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Legislação direta

Decreto nº 9.054 de 17 de Maio de 2017
Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Decreto9.054, de 17 de novembro de 1976 de São Paulo

Legislação17/11/1976Governo do Estado de São Paulo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados nos municípios de Amparo e Bragança Paulista, necessários à construção da Estrada SP-95, trecho Amparo-Bragança Paulista, 1.º sub-trecho
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 2 de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, Decreta: Artigo 1 .º - Ficam declarados de utilidade pública para serem desapropriados pelo DER - Departamento de Estradas d

Decreto9.054, de 17 de maio de 2017

Legislação17/05/2017Presidência da Republica
Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
(Vigência) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República, na forma dos Anexos I, II e III. Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo IV, os seguintes cargos em co

Decreto9.054, de 17 de maio de 2017

Legislação17/05/2017Presidência da Republica
Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
(Vigência) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República, na forma dos Anexos I, II e III. Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo IV, os seguintes cargos em co

Decreto nº 9.703, de 8 de fevereiro de 2019

Legislação08/02/2019Presidência da Republica
Revoga dispositivos do Decreto9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º Ficam revogados o inciso VI do caput e o parágrafo único do art. 1 o do Anexo I ao Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub Este texto não substitui o pub

Decreto nº 9.703, de 8 de fevereiro de 2019

Legislação08/02/2019Presidência da Republica
Revoga dispositivos do Decreto9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam revogados o inciso VI do caput e o parágrafo único do art. 1o do Anexo I ao Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub Este texto não substitui o publica

Decreto nº 9.703, de 8 de fevereiro de 2019

Legislação08/02/2019Presidência da Republica
Revoga dispositivos do Decreto9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam revogados o inciso VI do caput e o parágrafo único do art. 1o do Anexo I ao Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub Este texto não substitui o publica

Câmara pode votar reforma da Lei de Execução Penal elaborada por comissão de juristas

Notícias26/02/2018Câmara dos Deputados
O projeto (PL 9054/17) foi aprovado pelo Senado no ano passado e tem como origem um anteprojeto elaborado...3.689 /41), Código Penal (Decreto-lei 2.848 /40), Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072 /90), Lei dos...O PL 9054/17 permite ainda que a suspensão condicional seja aplicada a crimes praticados sem violência...

Câmara pode votar reforma da Lei de Execução Penal elaborada por juristas

Notícias26/02/2018Câmara dos Deputados
O projeto (PL 9054/17) foi aprovado pelo Senado no ano passado e tem como origem um anteprojeto elaborado...3.689 /41), Código Penal (Decreto-lei 2.848 /40), Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072 /90), Lei dos...O PL 9054/17 permite ainda que a suspensão condicional seja aplicada a crimes praticados sem violência...

Decreto nº 9.671, de 2 de janeiro de 2019

Legislação02/01/2019Presidência da Republica
Altera o Decreto9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República e do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: I - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Assessoria Especial do Presidente da República: a) quatro DAS 101.6; b) dois DAS 102.5; c) um DAS 102.4; e

Decreto nº 9.671, de 2 de janeiro de 2019

Legislação02/01/2019Presidência da Republica
Altera o Decreto9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República e do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: I - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Assessoria Especial do Presidente da República: a) quatro DAS 101.6; b) dois DAS 102.5; c) um DAS 102.4; e