Decreto 10121/19 em Todos os Documentos

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Decreto nº 10.121 de 21 de Novembro de 2019

Torna pública a decisão, pela República Federativa do Brasil, de não renovar a vigência do Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile sobre Transportes Marítimos, firmado em 25 de abril de 1974.

DOERS 28/10/2019 - Pág. 91 - DOERS

Diários Oficiais28/10/2019DOERS
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º inciso ”VIII”, da Lei nº 11.090, de 22 de janeiro de 1998 e alterações, contidas na Lei Estadual nº 13.423, de 05 de abril de 2.010 e regulamentado pelo Decreto...nº 47.199, de 27 de abril de 2.010, tendo presente o DAER nº 19/0435-0032621-2-CR11.287/19 – versa sobre a deliberação da largura da faixa de domínio da RSC-453, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 10121...por unanimidade, R E S O L V E: - homologa a Resolução 10121/19 do Conselho de Administração do DAER/RS que é favorável à aprovação: do km 118+900 da RSC453, próximo ao Acesso a Caravaggio, ate o km 121

TJ-SP - Apelação Cível: AC 10121192120178260344 SP 1012119-21.2017.8.26.0344

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro:2020.0000820926 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos destes autos do Apelação Cível nº 1012119-21.2017.8.26.0344 , da Comarca Marília...Enuncia que o recém editado Decreto nº 8.771 /2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet , confirmou o texto da lei e ratificou que os provedores de aplicações de internet, como os Operadores do Facebook...Assevera que, ainda que coubesse aos provedores de aplicação de internet o …

TJ-SP - Apelação Cível AC 10121197520198260077 SP 1012119-75.2019.8.26.0077 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 22/07/2020

CONTRATO BANCÁRIO – Ação Revisional – Autor que pretende a revisão do contrato, alegando abusos da instituição financeira – Improcedência – Cerceamento de defesa – Em se tratando de discussão acerca de contrato bancário - o qual foi juntado aos autos (fls. 54/57) a matéria controvertida tem caráter meramente jurídico, prescindindo a questão de elastério probatório, inclusive no âmbito pericial. Isto porque, em se tratando de aplicação de encargos, basta se observar o contrato e o que emana da lei. Incidência do Código de Defesa do Consumidor, a teor da Súmula 297 do STJ – As instituições financeiras não sofrem as limitações da Lei de Usura, nada impedindo a aplicação de taxas de juros superiores ao limite de 12% ao ano – JUROS – Os juros remuneratórios ajustados não são regulados pelo Decreto nº 22.626/33, de acordo com a Súmula 596, STF, mas pela a Lei nº 4.595/64, na qual o Conselho Monetário Nacional foi incumbido de formular a política de moeda e crédito bem como limitar as taxas de juros, comissões e outras formas de remuneração, restando o referido Decreto revogado quanto às instituições financeiras – A taxa de juros cobrada pela instituição financeira apelada mostra-se consoante à taxa média de mercado nas operações da espécie (divulgada pelo BACEN), percentual que deve prevalecer, em respeito à liberdade de contratar, não podendo ser considerado abusivo. Em relação às Tarifas, não se conhece desse Capítulo do recurso, por falta de impugnação específica – Sentença Mantida – Apelo Desprovido.

Encontrado em: 15ª Câmara de Direito Privado 22/07/2020 - 22/7/2020 Apelação Cível AC 10121197520198260077 SP 1012119-75.2019.8.26.0077 (TJ-SP) Ramon Mateo Júnior

TJ-SP - Apelação Cível: AC 10121194520158260100 SP 1012119-45.2015.8.26.0100

JurisprudênciaData de publicação: 07/07/2020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2020.0000510273 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1012119-45.2015.8.26.0100, da Comarca de São...PAULO PASTORE FILHO relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº: 30303 APEL.Nº: 1012119-45.2015.8.26.0100 COMARCA: SÃO PAULO APTE. : ANTÔNIO ERIVAM...Juízo a quo para o decreto de improcedência do pedido inicial.

DOEPI 11/11/2019 - Pág. 24 - Diário Oficial do Estado do Piauí

Diários Oficiais11/11/2019Diário Oficial do Estado do Piauí
(GIP 10.12119)) Jean SÉRGIO Gomes Melo , matrícula nº 88914-8, gestor do Contrato do nº 07/2019, firmado entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e a empresa H L R DE OLIVEIRA PRODUTOS AGRÍCOLAS...(GIP 10.12119)) Jean SÉRGIO Gomes Melo , matrícula nº 88914-8, gestor do Contrato do nº 08/2019, firmado entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e a empresa S. O....(GIP 10.12119)) Jean SÉRGIO Gomes Melo , matrícula nº 88914-8, gestor do Contrato do nº 010/2019, firmado entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e a empresa S.O.S SUL RESGATE COMÉRCIO E

TJ-SP - Apelação Cível: AC 10121196120198260405 SP 1012119-61.2019.8.26.0405

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2021

Apelação Cível nº 1012119-61.2019.8.26.0405 8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO É o relatório do essencial. 3....Destaca-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO dezembro de 2005...PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO da Educação, de 23.11.16, que instaurou processo administrativo em face da apelante UNIG, …

DOEPI 11/11/2019 - Pág. 23 - Diário Oficial do Estado do Piauí

Diários Oficiais11/11/2019Diário Oficial do Estado do Piauí
(GIP 10.12119)) Jean SÉRGIO Gomes Melo , matrícula nº 88914-8, gestor do Contrato do nº 03/2019, firmado entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e a empresa ELIANE APARECIDA BELLO DE PAULA...(GIP 10.12119)) Jean SÉRGIO Gomes Melo , matrícula nº 88914-8, gestor do Contrato do nº 04/2019, firmado entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e a empresa SEA & NÁUTICA LTDA, CNPJ nº 70.994.140...(GIP 10.12119)) Jean SÉRGIO Gomes Melo , matrícula nº 88914-8, gestor do Contrato do nº 05/2019, firmado entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e a empresa FORTE SINAL EQUIPAMENTOS – EIRELI

DJSP 15/03/2021 - Pág. 4009 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/03/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 0005145-09.2020.8.26.0011 (processo principal 1012119-79.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença -...-79.2019.8.26.0011) (processo principal 1012119-79.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Eduardo Arruda Castanho - Pedro Conde Filho - Certidão retro: tendo em vista o julgamento...providenciada em razão da impossibilidade da notificação extrajudicial dos devedores (fls. 54/59), restou cumprida a exigência da constituição dos devedores em mora, na forma do art. 2º , § 2º e art. 3º do Decreto-lei

DJSP 28/05/2020 - Pág. 2791 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/05/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Processo 1012119-95.2018.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.O.N.E. - Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo...1012119-95.2018.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.O.N.E. - Vistos Trata-se de ação de Dissolução em que JONE move em face de VSE, qualificados na inicial....CLAUDIA GUIMARAES DOS SANTOSVistos.Ante a concordância do Ministério Publico a fls. 141, HOMOLOGO, por sentença, oacordo a que chegaram as partes às fls. 132/135, DECRETO o divórcio consensual e julgo

DJSP 02/09/2021 - Pág. 2444 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/09/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/ SP) Processo 1012119-79.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucila Pereira dos...Deverá a inventariante dar cumprimento ao Decreto nr. 46.655/02 junto ao Posto Fiscal, para apurar eventual imposto sobre a doação, contudo dispenso a juntada aos autos do comprovante de protocolo Nos
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