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Desapropriação

Procedimento pelo qual o Poder Público, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, despoja alguém de certo bem, móvel ou imóvel, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização. É, em geral, um ato promovido pelo Estado, mas poderá ser concedido a particulares permissionários ou concessionários de serviços públicos, mediante autorização da Lei ou de Contrato com a Administração.

Desapropriação

Artigos19/05/2015Ana Paula Oliveira
Tipos de desapropriação e Legislação. Desapropriação Será abordado o aspecto da propriedade, o conceito de desapropriação, os tipos de desapropriação...desapropriação e a competência para promover a desapropriação.

Desapropriação de imóveis

Artigos11/05/2020Priscila Gales
Como funciona a desapropriação judicial. É justamente sobre a desapropriação judicial que vamos falar no artigo de hoje. · O QUE É A DESAPROPRIAÇÃO...O advogado é indispensável no processo de desapropriação judicial.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 63998 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. E APLICAVEL NA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:11-12-1968 PRIMEIRA TURMA RTJ VOL-47679- PP-***** DESAPROPRIAÇÃO...DIREITO ADM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 63998 SP (STF) Min. OSWALDO TRIGUEIRO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 89497 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 22/09/1978

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO. 1) NA DESAPROPRIAÇÃO SEJA ELA DIRETA OU INDIRETA O "QUANTUM" DA INDENIZAÇÃO DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO BEM NA ÉPOCA DA AVALIAÇÃO. 2) NO CASO CONCRETO ENTRETANTO, TENDO APELADO APENAS A EXPROPRIANTE FICA MANTIDA A CONDENAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, DADO O PRINCÍPIO QUE VEDA A "REFORMATIO IN PEJUS" RE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 62001 GB (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/1972

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CABE, NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, EXAME DE ARGÜIÇÃO DE CADUCIDADE DO DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, A FIM DE QUE O JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SE PRONUNCIE SOBRE ESSA ARGÜIÇÃO.

Encontrado em: SEGUNDA TURMA DJ 09-06-1972 PP-***** EMENT VOL-00877-01 PP-00087 - 9/6/1972 AD0468, DESAPROPRIAÇÃO, CADUCIDADE

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 62001 GB (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/1972

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CABE, NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, EXAME DE ARGÜIÇÃO DE CADUCIDADE DO DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, A FIM DE QUE O JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SE PRONUNCIE SOBRE ESSA ARGÜIÇÃO.

Encontrado em: SEGUNDA TURMA DJ 09-06-1972 PP-***** EMENT VOL-00877-01 PP-00087 - 9/6/1972 AD0468, DESAPROPRIAÇÃO, CADUCIDADE

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 61394 SP (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. E APLICAVEL NA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Encontrado em: INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1968 AUD:11-12-1968 PRIMEIRA TURMA DJ 27-12-1968 PP-***** - 1/1/1970 DESAPROPRIAÇÃO...DESAPROPRIAÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 61394 SP (STF) OSWALDO TRIGUEIRO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 61394 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. E APLICAVEL NA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Encontrado em: INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1968 AUD:11-12-1968 PRIMEIRA TURMA DJ 27-12-1968 PP-***** - 1/1/1970 DESAPROPRIAÇÃO...DESAPROPRIAÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 61394 SP (STF) Min. OSWALDO TRIGUEIRO

Processo de Desapropriação - Como funciona ?

Artigos08/06/2019Rodrigo Castilho
O processo de desapropriação ocorre da seguinte forma: Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder...Em síntese e com um linguajar mais simplório, o processo de DESAPROPRIAÇÃO de um imóvel desenrola-se...não aceitam o valor oferecido, o expropriante (Poder Público/Concessionárias e, etc.) ajuíza ação de desapropriação...

Acordo na desapropriação?

Artigos17/09/2019Kaleb Gomes
Mediação e Arbitragem ganham espaço nos casos de Desapropriação de Imóveis por Utilidade Pública....É possível resolver um caso de desapropriação de forma rápida e sem processo? A alteração recente no Decreto-Lei 3.365 /1941 traz a possibilidade de mediação nos casos de Desapropriação...
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