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Defesa(Sinônimo de Defesa de Grupo Econômico)
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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00013443620125010521 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2014
EMENTA

CERCEIO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Comprovada a constituição de grupo econômico envolvendo as rés, à época da relação empregatícia do obreiro, resta inafastável a responsabilidade solidária daquelas pelos créditos trabalhistas, não havendo que se falar em litisconsórcio passivo necessário, a teor do art. 275 do CPC e da Súmula nº 129 do c. TST. Apelo patronal improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1796401020035030111 179640-10.2003.5.03.0111 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2008
EMENTA

DEFESA APRESENTADA. GRUPO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 3440 SC 2008.72.04.003440-3 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 07/07/2010
EMENTA

CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Tendo a renúncia ao direito sido feita por advogado sem procuração nos autos, não pode gerar efeitos, cabendo a decretação de nulidade da decisão que homologou o pedido. 2. Acolhida a questão de ordem, fica prejudicado o exame dos embargos de declaração e do agravo legal, cabendo o exame da apelação. 3. Embora sucinta a fundamentação que indeferiu a realização de provas, não causou prejuízos à defesa. 4. As provas documentais juntadas aos autos são suficientes para o deslinde da questão, não tendo as Embargantes demonstrado a utilidade das provas testemunhal e pericial requeridas. 5. A citação da empresa executada interrompe a prescrição também quanto aos co-responsáveis. 6. O artigo 124 , II , do CTN e o artigo 30 , IX , da Lei nº 8.212 /91, admitem a responsabilidade solidária por dívida fiscal entre componentes do mesmo grupo econômico.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 699000220095030146 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 31/05/2019
EMENTA

PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 3. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal , como disposto no § 2º do artigo 896 da CLT e na Súmula 266, do TST. Não tendo sido demonstrada a alegada violação à Constituição , tem-se que a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, a, do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 6326001620085090019 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2019
EMENTA

PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 3. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal , como disposto no § 2º do artigo 896 da CLT e na Súmula 266, do TST. Não tendo sido demonstrada a alegada violação à Constituição , tem-se que a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, a, do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Dessa maneira, em execução não há como se avançar para a tese substantiva sem se ultrapassar o óbice da violação constitucional . Agravo desprovido.

TRT-23 - RORs 121201007623005 MT 00121.2010.076.23.00-5 (TRT-23)

JurisprudênciaData de publicação: 05/08/2010
EMENTA

'PRELIMINARES CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PREPOSTO. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONFISSÃO FICTA. Nos termos do art. 795 , caput 'As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.' Assim, não se insurgindo a Recorrente, na primeira oportunidade, somente o fazendo nas razões recursais, tenho que houve concordância quanto ao encerramento da instrução processual, operando-se a preclusão temporal. Se pretendia a oitiva da parte adversa e de testemunhas, deveria ter registrado sua irresignação, o que todavia, não ocorreu, na medida em que pugnou somente pela improcedência dos pedidos nas razões finais. Outrossim, utilizando-se a Reclamada da faculdade consignada no art. 843 , § 1º da CLT , deveria ter constituído como preposto seu empregado, nos termos da Súmula n. 377 do c. TST. Nomeando como preposto empregado de outra empresa, com a qual alega existência de grupo econômico, deveria ter colacionado aos autos a prova inequívoca dessa alegação. Assim não fazendo, há de ser mantida a sentença que aplicou os efeitos da confissão ficta quanto à matéria de fato. Preliminar Rejeitada. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. PRECLUSÃO. Considerando que a Recorrente não se insurgiu na própria audiência inaugural, contra o ato que lhe pareceu ilegal, presume-se que houve concordância quanto àquele procedimento, razão pela qual sua insurgência para nulidade da instrução, somente em sede recursal, encontra óbice na preclusão temporal. Diante das razões expendidas, não há nulidade por cerceamento ao direito de defesa a ser declarada. Rejeito. MÉRITO CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.

TRT-17 31/03/2017 - Pág. 3215 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais31/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. GRUPO ECONÔMICO. econômico, porque esta teria

TST 20/11/2014 - Pág. 3011 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais20/11/2014Tribunal Superior do Trabalho
CERCEAMENTO DE DEFESA E GRUPO ECONÔMICO. REVISTA DESFUNDAMENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA E GRUPO ECONÔMICO. REVISTA DESFUNDAMENTADA. EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA Verifica-se que a Embargante, com suas alegações...

TRT-15 10/05/2018 - Pág. 22834 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais10/05/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
, em razão do reconhecimento de grupo econômico. DA NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - DO GRUPO ECONÔMICO - INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO...econômico.

TRT-15 10/05/2018 - Pág. 22857 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais10/05/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
, em razão do reconhecimento de grupo econômico. DA NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - DO GRUPO ECONÔMICO - INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO...econômico e permitiu a defesa prévia das apelantes, como se denota das manifestações de IDs 3963eaa,...
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