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Legislação direta

Decreto nº 64.455 de 10 de Setembro de 2019 de São Paulo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., as áreas necessárias à execução das obras de implantação do dispositivo (tipo: diamante) no km 381+220m da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, localizadas no Município de Echaporã, Comarca de Assis, no trecho que especifica e dá providências correlatas

DOU 14/02/2018 - Pág. 12 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/02/2018Diário Oficial da União
Contratada: CLINICA DE REABILITACAO SÃO LUCAS LTDA. Valor: R$ 15.000,00. CPF CONTRATADA : 012.005.444-20 JOAO PAULO DEJESUS CARVALHO. Valor: R$ 23.989,47. CPF CONTRATADA : 034.369.914-14 JOSE SALATIELALVES PAULO. Valor: R$ 38.941,35.

DOU 11/03/2013 - Pág. 17 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais11/03/2013Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei nº 10.520 , de 2002 Decreto nº 5.450 , de 2005 Decreto nº 3.722 , de 2001, ao Decreto.../2013-19 O Ordenador de Despesas do 10o Deposito de Suprimento torna público o Chamamento Público que...Informações Gerais: Edital disponível www.comprasnet.gov.br PAULO AFONSO BRUNO DE MELO Ordenador de Despesas...