Decreto 10673/21 em Todos os Documentos

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Decreto nº 10.673 de 13 de Abril de 2021

Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

DJSP 28/07/2021 - Pág. 579 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/07/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: FERNANDO BERTOLOTTI BRITO DA CUNHA (OAB 274833/SP), RENATO XAVIER DA SILVEIRA ROSA (OAB 287676/SP), ANA HIMMELSTEIN CAPELHUCHNIK (OAB 345203/SP), LUCAS PEDROSO KLAIN (OAB 365495/SP) Processo 1067321...Com efeito, o Decreto Lei nº 22.626/33 (Lei de Usura), em seu artigo 4º, proíbe que se conte juros dos juros e esclarece que esta vedação não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos

DJSP 12/06/2018 - Pág. 2317 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/06/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - Despacho-Mandado - Aditamento - ADV: PATRICIA BERBERT FONTES (OAB 358393/SP) Processo 1067321-39.2017.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.L.S. - Nos termos do artigo 72 , inciso II do CPC...processo principal 0071329-96.2005.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Fixação - P.H.N.S. - J.S.F. - Isto posto, rejeito a justificação apresentada e, com fundamento no artigo 528 , § 3º , do CPC , decreto

DJSP 24/07/2019 - Pág. 1511 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/07/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: THALES AUGUSTUS DE MIRA ANTUNES (OAB 246831/SP) Processo 1067321-65.2019.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Eunice Dantas dos Anjos Ohkawa...Ante o exposto, na forma do artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil de Ailton Pessoa de Siqueira pelo prazo de trinta (30) dias.

DOEMG 15/04/2021 - Pág. 3 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais15/04/2021Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
nº 46 .319, de 26 de setembro de 2013, no Decreto nº 47 .132, de 20 de janeiro de 2017, e no Decreto nº 48 .138, de 17 de fevereiro de 2021, Considerando que as emendas individuais apresentadas ao Projeto...Processo Administrativo Punitivo será composta pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro: i - Márcio de Abreu Andrade rodrigues - Masp: 1371682-4 ii - Charles Alan Simões Agostinho - Masp: 1067321...Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

DOEMG 21/12/2019 - Pág. 9 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais21/12/2019Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto. Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 24 de dezembro de 2019....ROMEU ZEMA NETO ANEXO I (a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.811, de 20 de dezembro de 2019) “ANEXO I (a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019...PROMOVE, na Polícia Militar, a partir de 25 de dezembro de 2019, os seguintes Oficiais: A Tenente-Coronel do QOPM Antiguidade 106684-4 CHARLES CLEMENCIUS DINIZ TEIXEIRA 106681-0 DAISY CHRISTINE ROSA FELETTI 106732

DJSP 23/08/2017 - Pág. 730 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/08/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: AMANDA LAURA METELLO MEINBERG FRANCO (OAB 322657/SP) Processo 1067321-36.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se a parte autora...-ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP) Processo 1067321-36.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se a parte autora/exequente, no...Este, aliás, é o sistema de nossa legislação, repetindo-se aqui o que já vinha previsto no art. 148 do Decreto-lei 7.661 /45, para a concordata.”

DOEMG 11/06/2020 - Pág. 3 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais11/06/2020Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
composta pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro: i - Felipe Moreira de oliveira - Masp: 752664-3 ii - Sebastião Silva Guimarães - Masp: 1205446-6 iii - Charles Alan Simões Agostinho - Masp: 1067321...NE nº 113/2020, Decreto nº 47 ,890/2020, alterações dadas pelo Decreto nº 47 .932/2020, e resolução CGE nº 12/2020 ....Belo Horizonte, 09 de junho de 2020 igor Mascarenhas Eto Secretário de Estado de Governo 10 1363937 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho

DOEMG 28/05/2021 - Pág. 23 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais28/05/2021Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Partes: o iPSM, por meio do Cel PM Qor Fabiano villas Boas, Diretor de Saúde do iPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/ iPSM...O servidorCharles Alan Simões Agostinho, Masp1067321-8, acompanhará e fiscalizará a fiel execução deste convênio, promovendo a aferição qualitativa dos serviços prestados, sem prejuízo da fiscalização...Data da Assinatura: 26/05/2021 . 4 cm -27 1486977 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

DJSP 29/11/2018 - Pág. 2070 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/11/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Tal circunstância espelha a sua desídia em relação ao procedimento, o que enseja a expedição do decreto de extinção....***(Carta Precatória expedida, cabendo à parte autora sua instrução e protocolamento, comprovando-se nos autos)*** - ADV: CELSO EDUARDO SIMÕES (OAB 351085/SP) Processo 1067321-97.2016.8.26.0576 - Monitória

DOEMG 04/06/2020 - Pág. 15 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais04/06/2020Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Prorrogação do convênio nº CV-023/16 de cessão por cooperação técnica do empregado da PRODEMGE Adilson Gomes Banterli Júnior a SEGOV; II - A SEGov, por meio do servidor Charles Alan Simões Agostinho, Masp1067321...Prorrogação do convenio nº CV-25/17, de cessão por cooperação técnica do empregado da PRODEMGE, Dimas Gomes Torres Duarte a SEGOV; II - A SEGov, por meio do servidor Charles Alan Simões Agostinho, Masp1067321...Belo Horizonte, 29 de maio de 2020 . 3 cm -03 1361182 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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