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Legislação direta

Decreto nº 3.784 de 06 de Abril de 2001
Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se refere o Anexo II do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.

DOU 14/11/2003 - Pág. 89 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/11/2003Diário Oficial da União
3555 /2000,decreto 3784 /01, decreto 4485 /2002 e Lei8666/93 Vigência: 23/10/2003 a 23/10/2004....3555 /2000,decreto 3784 /01,decreto 4485 /2002 e Lei8666/93 Vigência: 23/10/2003 a 23/10/2004....3.555 /2000, decreto 3784 /01, decreto 4485 /2002 e Lei8666/93 Vigência: 23/10/2003 a 23/10/2004....

DOU 26/07/2006 - Pág. 56 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/07/2006Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Decreto 3555 /00, Lei 8666 /93,Decreto 3784 /01 e Lei 10520 /02....Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Lei 8666 /93,De-creto 3555 /00 e Decreto 3784 /01....Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Lei 8666 /93 De-creto 3555 /00 e Decreto 3784 /01....

DOU 24/10/2008 - Pág. 1 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais24/10/2008Diário Oficial da União
Objeto: Prestação de serviços de manutenção em alambrado Fundamento Legal: Decretos 3784 /01, 3555 /00

DOU 23/12/2005 - Pág. 1 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais23/12/2005Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Decreto 3693 /00, Decreto 3784 /01, Decreto 2271 /97, Decreto 5450/05

DOU 08/09/2014 - Pág. 139 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais08/09/2014Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Decreto 3555 /00Decreto 3693 /00, Decreto 3784 /01, Decreto 5450 /05...Fundamento Legal: Lei 20520/02, Decreto 3555 /00Decreto 5450 /05, Lei 8666 /93.

DOU 17/09/2001 - Pág. 60 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/09/2001Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Pregão Decreto 3784/01 de 06. 04.00 e Dec.3555/00 de 08.08.00, public....Fundamento Legal: Decreto 3.555 /2000, Decreto 3693 /2000 e disposições da Lei 8.666 /93....3.555 /2000, Decreto 3693 /00 e disposições da Lei 8.666 /93.

DOU 22/05/2015 - Pág. 29 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais22/05/2015Diário Oficial da União
Lc 123 /06 e decretos: 3784 /01, 5450 /05, 6204 /07 e demais legislações correlatas.

DOU 24/03/2009 - Pág. 2 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais24/03/2009Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Decreto 3784 /01, Decreto 3555 /00, 3693 /00, 5450 /05, 3722 /01, 4485 /02 e Lei 10520

DOU 05/06/2009 - Pág. 2 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/06/2009Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Decreto 3784 /01, 3555 /00, 3693 /00, 5450 /05, 3722 /01, 4485 /02, Lei 10520 /02,...Fundamento Legal: Lei nº 10520 /02, Decreto nº 5450 /05, Decreto nº 3931 /01, Decreto nº 3722 /01 e Lei

DOU 09/08/2004 - Pág. 86 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/08/2004Diário Oficial da União
(quatro), sendo 01 (um) para Imperatriz e 03 (três) para São Luís Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Decreto...3555 /00, Decreto 3697 /00, Decreto 3784 /01 e Lei 8666 /93 Vigência: 16/07/2004 a 15/07/2005.