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Prisão Cautelar(Sinônimo de Desnecessidade da Prisão Cautelar)
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Efetuada para garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal ou por conveniência da instrução criminal.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00227333820128190000 RJ 0022733-38.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2012
EMENTA

DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.REVOGAÇÃO. DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. HÁBEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.REVOGAÇÃO. DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. HÁBEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.REVOGAÇÃO. DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. HÁBEAS CORPUS PREVENTIVO.- CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO.- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.REVOGAÇÃO.- DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. - Não há que se falar em constrangimento ilegal se o decreto prisional encontra-se fundamentado em dados concretos que apontam para a possibilidade de frustração da aplicação da lei penal e garantia da ordem pública. - O paciente não foi encontrado em nenhum dos endereços constantes dos autos, o que demonstra, que, na hipótese de eventual condenação, a aplicação da lei penal restará efetivamente frustrada. - Mesmo tendo conhecimento da séria imputação que lhe é feita, tanto é assim que constituiu advogado, não compareceu, nem mesmo na audiência especial designada pelo juízo para a reavaliação da necessidade da prisão cautelar, requerida pela defesa. - Inexistência de constrangimento ilegal a ser sanado. - Ordem denegada.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00374070220048190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/12/2004
EMENTA

HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DA DESNECESSIDADE DE PRISÃO CAUTELAR - ARGUMENTAÇÃO VAZIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ORDEM DENEGADA. Não basta a alegação vazia da desnecessidade da prisão cautelar. É indispensável para afastar o cerceamento da liberdade, de dados objetivos, demonstrando ser supérflua essa prisão.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70045639564 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2011
EMENTA

DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. A prisão preventiva, medida extrema, é cabível em casos excepcionais, pois a liberdade, em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, é regra que ocupa patamar superior à prisão. Réu odontólogo, que vai residir e trabalhar em outro Estado. Desnecessidade da prisão. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70045639564, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 10/11/2011)

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70054774187 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/07/2013
EMENTA

DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. A prisão preventiva, medida extrema, é cabível em casos excepcionais, pois a liberdade, em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, é regra que ocupa patamar superior à prisão. No caso em tela, trata-se de homicídio, com paciente primário e sem antecedentes. ORDEM CONCEDIDA. POR MAIORIA. (Habeas Corpus Nº 70054774187, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 13/06/2013)

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00326664020098190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2009
EMENTA

EXCESSO DE PRAZO E DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. Tratando-se de fatos de extrema gravidade em concreto e indicando a denúncia que os acusados efetuaram disparos contra os policiais, a manutenção da prisão cautelar não configura qualquer constrangimento ilegal, não se podendo falar em excesso de prazo quando a instrução já está encerrada, se avizinhando a decisão final, eis que apenas se aguarda as razões finais defensivas.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70040557688 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/03/2011
EMENTA

DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. A prisão preventiva, medida extrema, é cabível em casos excepcionais, pois a liberdade, em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, é regra que ocupa patamar superior à prisão. No caso em tela, trata-se de tentativa de homicídio simples, com paciente primário e sem antecedentes. Evidente a desproporcionalidade da medida, pois, se condenado, irá cumprir pena em regime menos gravoso que a segregação provisória. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70040557688, Terceira Câmara Criminal, Tribunal...

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70042761619 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2011
EMENTA

DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. A prisão preventiva, medida extrema, é cabível em casos excepcionais, pois a liberdade, em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, é regra que ocupa patamar superior à prisão. No caso em tela, trata-se de tentativa de homicídio, com paciente primário e sem antecedentes. Evidente a desproporcionalidade da medida, pois, se condenado, irá cumprir pena em regime menos gravoso que a segregação provisória. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70042761619, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de...

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70040735391 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/03/2011
EMENTA

DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. A prisão preventiva, medida extrema, é cabível em casos excepcionais, pois a liberdade, em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, é regra que ocupa patamar superior à prisão. No caso em tela, trata-se de tentativa de homicídio simples, envolvendo paciente primário e sem antecedentes. Desnecessidade da prisão provisória. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70040735391, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 24/02/2011)

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70052680170 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2013
EMENTA

DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. A prisão preventiva, medida extrema, é cabível em casos excepcionais, pois a liberdade, em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, é regra que ocupa patamar superior à prisão. No caso em tela, trata-se de desclassificação de homicídio para lesão corporal seguida de morte. Desproporcional e desnecessária a cautelar de prisão. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70052680170, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 28/02/2013)

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70044894616 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2011
EMENTA

DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. A prisão preventiva, medida extrema, é cabível em casos excepcionais, pois a liberdade, em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, é regra que ocupa patamar superior à prisão. No caso em tela, trata-se de tentativa de homicídio simples, com paciente primário e sem antecedentes. ORDEM CONCEDIDA. POR MAIORIA. (Habeas Corpus Nº 70044894616, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 06/10/2011)