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Legislação direta

Decreto nº 7.174 de 12 de Maio de 2010
Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.

TRF-1 26/03/2015 - Pág. 6319 - JUD TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais26/03/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Universidade e para objeto semelhante, ela incorreu em idêntica conduta: utilizou-se da declaração do Decreto...7174 /10, Tecnologia do País, a qual não fazia jus e sendo solicitado que comprovasse a as condição...(sic) de TP, prevista no aludido decreto, esta não o fez” (fls. 80/81).

DOU 19/12/2014 - Pág. 148 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais19/12/2014Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 10520 /2002, Decreto 5450 /2005, Decreto 7174 /10, Decreto 7746/12, IN SLTI 04/...Fundamento Legal: Lei 10520 /2002, Lei 8666 /93, LC 123 /2006, Decreto 5450 /2005, Decreto 2271 /97,...Decreto Decreto 6204/2007, IN 02/2008 SLTI .

TJ-DF - Agravo de Instrumento : AI 33686520118070000

JurisprudênciaData de publicação: 16/06/2011

Decisão: foi expressamente revogado pelo Decreto 7174 /10. Afirma que os decretos 1070 /94 e 7174 /10 não são de observância obrigatória pelo BRB....De toda sorte, nãos e pode aplicar as regras novas do Dec. 7174 /10 a um procedimento licitatório que...

DOU 17/08/2015 - Pág. 27 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/08/2015Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93, Lei 10520 /02, Decreto 5450 /05, Decreto 7174 /10, Decreto 7746 /12,...Decreto 7892 /13 .

DOEMT 31/01/2013 - Pág. 47 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais31/01/2013Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Esta licitação será regida pelo Decreto7174/10 e pela Lei nº 8.666 /93, e suas alterações e por este

DOU 13/07/2011 - Pág. 112 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/07/2011Diário Oficial da União
débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, regulado pela Lei nº 8036 /90 e pelo Decreto...Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Decretos 5450 /05, 3722 /01, a LC 123 /06, Decreto 6204 /07, Lei 8666.../93, Decreto 7174 /10.

DOU 13/09/2013 - Pág. 157 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/09/2013Diário Oficial da União
Trabalho - FUNDACENTRO e a Alerta Security solutions Informática Ltda.Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Decreto...5540 /05Decreto 3722 /01, LC 123 /06, Lei 8666 /93, Decreto 7174 /10.

DOU 23/10/2019 - Pág. 155 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais23/10/2019Diário Oficial da União
Amparo legal: art. 8º, inciso VI, do Decreto 5.450/05 c/c o art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02 e...Amparo legal: art. 8º, inciso VI, do Decreto 5.450/05 c/c o art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02 e...FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8666/93, Lei 8078/90, LC 123/06, Decreto 7174/10.

DOU 24/04/2018 - Pág. 34 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais24/04/2018Diário Oficial da União
minimizar o tempo de para dos equipamen.Fundamento Legal: Lei 8666 /93; lei 8248 /91; lei 10520 /02; Decreto...5450 /05; Decreto 7892 /13;Decreto 7174 /10. Fundamento Legal: Leis nºs. 10.520 /02, 8.666 /93 e Decretos nºs 5.450 /05 e 7.892 /13 Data da Homologação...

DOU 30/05/2016 - Pág. 5 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/05/2016Diário Oficial da União
. - INB torna público que, com base na Lei n.º 10.520 , de 17/07/2002, Decreto 3.555 de 08.08.2000, Decreto...Fundamento Legal: Lei 8666 /93, Lei 10520 /03, Decreto 2271 /97 e IN02/08. Fundamento Legal: Lei 8666 /93, Decreto 7174 /10 e IN02/08. Vigência: 29/05/2016 a 29/05/2017....