Decreto Lei 6071/43 em Todos os Documentos

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Decreto Lei nº 6.071 de 06 de Dezembro de 1943

Dispõe sobre as restrições ao exercício de atividades profissionais aplicáveis aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a gratificação de presença de que trata a Lei nº 5.708, de 4 de outubro de 1971.

STJ - HABEAS CORPUS: HC 607143 SP 2020/0211085-9

JurisprudênciaData de publicação: 24/08/2020

HABEAS CORPUS Nº 607143 - SP (2020/0211085-9) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO GUILHERME AUGUSTO...É por isso que tal medida constritiva só justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do...ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇAO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇAO NAO …

STJ - HABEAS CORPUS: HC 607143 SP 2020/0211085-9

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2020

HABEAS CORPUS Nº 607143 - SP (2020/0211085-9) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO GUILHERME AUGUSTO...cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei...AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. HABEAS CORPUS NAO …

DOEPA 10/06/2021 - Pág. 58 - Diário Oficial do Estado do Pará

Diários Oficiais10/06/2021Diário Oficial do Estado do Pará
instituto de Gestão Previdenciária do estado do Pará Portaria Ps Nº 1150 de 04 de Maio de 2021 dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de PENsÃo Por MortE - ProcEssos Nº 2019/92585 e 2019/607143...complementar nº 39/2002, alterada pelas leis complementares nº 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016 c/c artigos 24-f e 24-G do decreto-lei nº 667/1969, inseridos pela lei federal nº 13.954/2019..., artigo 26 da lei federal nº 13.954/2019 e decreto nº 500/2020 do Estado do Pará, o benefício de pensão por morte, no valor de r$ 20.945,68 (vinte mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e

DOEMA 10/10/2017 - Pág. 12 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão

Diários Oficiais10/10/2017Diário Oficial do Estado do Maranhão
TERÇA - FEIRA, 10 - OUTUBRO - 2017 12 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 33.326, de 12 de setembro de 2017, e no...Processo Administrativo Disciplinar nº 13649/2008 - SEDUC, RESOLVE Demitir MAGNO JORGE DOS SANTOS BRITO , Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 607143, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado...da Educação, nos termos do art. 228, inciso II da Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).

DOEPE 03/12/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - DOEPE

Diários Oficiais03/12/2020DOEPE
Adailton Feitosa Filho Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO , tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº 14.547...dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea a, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900037268.001775/2020-13...acerca da concessão indenização em decorrência de morte natural do ex-militar DAVID MAGALHÃES DE BARROS, Cb PM Ref., matrícula nº 607143-0, ocorrida em 25 de novembro de 2019; e 2) Autorizar, nos termos

DODF 11/10/2019 - Pág. 47 - Integra - Diário Oficial do Distrito Federal

Diários Oficiais11/10/2019Diário Oficial do Distrito Federal
nº 10.520 /2002, regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.450 /2005, pela Lei Complementar 123 /2006, subsidiada pela Lei 8.666 /93 e alterações posteriores e pelos Decretos Distritais nºs 23.460/2002,...Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 6.071,43 (seis mil setenta e um reais e quarenta e três centavos). Objeto do Processo: Pagamento de multa do IBRAM-DF....legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 106, Inciso XXII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, a emissão de nota de empenho conforme o valor

DODF 16/10/2019 - Pág. 106 - Integra - Diário Oficial do Distrito Federal

Diários Oficiais16/10/2019Diário Oficial do Distrito Federal
nº 5.323, de 17 de março de 2014, o Decreto nº 37.668, de 29 de setembro de 2016, o Decreto nº 38.232, de 29 de maio de 2017, observando, ainda, no que couber, o disposto na Lei nº 8.666 , de 21 de junho...Lei nº 10.520 /2002, regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.450 /2005, pela Lei Complementar 123 /2006, subsidiada pela Lei 8.666 /93 e alterações posteriores e pelos Decretos Distritais nºs 23.460/2002...Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 6.071,43 (seis mil setenta e um reais e quarenta e três centavos). Objeto do Processo: Pagamento de multa do IBRAM-DF.

DOEMA 10/10/2017 - Pág. 11 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão

Diários Oficiais10/10/2017Diário Oficial do Estado do Maranhão
PODER EXECUTIVO A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 33.326, de 12 de setembro de 2017, e no Processo Administrativo...SEDUC, RESOLVE Demitir FRANCISCO HENRIQUE MORAIS GONÇALVES, Agente de Administração, matrícula nº 679910, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do art. 228, inciso II da Lei...à luz do Parecer nº 859/2017-PA/PGE, de 26 de junho de 2017, devidamente chancelado pela Procuradora Geral Adjunta, o servidor MAGNO JORGE DOS SANTOS BRITO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 607143

DOM-SSA 02/10/2018 - Pág. 12 - Normal - Diário Oficial do Município de Salvador

Diários Oficiais02/10/2018Diário Oficial do Município de Salvador
nº 95/2017 de 11/04/2017 SEDUR, em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR no 28/09/2018, por unanimidade, decide: AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF RELATORA REAIS 607143...FGM PORTARIA Nº 30/2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da FGM, aprovado pelo Decreto...da integração intra e intermodal e com a fiscalização do uso dos respectivos cartões eletrônicos no STCO, e deliberar sobre as questões relacionadas à suspensão dos referidos benefícios, nos termos da Lei

DOEMG 21/07/2021 - Pág. 27 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais21/07/2021Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
04805598113 Joao Pinto Damasceno Filho 03727771721 7645332 607957-2021-PAP 120 7633266 607311-2021-PAP 30 Itamar vasconcelos 03350448971 Jonas Cardoso Goncalves 05109974695 7643841 607749-2021-PAP 120 7631921 607143...que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Código de trânsito Brasileiro (Lei9...Eldi Soares Branco 01615616981 10514856 218 III Eliana Aparecida De Souza 0788416470 10513235 218 III Elias Celso De oliveira 03985319610 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto
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