Decreto 65623/21, São Paulo em Todos os Documentos

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Decreto nº 65.623 de 13 de Abril de 2021 de São Paulo

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, da Concessionária Aeroportos Brasil - Viracopos S.A., o imóvel que especifica

DOEMT 10/09/2012 - Pág. 43 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais10/09/2012Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
ARTHUR RAMOS A Partir de: 03/09/2012 Até 02/10/2012 Processo N.: 1000001211908 Nome: (65623/21) IRACEMA MARIA BENEDITA DE FREITAS Cargo/Função: (3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO Un....SÃO JOSE A Partir de: 13/08/2012 Até 27/08/2012 Processo N.: 1000001211911 Nome: (65623/22) IRACEMA MARIA BENEDITA DE FREITAS Cargo/Função: (3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO Un....PAULO FREIRE A Partir de: 28/08/2012 Até 28/09/2012 Processo N.: 1000001216712 Nome: (200587/8) LINDALVA GONCALVES COSTA Cargo/Função: (3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO Un. Adm: (156396) E.E.

DOEMT 12/09/2012 - Pág. 110 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais12/09/2012Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
12/09/2012 O Secretário de Estado de Educação no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DEFERIR Evento: LICENÇA A GESTANTE/SEGURADO INSS Processo N.: 1000001219394 Nome: (138040...SÃO JOSE A Partir de: 28/08/2012 Até 11/09/2012 Processo N.: 1000001214114 Nome: (65623/21) IRACEMA MARIA BENEDITA DE FREITAS Cargo/Função: (3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO Un....SÃO JOSE A Partir de: 28/08/2012 Até 11/09/2012 Processo N.: 1000001217671 Nome: (206055/8) ISABEL VIEIRA MACHADO DE MACEDO Cargo/Função: (3476) APOIO ADM. EDUCACIONAL-ELEMENTAR Un.

Decreto nº 64.239, de 14 de maio de 2019 de São Paulo

Legislação14/05/2019Governo do Estado de São Paulo
Transfere à São Paulo Previdência - SPPREV, os imóveis pertencentes ao atual Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (antigo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo)
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 37, inciso I, da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos à São Paulo Previdência - SPPREV, os imóveis relacionados no Anexo que fica fazendo parte integrante deste decreto, pertencentes ao atual Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP (antigo Instituto de Previdência do Estado de São

Decreto nº 46.841, de 19 de junho de 2002 de São Paulo

Legislação19/06/2002Governo do Estado de São Paulo
Revoga o Decreto nº 45.613, de 3 de janeiro de 2001, que destinou ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP imóvel localizado no Município de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 45.613, de 3 de janeiro de 2001, que colocou sob administração do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP imóvel consistente em terreno com 4.800,00m² (quatro mil e oitocentos metros quadrados), situado no Município de São Paulo, entre as Ruas Nelson Fernandes, Anita Costa, dos

Decreto nº 46.841, de 19 de junho de 2002 de São Paulo

Legislação19/06/2002Governo do Estado de São Paulo
Revoga o Decreto nº 45.613, de 3 de janeiro de 2001, que destinou ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP imóvel localizado no Município de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 45.613, de 3 de janeiro de 2001, que colocou sob administração do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP imóvel consistente em terreno com 4.800,00m² (quatro mil e oitocentos metros quadrados), situado no Município de São Paulo, entre as Ruas Nelson Fernandes, Anita Costa, dos

Decreto nº 60.376, de 17 de abril de 2014 de São Paulo

Legislação17/04/2014Governo do Estado de São Paulo
Revoga o Decreto nº 59.471, de 26 de agosto de 2.013, que transferiu da administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a do Ministério Público do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 59.471, de 26 de agosto de 2.013, que transferiu da administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a do Ministério Público do Estado de São Paulo, parte do imóvel denominado Complexo Judiciário, localizado na Avenida Salmão, nº 678, Município de São José dos Campos. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos B

Decreto nº 64.742, de 14 de janeiro de 2020 de São Paulo

Legislação14/01/2020Governo do Estado de São Paulo
Transfere à São Paulo Previdência – SPPREV, os imóveis pertencentes ao atual Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (antigo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo)
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso I do artigo 37 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos à São Paulo Previdência – SPPREV os imóveis relacionados no Anexo, que fica fazendo parte integrante deste decreto, pertencentes ao atual Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP (antigo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo). Artigo 2º - A Presidência da São Pau

Decreto nº 50.626, de 30 de Março de 2006 de São Paulo

Legislação30/03/2006Governo do Estado de São Paulo
Cria a Escola Técnica Estadual da Zona Sul -São Paulo, no Município de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 14 de dezembro de 2005, Decreta: Artigo 1º   - Fica criada a Escola Técnica Estadual da Zona Sul -São Paulo, no Município de São Paulo, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Artigo 2º   - Este decreto entra em vigor na data

Decreto nº 64.071, de 9 de janeiro de 2019 de São Paulo

Legislação09/01/2019Governo do Estado de São Paulo
Altera o Decreto nº 59.103, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, atualmente denominado Fundo Social de São Paulo – FUSSP
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O “caput” e o § 1º do artigo 5º do Decreto nº 59.103, de 18 de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O FUSSP será dirigido por um Conselho Deliberativo composto de 7 (sete) membros, sob a presidência da esposa do Governador do Estado ou de outra pessoa de livre escolha deste. § 1º - Os membros do Conselho Deliberativo, dentre os quais um indicado em caráter honorí

Decreto nº 62.735, de 28 de julho de 2017 de São Paulo

Legislação28/07/2017Governo do Estado de São Paulo
Transfere à São Paulo Previdência - SPPREV, os imóveis pertencentes ao atual Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (antigo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo)
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 37 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos à São Paulo Previdência - SPPREV, os imóveis relacionados no Anexo que fica fazendo parte integrante deste decreto, pertencentes ao atual Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP (antigo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo). Artigo 2º - A Presidência da São Paulo Prev
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