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Legislação direta

Decreto nº 1.070 de 02 de Março de 1994
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.

TCU - 42503819955 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/1995
EMENTA

Aquisição e contratação de serviço de informática em desacordo com o Decreto 1070 /94. Ausência de má-fé. Juntada dos autos às contas. Determinação.

DOU 29/06/1998 - Pág. 178 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais29/06/1998Diário Oficial da União
1070/94; -Itnt Df; -YalfeCcom Comercial Importadora Ltda., por não -a.i00 4aa) 00atild ~Oh t4,Paratestes..., 1070 /94; e. (Ar-9 04) por de Valor de avaliação superior a 6%• do melhor Ar, o Decreto, 1070 /94; e....

DOU 26/02/1999 - Pág. 66 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/02/1999Diário Oficial da União
1070 /94, e as condições estabeleci** neste editai • seus anexos. Tribunal O certame- será regido- pelai disposições da Lei no 8.888/9, suma alterações posteriores, o Decreto...1070 /94,, e as Condiçoise estabelecidas neste edital e seus anexos.

DOU 18/02/2002 - Pág. 58 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais18/02/2002Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alterações Decreto 1070 /94, Lei 8248/91 e IN-MARE 05/95....Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alterações posteriores e 8248 /91, Decreto 1070/94 e IN- MARE 05

DOERR 03/07/1996 - Pág. 5 - Diário Oficial do Estado de Roraima

Diários Oficiais03/07/1996Diário Oficial do Estado de Roraima
I da Lei 8 666/93, no art 3°da Lei 8248/91. no Decreto 1070/94 e no Proc 119/96, RESOLVE: Padronizar

DOU 26/06/1998 - Pág. 89 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/06/1998Diário Oficial da União
, conforme determina o Decreto 1070 /94; -Item 02: -Comerdial Dincos • -..Serviços Ltd. á -Nerth Cotputer...apresentar diferença de valor de avaliação superior a 6% do melhor Ar, . 6brifOrpkie determina- ó Deoreto'1070/94...nº 1.070 /94 e demais legislação complementar ia.

DOECE 18/04/2000 - Pág. 1 - Caderno Único - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais18/04/2000Diário Oficial do Estado do Ceará
no Edital de licitação e mediante condições estabelecidas nas Leis Federais nº8666/93 e alterações e Decreto...1070/94.

DOU 15/01/2002 - Pág. 51 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais15/01/2002Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei n. 8.666 /93 e alteraçoes, decreto 1070 /94, Lei n. 8248 /91, Vigência: 14/01/2002...Fundamento Legal: Lei n. 8.666 /93 e alteração, e decreto 1070 /94, Lei. 8248 /91.

DOU 31/10/1996 - Pág. 1 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais31/10/1996Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Parágrafo 39, inciso III, art. 22 da Lei 8.666 /93, com observancia do disposto no Decreto...1070 /94.

DOU 02/12/2003 - Pág. 1 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais02/12/2003Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93, decreto 1070 /94.Vigência: 17/11/2003 a 16/05/2004.