Decreto 12792/11, Bahia em Todos os Documentos

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Decreto nº 12.792 de 28 de Abril de 2011 da Bahia

Institui o Programa Estadual ?Pacto pela Educação?, a ser implementado no âmbito do ensino fundamental do sistema estadual de ensino, mediante cooperação entre o Estado da Bahia e seus Municípios, e dá outras providências.

TJ-BA - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 231642320168050000

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2017

Desta forma, não 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção Cível de Direito Público poderia um simples decreto vedar a concessão de licenças para aperfeiçoamento profissional, divergindo...Assevera que, não obstante a negativa, ingressou com recurso administrativo, demonstrando que, com base no Decreto 12.792 /11, que instituiu o programa Estadual Pacto pela Educação, a mesma exerce a função...Ademais, verifica-se que o Impetrante está amparado pelo estipulado nos arts. …

DOU 05/01/1993 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/01/1993Diário Oficial da União
(Of. n9 70/92) Companhia Docas do Estado da Bahia RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA NO 8/92 A Companhia das Docas do Estado da Bailia - CODEBA, torna público o resultado do julgamento das propostas...FUNDAMENTAÇÃO: art. 22 , inciso IV , do Decreto-Lei 2.300 /86; S/ONATARIOS: Dr. José da Costa Teixeira, Diretor-Presidente da CODESP o o Sr. Gerson Martins da Costa, Gerente Comercia/ da CONTRATADA....Contrato n PRES/127.92, de 11/12/92; CONTRATADA: PSTCON PLANEJAMENTO, ENGENHARIA, TRANSPORTE E CONSULTORIA, com • intervaniência da Administração do Porto de Itajai; OBJETO: eaaeuçãd. dos serviços de informática
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