Decreto 10667/21 em Todos os Documentos

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Decreto nº 10.667 de 05 de Abril de 2021

Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Informativo Pandectas 1003

Artigos25/05/2021GEN Jurídico
. ****** Decretos – Foi editado o Decreto nº 10.672 , de 12.4.2021....de instalações portuárias. ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10672.htm ) ****** Decretos – Foi editado o Decreto nº 10.671 , de 9.4.2021..../ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10668.htm ) ****** Decretos – Foi editado o Decreto nº 10.667 , de 5.4.2021.

DOEPR 16/01/2020 - Pág. 6 - Normal Executivo - Diário Oficial do Estado do Paraná

Diários Oficiais16/01/2020Diário Oficial do Estado do Paraná
DETRAN CARGO: ANALISTA DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 I 9.621,22 9.957,95 10.306,50 10.667,21 11.040,56 11.426,97 11.826,93 12.240,89 12.669,29 13.112,73 13.571,67 14.046,68...II 5.990,92 6.200,61 6.417,63 6.642,23 6.874,71 7.115,33 7.364,37 7.622,11 7.888,89 8.165,00 8.450,77 8.746,55 CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 I 9.621,22 9.957,95 10.306,50 10.667,21 11.040,56 11.426,97...o Decreto nº 3.741, de 18 de dezembro de 2019.

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10667212020148260100 SP 1066721-20.2014.8.26.0100

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2020.0000443324 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1066721-20.2014.8.26.0100/50000...SILVIA ROCHA Relatora Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 29ª Câmara de Direito Privado Embargos de Declaração nº 1066721-20.2014.8.26.0100/50000 37ª Vara...(grifei) Assim, fica afastado o decreto de ilegitimidade da patrocinadora e reconhecida a …

TJ-SP - Apelação Cível: AC 10667212020148260100 SP 1066721-20.2014.8.26.0100

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2020.0000313183 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1066721-20.2014.8.26.0100 , da Comarca de São...SILVIA ROCHA Relatora Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 29ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 1066721-20.2014.8.26.0100 37ª Vara Cível do Foro Central...(grifei) Assim, fica afastado o decreto de ilegitimidade da patrocinadora e reconhecida …

DJSP 07/04/2020 - Pág. 1715 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/04/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: CAMILA PAULA ARNHOLD SILVA (OAB 103425/RS), CÍCERO ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB 34630/RS) Processo 0012985-92.2018.8.26.0576 (processo principal 1066721-76.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença...Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º , caput, do Decreto-lei nº 911 /69....Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º , § 1º , do Decreto-lei nº 911 /69), oficiando-se.

DJSP 02/12/2019 - Pág. 2626 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/12/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Nos moldes das alterações previstas no artigo 3º do Decreto Lei nº 911 /69, parágrafo 10, e observando-se o Provimento CG 28/2018, mediante prévio recolhimento das custas, utilize-se o Renajud para anotações...Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1066721-47.2019.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/...Após, cite-se, intime-se e advirta-se o devedor para, querendo, considerando o disposto na Lei nº 10.931 /04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposições do Decreto-Lei nº 911 /69, no prazo de 05

TST 15/06/2020 - Pág. 2431 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais15/06/2020Tribunal Superior do Trabalho
seguro, mesmo quando o tomador não houver pago o prêmio nas datas convencionadas, com base no art. 11, §1º, da Circular 477 da SUSEP e em renúncia aos termos do art. 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto-Lei...nestes autos, tendo, inclusive, feito referência à Reclamação Trabalhista proposta por Elaine Pinheiro da Silva Ribeiro em face de Maison de Mariana Cabeleireiros Ltda., que são partes no processo AIRR-10667...-21.2014.5.01.0028, que tramita na Eg.

DOEPR 16/01/2020 - Pág. 3 - Normal Executivo - Diário Oficial do Estado do Paraná

Diários Oficiais16/01/2020Diário Oficial do Estado do Paraná
Poder Executivo DECRETO Nº 3.846 Pública as tabelas de vencimento básico, de subsídio e de vantagens com o índice geral de 2,0% (dois por cento) concedido nos termos da Lei nº 19.912, de 30 de agosto de...Art. 2.º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020. Curitiba, em 16 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República....2.536,61 3.999,64 3.860,98 6.200,61 9.957,95 3 1.110,04 1.734,06 2.708,89 1.665,04 2.625,38 4.139,64 3.996,12 6.417,63 10.306,50 4 1.148,88 1.794,73 2.803,69 1.723,31 2.717,28 4.284,52 4.135,98 6.642,23 10.667,21

DJSP 14/12/2018 - Pág. 631 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/12/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: ANGELA CATERINA BUENO PARAPUGNA MORAES (OAB 95423/SP) Processo 1066721-78.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Lauro Euclides Soares Barata - Vistos....Este juízo, entretanto, depois de provocado, decidiu pela exclusão de determinadas verbas da margem consignável, em virtude do advento do Decreto Estadual nº 60.435/14.

TRT-15 25/08/2020 - Pág. 10667 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais25/08/2020Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Contribuições sociais devidas pelo executado no importe de R$ 106,89 [R$ 103,28 (INSS parte empregado) + R$ 3,61 (INSS parte empregador)], vigente em 31/7/2020, atualizável na forma do art. 276 do Decreto
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