Decreto 10672/21 em Todos os Documentos

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Decreto nº 10.672 de 12 de Abril de 2021

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

Informativo Pandectas 1003

Artigos25/05/2021GEN Jurídico
. ****** Decretos – Foi editado o Decreto nº 10.672 , de 12.4.2021....de instalações portuárias. ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10672.htm ) ****** Decretos – Foi editado o Decreto nº 10.671 , de 9.4.2021..../ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10668.htm ) ****** Decretos – Foi editado o Decreto nº 10.667 , de 5.4.2021.

DJSP 12/08/2021 - Pág. 869 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/08/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: GABRIEL MACHADO MARINELLI (OAB 249670/SP), MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP), LEONARDO MISSACI (OAB 300120/SP) Processo 1067221-13.2019.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário...Providencie o inventariante o recolhimento do imposto causa mortis de acordo com as determinações previstas no artigo 9º, § 4º da Lei 10.705/00, artigos 21 e 26 do Decreto 46.655/02 e artigos 8º, 9º e

DOECE 11/03/2021 - Pág. 35 - Caderno 3 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais11/03/2021Diário Oficial do Estado do Ceará
publicadas no Diário Oficial do Estado nº 032, datado de 08 de fevereiro de 2021, em consequência, foram iniciados os processos de reserva remunerada “ex offício”, conforme disposto no § 3º, do Art. 16, do Decreto...publicadas no Diário Oficial do Estado nº 033, datado de 09 de fevereiro de 2021, em consequência, foram iniciados os processos de reserva remunerada “ex offício”, conforme disposto no § 3º, do Art. 16, do Decreto...QOABM RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 39 2º TEN QOABM MARCOS ANTONIO FROTA CAVALCANTE 40 2º TEN QOABM CRISTIANO MÁRCIO MOURA DE SOUSA 41 2º TEN QOABM FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA DA SILVA 046.934-1-8 110.512-1-9 106.722

DOECE 09/02/2021 - Pág. 52 - Caderno 4 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais09/02/2021Diário Oficial do Estado do Ceará
IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, § 5º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, do Decreto...IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, § 5º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, do Decreto...04/2020, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de CORONEL do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM, o Tenente-coronel QOBM ANTÔNIO GILBERTO CAVALCANTE , Matrícula Funcional nº 106.722

DOECE 09/02/2021 - Pág. 252 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais09/02/2021Diário Oficial do Estado do Ceará
IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, § 5º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, do Decreto...IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, § 5º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, do Decreto...04/2020, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de CORONEL do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM, o Tenente-coronel QOBM ANTÔNIO GILBERTO CAVALCANTE , Matrícula Funcional nº 106.722

DJSP 07/05/2021 - Pág. 1373 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/05/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Providencie a inventariante o recolhimento do imposto causa mortis de acordo com as determinações previstas no artigo 9º, § 4º da Lei 10.705/00, artigos 21 e 26 do Decreto 46.655/02 e artigos 8º, 9º e...Int. - ADV: DORIVALDO MANOEL DA SILVA (OAB 104191/SP) Processo 1067221-13.2019.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Beatriz Eva Michels - Reiner Michels Junior - Vistos.

DJSP 04/08/2020 - Pág. 911 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/08/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO (OAB 361101/SP) Processo 1067221-76.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - America Net LTDA - Vistos....Comprovada a mora, nos termos do artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei n. 911/69, alterado pela Lei n. 13.043/2014, defiro a liminar de busca e apreensão....Executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso, aliená-lo a quem indicar (§ 1º do art. 3º do Decreto-Lei 911

DOECE 05/02/2020 - Pág. 220 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais05/02/2020Diário Oficial do Estado do Ceará
, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com os Artigos 3º, incisos I e II, §§ 1º e 2º, 4º, 6º, 9º, 12, 14, caput, e 15, todos da Lei N° 15.797, de 25 de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto...AURELIANO Alves da Silva 105.578-1-X 2º Iran Otacílio FECHINE 111.208-1-4 3º Francisco Roberto Maciel de MORAES 118.465-1-3 4º Carlos EDUARDO Lima dos Anjos 118.462-1-1 5º Antônio Gilberto CAVALCANTE 106.722...lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com os Artigos 3º, inciso I, §1°, 4º, 6º, 7º, 8º, 10, 12, todos da Lei N° 15.797, de 25 de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto

DJSP 23/07/2020 - Pág. 915 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/07/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
inventariante o recolhimento do imposto causa mortis - devidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo de acordo com as determinações previstas no artigo 9º, § 4º da Lei 10.705/00, artigos 21 e 26 do Decreto...cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/ PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ALESSANDRA RAISER FERREIRA (OAB 331198/ SP) Processo 1067221

DJSP 06/05/2020 - Pág. 2321 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/05/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: MARCO ANTONIO DANTAS (OAB 163458/SP) Processo 1067221-50.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Now Alto da Boa Vista - Manifeste-se a parte autora...Em 15 dias, diga a parte autora se pretende a conversão do feito em ação executiva (art. 4º do Decreto-lei nº 911 /1969).
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