Decreto 65033/20, São Paulo em Todos os Documentos

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Decreto nº 65.033 de 26 de Junho de 2020 de São Paulo

Altera o Decreto nº 43.283, de 3 de julho de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá providências correlatas

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50136610720134047000 PR 5013661-07.2013.4.04.7000

JurisprudênciaData de publicação: 11/02/2014

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5a....Vara Federal Previdenciária da Subseção Judiciária de São Paulo, uma ação civil pública, visando ao cumprimento...http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 6503320v1...

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