído...de arma de fogo. Fonte: https://www.rotajuridica.com.br/bolsonaro-assina-hoje-decreto-que-flexibiliza-posse-de-armas-de-fogo...

Jair Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo

Notícias15/01/2019Consultor Jurídico
armas de fogo no país. ", disse Bolsonaro, mostrando a caneta que usou para assinar o decreto. "Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais,...

Relator defende na CCJ decretos sobre armas de fogo do presidente Bolsonaro

Notícias29/05/2019Senado
Jair Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto (9.785 e 9.797). Contra armas Os senadores que pretendem derrubar os decretos de Bolsonaro argumentam em linhas gerais...

O decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais

Artigos28/01/2019GEN Jurídico
Pró Armas veem timidez em decreto de Bolsonaro; críticos preveem piora da violência....O Decreto de Bolsonaro sobre as armas. O Decreto de Bolsonaro sobre as armas.

O Decreto do Presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais

Artigos20/01/2019Eduardo Luiz Santos Cabette
Pró Armas veem timidez em decreto de Bolsonaro; críticos preveem piora da violência....O Decreto de Bolsonaro sobre as armas. O Decreto de Bolsonaro sobre as armas.

Novidades sobre armas de fogo no Brasil: entenda o decreto de Bolsonaro

Artigos18/01/2019QBB Advocacia
Esse é um dos fatores que desperta maior discussão em torno do direito a possuir e portar arma de fogo...O porte de arma de fogo consiste no direito de transitar com a arma, desde que devidamente registrada...da República, Jair Messias Bolsonaro, mudou a redação da norma para: “(…) presume-se a veracidade dos...
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