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Legislação direta

Decreto nº 10.014 de 06 de Setembro de 2019
Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 10014192420158260451 SP 1001419-24.2015.8.26.0451

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2016

Decisão: Registro: 2016.0000467084 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1001419...Anota que a discussão envolve o princípio da especialidade de normas (art. 2º, § 1º, do Decreto), princípios...gerais do direito (art. 4º do Decreto) e da boa-fé objetiva contida no art. 422 do Código Civil , como...

TJ-SP - . : 10014190220158260038 SP 1001419-02.2015.8.26.0038

JurisprudênciaData de publicação: 05/12/2017

Decisão: São Paulo Registro: 2017.0000939573 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001419...Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Voto n.º 1478 (processo digital) Apelação n.º: 1001419...O Decreto nº 58.811/12, que instituiu o PEP Programa Especial de Parcelamento de ICMS do Estado de São...

TRT-2 01/02/2016 - Pág. 2485 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais01/02/2016Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Janeiro de 2016 PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo Nº RTOrd-1001419...REGINA ARAUJO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO TERMO DE AUDIÊNCIA Autos do processo 1001419...Este decreto prescricional não abrange, porém, os eventuais pedidos de natureza declaratória, como as...

TRT-2 24/09/2015 - Pág. 751 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais24/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
empregado serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212 /91, devendo ser observada a tabela do art. 22 do Decreto...IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Notificação Processo Nº RTSum-1001419-53.2015.5.02.0706...100 - Destinatário: NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT Processo: 1001419...

TJ-SP - . : 10014197520148260704 SP 1001419-75.2014.8.26.0704

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2017

Decisão: SÃO PAULO Registro: 2017.0000604771 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001419...de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso para, afastado o decreto...Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1001419...

TRT-2 16/03/2018 - Pág. 13420 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais16/03/2018Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
rf Acórdão Processo Nº RO- 1001419-73.2016.5.02.0203 Relator LIANE MARTINS CASARIN RECORRENTE UNIÃO FEDERAL...PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 1001419-73.2016.5.02.0203 (RO) RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL...Aplicação analógica do Decreto n.º 20.910 /32. recurso ordinário a que se nega provimento.

TRT-2 13/04/2015 - Pág. 1036 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais13/04/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
GUARULHOS,10 de abril de 2015 Notificação Processo Nº RTSum-1001419-11.2014.5.02.0311 Relator ELMAR TROTI...PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Processo nº 1001419...RAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212 /91 e decreto...

TRT-2 20/02/2015 - Pág. 813 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais20/02/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
RAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212 /91 e decreto...ELMAR TROTI JUNIOR JUIZ DO TRABALHO Intimação Processo Nº RTOrd-1001419-78.2014.5.02.0321 Relator ELMAR...PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Processo nº 1001419...

TRT-2 14/05/2019 - Pág. 11706 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais14/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
. § 4º, artigo 276, Decreto nº 3.048/1999). ,14 de Maio de 2019 RONALDO LUIS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTOrd-1001419...PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação TERMO DE AUDIÊNCIA Processo: nº 1001419-47.2018.5.02.0383...

TJ-SP - Apelação Cível: AC 10014190720168260219 SP 1001419-07.2016.8.26.0219

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2019

Decisão: PAULO Registro: 2019.0000522283 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001419...RUSSO RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação Cível nº 1001419...destinação econômica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo estabelecido pelo artigo 15 do Decreto-Lei...